TJGO 07/07/2017 -Pág. 266 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017

UBLICA: _____________________________________________________ ASS
ISTENTE DE ACUSACAO: ____________________________________________
_______________
NR. PROTOCOLO
: 360220-97.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1670
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADELINO PEREIRA DE CARVALHO
VITIMA
: CLAUDETE COUTINHO BISPO
ADV ACUS
: 18769 GO - HELLION MARIANO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSACAO PENAL PARA CUMPRIMENTO DAS C
ONDICOES ACIMA IMPOSTAS, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A C
OMUNIDADE PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, DURANTE DE 05 (CINCO) HO
RAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO INDICADA PELO SIP (SETOR INTERDISCIP
LINAR PENAL) E COMPARECIMENTO MENSAL A ESCRIVANINHA PARA INFORMAC
AO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PUBLICADA EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENT
ES POR INTIMADOS. SEM CUSTAS. OFICIE-SE AO SIP COM A DOCUMENTACAO
NECESSARIA. APOS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA ALTERNATIVA
, DEVENDO A ESCRIVANIA FAZER OS AUTOS CONCLUSOS EM CASO DE DESCUM
PRIMENTO. DECORRIDO O PRAZO DE 06 (SEIS) MESES FIXADOS PARA O CUM
PRIMENTO DA MEDIDA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, AP
OS, CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENT
E TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,
_____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO
, O DIGITEI E SUBSCREVI. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA
DE DIREITO ROBERTSON ALVES DE MESQUITA PROMOTOR DE JUSTICA ACUSAD
O: ______________________________________________________________
________ VITIMA: ________________________________________________
________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: ________
_____________________________________________ ASSISTENTE DE ACUSA
CAO: ___________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

389003-02.2015.8.09.0175
207
ACAO PENAL
AGOSTINHA MARIANO DA SILVA
BELCHIOR REIS DE SOUSA
27144 GO - ELMO DE MELO
31879 GO - ELIAS ANTONIO DE MELO

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A IMPUTACAO DO CRIME DE LESAO CORPO
RAL PARA A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO, COMO POSTULADO POR
AMBAS AS PARTES, E, AO MESMO TEMPO, HOMOLOGO A TRANSACAO PENAL P
ARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, CONSISTENTE NA PRESTACAO
DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES, DURANTE
05 (CINCO) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO INDICADA PELO SIP (SET
OR INTERDISCIPLINAR PENAL) E COMPARECIMENTO MENSAL A ESCRIVANIA P
ARA INFORMACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PUBLICADA EM AUDIENCIA, DO
U OS PRESENTES POR INTIMADOS. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. NADA MAIS
HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSI
STENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI.
CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO ROBERTSON ALVE
S DE MESQUITA PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO: ______________________
________________________________________________ VITIMA: ________
________________________________________________________________
ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _________________________________
____________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: ____________________
_______________________________________

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