TJGO 02/10/2017 -Pág. 382 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II

Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017

Publicação: terça-feira, 03/10/2017

RESTA-NOS DECRETAR SUA ABSOLVICAO IMPROPRIA, NOS TERMOS DO ART
386, VI DO CPP, APLICANDO-LHE, POREM, MEDIDA DE SEGURANCA
DETENTIVA, NOS MO LDES ABAIXO FIXADOS TENDO A CONDUTA PRATICADA
PELO SENTENCIADO P UNIDA COM PENA DE RECLUSAO, DETERMINO AO MESMO
O CUMPRIMENTO DE M EDIDA DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 96,
INCISO I, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, SUJEICAO A INTERNACAO EM
HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO DO ESTADO, POR
PRAZO NAO INFERIOR A 01 ( UM) ANO, AO TEMPO QUE REPUTO
MINIMAMENTE SEGURO PARA AVALIAR A PR OGRESSAO CLINICA DO
SENTENCIADO, TENDO EM VISTA A PENA MINIMA DO DELITO, CASO FOSSE O
ACUSADO CONDENADO, BEM COMO PELO QUE PRECEIT UA O ART 97, 1 DO
CODIGO PENAL (
) B) CONDENAR OS ACUSADOS MA TEUS RODRIGUES DA
MATA BARBOSA E MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLI VEIRA COMO
INCURSOS NAS SANCOES DO 57, 2, II E ARTIGO 157, 2, II C/C ARTIGO
14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL E
ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (POR CINCO VEZES), C/C ART IGO 70 E
ARTIGO 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 14, II, TODOS
C/C ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 244-B, DA LEI N
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069/90 C/C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO PASSO A DOS AR
A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO
CODIGO PENAL 1) MATEUS RODRIGUES DA MATA BARBOSA 1 1) EM RELA
CAO A VITIMA SUZANA: (
) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I
: (
) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II : (
) NESSE DIAP
ASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO
Q UE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTROS TRES
INDIVIDUOS E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR A VITIMA, IMPONDO,
ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZANDO A PRESENCA DE DUAS
CAUSAS DE MAJORACA O DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO
CODIGO PENAL BRASILE IRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO
CRIME EM QUESTAO, IMPON DO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA
BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS) , FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSAO, TOR NANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR,
ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO
ACUSADO OBSERVADA A PROPORCIONA LIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO
A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) D IAS-MULTA, SENDO CADA UMA
ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO
SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDIC AO ECONOMICA DO REU
1 2) EM RELACAO A VITIMA RENATA: (
) DA CA USA DE AUMENTO DO
ART 157, 2, I : (
) DA CAUSA DE AUMENTO DO A RT 157, 2, II :
(
) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO E M LINHAS
VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO
COM OUTROS TRES INDIVIDUOS E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACA R A
VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZANDO A PR
ESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO AR
TIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS
MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO
A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS
E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE
PATAMAR , ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA
APLICAVEL AO ACUSADO OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA
CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO
CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO)
DO SALARIO-MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO
REU 1 3) EM REL ACAO A VITIMA STEPHANIE: (
) DA CAUSA DE
AUMENTO DO ART 157, 2 , I : (
) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART
157, 2, II : (
) 1 4) E M RELACAO A VITIMA ARTHUR: (
) DA
CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I : (
) DA CAUSA DE AUMENTO
DO ART 157, 2, II : (
) (
) 1 5) EM RELACAO A VITIMA
MICHEL: (
) DA CAUSA DE AUMENTO DO A RT 157, 2, I : (
) DA
CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II : (
) 1 6) EM RELACAO A
VITIMA RODOLFO: (
) DA CAUSA DE AUMENTO D O ART 157, 2, I : (
) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II : (
) DO CONCURSO
FORMAL: (
) 2) EM RELACAO AOS CRIMES DE ROUB O PRATICADOS: 2 1)
EM RELACAO A VITIMA NATALIA: (
) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART

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