TJGO 14/11/2017 -Pág. 1541 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III

Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017

Publicação: quinta-feira, 16/11/2017

INDO-AS, APRESENTANDO A TODOS OS PRESENTES O AGRADECIMENTO, INCLU
SIVE AOS SENHORES JURADOS PELO COMPARECIMENTO E OS RELEVANTES SER
VICOS PRESTADOS A CAUSA DA JUSTICA. DECLARANDO ENCERRADA A SESSAO
AS 15H48MIN. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVREI A PRESENTE. EU
______________ ( LUI Z CARLOS ALVES CHAGAS MACEDO ), SECRETARIO D
O TRIBUNAL DO JURI, QUE DIGITEI E ASSINO. NINA SA ARAUJO JUIZA DE
DIREITO PRISCILA LEAO TUMA OLTRAMARI PROMOTORA DE JUSTICA CRISTI
ANO SOARES PINTO ADVOGADO DE DEFESA ACUSADO AMARILDO ALVES FERREI
RA:_______________________________________________ JURADOS: _____
_________________________________________________________________
_____ GILENO ANTONIO BRAGA FONSECA ______________________________
_____________________________________________ MARCUS AUGUSTO CAMA
RGO _____________________________________________________________
______________ FABRICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CARDOSO ___________
________________________________________________________________
ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS ____________________________________
_______________________________________ MURILO DIAS GOMES _______
_________________________________________________________________
___ SIRON GOMES DO NASCIMENTO ___________________________________
________________________________________ RENATA LOURENCO DA SILVA

NR. PROTOCOLO
: 480186-25.2009.8.09.0091 ( 200904801866 )
AUTOS NR. : 804
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DARCI ALVES PEREIRA
ACUSADO
: AMARILDO ALVES FERREIRA
ADV ACUS
: 17639 GO - CRISTIANO SOARES PINTO
DESPACHO
:
PROCESSO N 200904801866 SENTENCA AMARILDO ALVES FERREIRA, DEVIDAM
ENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO E PRONUNCIADO COMO INC
URSO NO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, II E IV, DO CODIGO PENA
L, TENDO COMO VITIMA DARCI ALVES PEREIRA. SUBMETIDO HOJE A JULGAM
ENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, QUANTO AO ACUSADO FORAM FORMULADOS OS
QUESITOS, CONFORME TERMO PROPRIO, SENDO QUE O CONSELHO DE SENTEN
CA, REUNIDO EM SALA SECRETA, RECONHECEU A MATERIALIDADE DO DELITO
(1 QUESITO). APOS, AO APRECIAR O 2 QUESITO, O CONSELHO DE SENTEN
CA RECONHECEU A AUTORIA DO CRIME. EM SEGUIDA, AO VOTAR O 3 QUESIT
O, O CORPO DE JURADOS DECIDIU QUE O ACUSADO NAO FOSSE ABSOLVIDO.
ATO CONTINUO, EM VOTACAO AO 4 QUESITO, OS JURADOS RECONHECERAM A
FIGURA DO HOMICIDIO PRIVILEGIADO. EM SEGUIDA, VOTANDO O 5 QUESITO
, OS JURADOS NAO RECONHECERAM A QUALIFICADORA PREVISTA NO ARTIGO
121, 2, II, DO CODIGO PENAL (MOTIVO FUTIL). APOS, AO VOTAR O 6 QU
ESITO, OS JURADOS RECONHECERAM A QUALIFICADORA PREVISTA NO ARTIGO
121, 2, IV, DO CODIGO PENAL (RECURSO QUE IMPOSSIBILITE A DEFESA
DA VITIMA). OBSERVA-SE QUE FOI RECONHECIDA A CAUSA DE DIMINUICAO
DE PENA DO HOMICIDIO PRIVILEGIADO E A QUALIFICADORA DO RECURSO QU
E IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA. ENTRETANTO, VEJO QUE ESTAS N
AO SAO INCOMPATIVEIS, EIS QUE AMBAS PODEM COEXISTIR NUM MESMO CON
TEXTO FATICO E JURIDICO, POIS A PRIMEIRA E DE NATUREZA SUBJETIVA,
ENQUANTO A SEGUNDA, OBJETIVA, CONFORME JURISPRUDENCIA PACIFICA.
EM FACE DA DECISAO RESULTANTE DA VONTADE CONSTITUCIONALMENTE SOBE
RANA DO EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSA
O PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O REU AMARILDO ALVES FERREIRA, N
AS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, IV, DO CODIGO PENAL. NA 1 FASE DA DO
SIMETRIA DA PENA, ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59
E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IM
POSTA AO ACUSADO. ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE
, NADA TENDO A SE VALORAR; ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO; PER
SONALIDADE NADA TEM A SER VALORADO; CONDUTA SOCIAL NAO EXISTE NOS
AUTOS ELEMENTOS PARA SUA VALORACAO; MOTIVOS DO CRIME NORMAIS A E
SPECIE; CIRCUNSTANCIAS NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS NORMAIS A
ESPECIE; COMPORTAMENTO DA VITIMA FOI COMPROVADO POR TESTEMUNHAS
QUE O ACUSADO E A VITIMA TINHAM DESAFETO, RAZAO PELA QUAL DEIXO D

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