TJGO 17/11/2017 -Pág. 191 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I

Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017

Cláudio Veiga Braga

Publicação: segunda-feira, 20/11/2017

Relator

6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
: 252842-54.2017.8.09.0000(201792528426)
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : WILDER MATHEUS DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: WILDER MATHEUS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
WILDER MATHEUS DE OLIVEIRA, qualificado, impetra
ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em
seu próprio favor, indicando como autoridade
coatora o Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Inhumas, expondo que, preso
em flagrante delito, convertido em preventiva,
por violação do art. 157, §3º, do Código Penal
Brasileiro, suporta constrangimento ilegal, ao
argumento de que mantido custodiado, ausente os
requisitos legais e a necessidade da medida
extrema, além de não ter sido citado pessoalmente,
apenas por edital, com endereço certo e
conhecido, pelo que deixou de oferecer resposta à
acusação, destacando ser inocente e ostentar
predicados pessoais, razão para a soltura.
Pedido de liminar.
O impetrante/paciente nada
juntou ao pedido de próprio punho, não permitindo
que seja apreciada a suposta ilegalidade no regime
de custódia antecipada a que está submetido, o
que poderá ser suprido pelas informações da
autoridade judiciária coatora, acarretando o
indeferimento do pedido de urgência.
Indefiro a
liminar.
Requisitem-se informações da
autoridade coatora.
Colha-se o pronunciamento
ministerial.
Dê-se ciência.
CUMPRA-SE.
Goiânia, 01 de novembro de 2017.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Relator
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

252909-19.2017.8.09.0000(201792529090)
GOIANIA
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
: DIEGO RODRIGUES DA SILVA
: ELIONAE MARTINS ALVES
ADV(S) : 39254/GO -DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Posto isto, indefiro a liminar. Oficie-se à
autoridade coatora para prestar informações por
escrito (CPP, art. 662), no prazo de dois dias.
Findo esse prazo, com ou sem as informações, dê-se
vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo
de dois dias (DL 552/1969). Goiânia, 31 de
outubro de 2017.
Dr. SIVAL GUERRA PIRES Juiz
Substituto em Segundo Grau
Relator

8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

Documento Assinado Digitalmente

253242-68.2017.8.09.0000(201792532423)
FORMOSA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: CAROLINE NAYHARA ALVES MACEDO
DALMAR SOARES DE CARVALHO JUNIOR
: GABRIEL SOUSA COSTA
ADV(S) : 29968/GO -CAROLINE NAYHARA ALVES MACEDO

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