TJGO 08/08/2017 -Pág. 2233 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III

Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017

Publicação: quarta-feira, 09/08/2017

S AO HC IMPETRADO PELOS PACIENTES OSVALDO BRAGA DOS SANTOS E JOS
E MARILTON BRAGA POIS BEM ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O ACU
SADO OSVALDO BRAGA DOS SANTOS NETO NAO FORA CITADO, POREM CONSTIT
UIU CAUSIDICO (PROCURACAO FL 331), ASSIM, COMO A FINALIDADE DA C
ITACAO E DAR CONHECIMENTO AO REU DA ACAO CONTRA SI AJUIZADA, SE
E LE ESPONTANEAMENTE COMPARECE ANTES DE SER CITADO, NAO HA MAIS N
EC ESSIDADE DE SE EFETUAR A CITACAO, VALENDO TAL COMPARECIMENTO P
ARA SUPRIR A FALTA DE CITACAO, QUE NAO MAIS SE JUSTIFICARA, CONFO
RME O DISPOSTO NO ART 188 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL1 ORA, O REU
SABE, EXTRAOFICIALMENTE, QUE FORA AJUIZADA UMA ACAO CONTRA ELE,
B EM COMO CONSTA MANDADO DE PRISAO EM ABERTO, RAZAO PELA QUAL SE
EN CONTRA FORAGIDO TODAVIA, DECIDIU COMPARECER ESPONTANEAMENTE NO
S AUTOS, MESMO ANTES DE SER CITADO, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUI
DO , PEDINDO ACESSO AO PROCESSO PARA JA PREPARAR SUA RESPOSTA (ST
J 2 TURMA AGRG NO RESP 1 468 906-RJ, REL MIN MAURO CAMPBELL MAR Q
UES, JULGADO EM 26/8/2014 (INFO 546) ASSIM, EM HOMENAGEM AO PRI N
CIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DISPENSO A FORMALIDADE DA CITACAO P
ELO SEU SUPRIMENTO, VEZ QUE O REU OSVALDO BRAGA DOS SANTOS NETO C
OMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, CONSIDERANDO-O CITADO OUTR O
SSIM, POR NAO ESTAREM PRESENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ART 39
7 E INCISOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 19/09/20 1
7 AS 14: 40 HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO, INTIMANDO OS RESPECTIVOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELOS
ACUSADOS, AINDA, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, AOS RESIDENTES EM
OUTRA JURISDICAO, CASO HOUVER EVENTUAIS TESTEMUNHAS MILITARES D
EVERAO SER REQUISITADAS EM SE TRATANDO TESTEMUNHAS QUE SEJAM DE F
UNCIONARIOS PUBLICOS, COMUNIQUE-SE NOTIFIQUE-SE O(A) REPRESENTA N
TE MINISTERIAL INTIMEM-SE CUMPRA-SE MORRINHOS/GO, 02 DE AGOST O D
E 2017 DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECR
ETO JUDICIARIO N 1 750/2017

NR. PROTOCOLO
:
46646-22.2017.8.09.0107
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAN ADAO
JEFFERSON DOUGLAS MIGUEL
KLEBSON NASCIMENTO DE SOUZA
ALESSANDRO MARTINS DE ANDRADE
MANOEL DE CARVALHO RODRIGUES
JOSE GALBES MOURA RICCI
VITIMA
: O ESTADO
MEIO AMBIENTE
PETROBRAS
ADV ACUS
: 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA
ADV VIT
: 29628 GO - PABLO ROGERIO DE OLIVEIRA
16808 GO - FERNANDO ALVES RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700466466 D E S P A C H O CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLT
URA EXPEDIDO PELA COMARCA DE JUNDIAI/SP, EM PROL DO DENUNCIADO JE
FFERSON DOUGLAS MIGUEL , SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO.
AGUARDE-SE O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO PERICIAL AMBIENTAL. APOS, D
E-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA APRESENTACAO DOS MEMORIA
IS. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 04 DE AGOSTO DE 2017. DIEGO CUSTODIO
BORGES J U IZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
ACUSADO
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:

Documento Assinado Digitalmente

52365-19.2016.8.09.0107
163
ACAO PENAL
JOYCE CRISTINA BARBOSA PENA
LUCAS EUGENIO DA SILVA
33744 GO - ROBERTA KENIA VIEIRA DA SILVA

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