TJGO 28/07/2017 -Pág. 2810 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017

PROVIDO. (TRF 5 AG 08070747120154050000 SE; 4 TURMA; JULGAMENTO:
26 DE FEVEREIRO DE 2016; RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO MUR
ILO WANDERLEY QUEIROGA -CONVOCADO) PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE D
E IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA ATRIBUIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR
- MATERIA DE DEFESA AMPLA - HIPOTESE DE CORRESPONDER AO VALOR DA
EXECUCAO. - O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS, CONFORME O DISPOSTO NO
ART. 282, IV, DO CPC, CORRESPONDE AO VALOR DO PROCESSO DE EXECUC
AO, TAO SOMENTE, CESSANDO O PARALELISMO OBRIGATORIO COM O VALOR D
A PRETENSAO CREDITICIA QUANDO O OBJETO DOS EMBARGOS FOR PARCIAL.
OU SEJA, O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR DEVE SER O MESM
O AO VALOR ATRIBUIDO NA EXECUCAO, SE AMPLA A MATERIA DE DEFESA DI
SCUTIDA NOS EMBARGOS. - RECURSO PROVIDO. (TJMG- AI 10049120006678
001 MG; 12 CAMARA CIVEL; PUBLICACAO: 08/02/2013; RELATOR: NILO LA
CERDA). VI- OUTROSSIM, VERSANDO A DEFESA ACERCA DE EVENTUAL EXCES
SO DA EXECUCAO, O VALOR DA CAUSA DEVE EXPRESSAR O CONTEUDO ECONOM
ICO DA QUESTAO CONTROVERTIDA. VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EM
BARGOS A EXECUCAO - VALOR DA CAUSA - EXCESSO DE EXECUCAO. 1. ALEG
ADO EXCESSO DE EXECUCAO NOS EMBARGOS, O VALOR DA CAUSA DEVE EXPRE
SSAR O CONTEUDO ECONOMICO DA QUESTAO CONTROVERTIDA, CONSISTENTE N
A DIFERENCA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O RECONHECIDO PELO EMBARGANTE
. (TJMG- AI 10024151273190001 MG; 11 CAMARA CIVEL; PUBLICACAO: 02
/03/2016; RELATOR: ALBERTO DINIZ JUNIOR) VII- FACE AO EXPOSTO, DE
TERMINO A INTIMACAO DA PARTE EMBARGANTE, VIA DJE PARA, NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL, INFORMANDO O CORRE
TO VALOR DA CAUSA, BEM COMO PROMOVENDO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAL
DIFERENCA DAS CUSTAS PERTINENTES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DI
STRIBUICAO DOS EMBARGOS. VIII- CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 20
DE JULHO DE 2017.

PROTOCOLO NR.
: 481463-28.2007.8.09.0162 ( 200704814638 )
AUTOS NR. : 1711
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: ALBELINO MOREIRA
ADV REQTE
: 12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO:DESIGNA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017,AS 16 HORAS,
PARA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO,A SER REALIZADA NO CEN
TRO JUDICIARIO DE SOLUCOES DE CONFLITOS - CEJUSC,DESTA COMARCA.
VALPARAISO DE GOIAS,20 DE JULHO DE 2017.

PROTOCOLO NR.
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
REPRESENTANTE
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE
LTERACAO DOS DADOS
CUMPRA-SE

394411-81.2013.8.09.0162
3030
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
LSR
SOMS
LRS
00006 GO - .

PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO

449028-20.2015.8.09.0162
2739
ALIMENTOS
IJFM
SJF
LPDS
40112 GO - FELIPE SANTIAGO PINHEIRO FONSECA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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FL 35, PROCEDA A COMUNICACAO AO REQUERIDO DA A
BANCARIOS DA GENITORA DA MENOR APOS, ARQUIVE M

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