TJGO 20/11/2017 -Pág. 1868 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III

Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017

Publicação: terça-feira, 21/11/2017

S 15 HORAS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES
O EXMO DR. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO - JUIZ DE DIREITO EM SUBS
TITUICAO EVENTUAL, COMIGO ESTAGIARIA, AO FINAL NOMINADA. FEITO O
PREGAO, CERTIFICOU O COMPARECIMENTO DO REEDUCANDO , ACOMPANHADO D
E SEU DEFENSOR, DR. GABRIEL MELO NASCIMENTO (OAB/GO 40.645). ABER
TA A AUDIENCIA, FOI ESTABELECIDA AO REEDUCANDO AS CONDICOES PARA
O CUMPRIMENTO DE SUA PENA RESTRITIVA DE DIREITO SENDO ELA, INTERD
ICAO TEMPORARIA DE DIREITOS , ESTABELECIDAS DA SEGUINTE FORMA: 1
) ASSINATURA MENSAL JUNTO A ESCRIVANIA CRIMINAL ATE O DIA 10 DE C
ADA MES PELO PERIODO DA CONDENACAO ( 06 MESES), BEM COMO, PROIBIC
AO DE FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA. POR FIM O MM JUIZ PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO : AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA. FIXO EM 02
(DUAS) UHD"S AO DEFENSOR NOMEADO DR. GABRIEL MELO NASCIMENTO (OAB
/GO 40.645) PELOS SERVICOS PRESTADOS. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS
. MINEIROS, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 . FABIO VINICIUS GORNI BORSAT
O JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL . NADA MAIS HAVENDO EN
CERROU O PRESENTE TERMO. EU, _______,NATALIA GONTIJO SILVA, QUE O
DIGITEI E SUBSCREVI. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO EVENTUAL ADVOGADO (A):_________________________
__________________________________ REEDUCAN D O : _______________
_____________________________________________

NR. PROTOCOLO
: 260644-79.2017.8.09.0105
AUTOS NR. : 1820
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JANEILSON OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201702606443 NATUREZA: FLAGRANTE FLAGRADO: JANEILSON
OLIVEIRA SILVA - D E C I S A O - O DELEGADO DE POLICIA DESTA COM
ARCA INFORMA A PRISAO EM FLAGRANTE DE JANEILSON OLIVEIRA SILVA ,
QUALIFICADO NOS AUTOS, OCORRIDA EM 09/11/2017, POR VOLTA DAS 03H0
7MIN. NOTA DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (FLS.07). NOT
A DE CULPA (FL. 09). TERMO DE FIANCA (FL. 10). OS DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM OS AUTOS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ASSINADOS E, AINDA, FO
RAM REALIZADAS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTIT
UCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIX, DA CRFB). ASSIM, A PRI
SAO EM FLAGRANTE ESTA EM ORDEM NO SEU ASPECTO FORMAL, OCORRENDO L
EGALMENTE, PORTANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
EM REFERENCIA, POR NAO VISLUMBRAR, EM PRINCIPIO, VICIOS FORMAIS O
U MATERIAIS PASSIVEIS DE ACARRETAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. VERIF
ICA-SE QUE O FLAGRADO SE ENCONTRA SOLTO POR FORCA DE PAGAMENTO DE
FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL (FL. 10). AGUARDE-SE A
REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. MINEIROS, 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
FABIO VINICIUS FORNI BARSATO JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO A VARA C
RIMINAL E EXECUCAO PENAL

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 163628-28.2017.8.09.0105
: 919
: ACAO PENAL
: WERIKE DE JESUS ALMEIDA
MARCIA GABRIELA BARROSO LIMA
ACUSADO
: MICHAEL MIRANDA FERREIRA
JOAO RAMOS DA SILVA FILHO
ADV ACUS
: 42397 GO - NELSON OLIVEIRA BATISTA
40856 GO - VASCO LUIS CARVALHO SILVA
9592
GO - VASCO REZENDE SILVA
DESPACHO
:
T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201701636284 NATUREZA:
ACAO PENAL ACUSADOS: MICHAEL MIRANDA FERREIRA JOAO RAMOS DA SILVA
FILHO AOS QUATORZE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZESSETE (14/11/2017), AS 14 HORAS E 15 MINUTOS, NESTA COMARCA D

Documento Assinado Digitalmente

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