TJGO 29/11/2017 -Pág. 2235 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III

Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017

Publicação: quinta-feira, 30/11/2017

A PARTE EXECUTADA SE OPOS A AVALIACAO (FLS. 58/60). E O RELATORI
O DO ESSENCIAL. PASSO A DECIDIR. DE PLANO, CONVEM REGISTRAR QUE A
PARTE EXECUTADA IMPUGNOU O AUTO DE AVALIACAO CONFECCIONADO PELO
SR. OFICIAL DE JUSTICA DESTA COMARCA QUE FIXOU A QUANTIA DE R$450
.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), ARGUINDO, EM SUMA,
DISCREPANCIA COM O VALOR DE MERCADO DO IMOVEL, PUGNANDO PELA FIXA
CAO DA QUANTIA DE R$700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) OU A REALIZ
ACAO DE NOVA AVALIACAO, O QUAL NAO ASSISTE RAZAO. POIS BEM. O ART
. 873, CPC, AUTORIZA NOVA AVALIACAO NAS SEGUINTES HIPOTESES: ART.
873. E ADMITIDA NOVA AVALIACAO QUANDO: I - QUALQUER DAS PARTES A
RGUIR, FUNDAMENTADAMENTE, A OCORRENCIA DE ERRO NA AVALIACAO OU DO
LO DO AVALIADOR; II - SE VERIFICAR, POSTERIORMENTE A AVALIACAO, Q
UE HOUVE MAJORACAO OU DIMINUICAO NO VALOR DO BEM; III - O JUIZ TI
VER FUNDADA DUVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUIDO AO BEM NA PRIMEIRA AVA
LIACAO. ADEMAIS, DESTACA-SE TAMBEM A SUMULA 26 DO TRIBUNAL DE JUS
TICA DO ESTADO DE GOIAS: ENUNCIADO: A REALIZACAO DE NOVA AVALIACA
O DE BEM PENHORADO DEPENDE DE PROVA DOCUMENTAL RELEVANTE. A IMPUG
NACAO AO LAUDO DE AVALIACAO FORMULADO PELA EXEQUENTE NAO MERECE Q
UALQUER GUARIDA, VEZ QUE O LAUDO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTICA
GOZA DE PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE E ESTE E DOTADO DE FE P
UBLICA. ADEMAIS, NOTA-SE QUE O IMPUGNANTE NAO TROUXE NENHUM ELEME
NTO CONCRETO A FIM DE DESABONAR O VALOR ATRIBUIDO AO BEM AVALIADO
EM R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), POIS, A ME
RA ALEGACAO DE DISCREPANCIA DA IMPORTANCIA CONCLUIDA NO LAUDO DE
AVALIACAO EM RELACAO AO VALOR REAL E ATUAL DO BEM AVALIADO NAO TE
M O CONDAO DE MODIFICAR O LAUDO PRODUZIDO PELO OFICIAL DE JUSTICA
. SOBRE O TEMA, SE POSICIONOU O TJGO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO
DE EXECUCAO. SUSPENSAO DA HASTA PUBLICA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO
DE NOVA AVALIACAO DO BEM PENHORADO. REQUISITOS NAO CONFIGURADOS.
1- IN CASU, VERIFICA-SE A PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE SUSPENSAO
DA HASTA PUBLICA, EIS QUE TAL PRETENSAO JA FORA ATINGIDA. 2- IMP
OE-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVA AVALIACAO DO IMOVEL PENHO
RADO QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLACAO, NAO SE
NDO SUFICIENTE A SIMPLES ALEGACAO DE VALORIZACAO DO BEM SE A AGRA
VANTE NAO TRAZ PROVAS SUFICIENTES PARA ACARRETAR A MODIFICACAO DA
LINHA DE RACIOCINIO ADOTADA NOS AUTOS. AGRAVO CONHECIDO E DESPRO
VIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 191705-08.2016.8.09.0000, REL.
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/03
/2017, DJE 2231 DE 17/03/2017) PERCEBE-SE AINDA QUE A PARTE IMPUG
NANTE APRESENTOU TAO SOMENTE FOTOS (FLS. 61) E UM LAUDO DE AVALIA
CAO DE IMOVEIS (FLS. 61-V), O QUAL FOI CONFECCIONADO DE FORMA UNI
LATERAL, NAO SENDO SUFICIENTE PARA COMPROVAR EVENTUAL OCORRENCIA
DE ERRO NA AVALIACAO OU MAJORACAO NO VALOR DO BEM, O QUE IMPEDE A
REALIZACAO DE NOVA AVALIACAO, MORMENTE QUANDO A AVALIACAO JUDICI
AL PREENCHEU CORRETAMENTE AS CONDICOES NECESSARIAS PREVISTAS NO A
RTIGO 872, CPC QUAIS SEJAM: A ESPECIFICACAO DOS BENS COM SUAS CAR
ACTERISTICAS, O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, BEM COMO SEU VALOR. I
STO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58/60. PRECLUSA ESTA DECISAO
E DIANTE DA INERCIA DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA AD
JUDICACAO, NOMEIO COMO LEILOEIRO SR. ALVARO SERGIO FUZO, REPRESEN
TANTE LEGAL DA EMPRESA LEILOES JUDICIAIS SERRANO, COMO LEILOEIRO
OFICIAL, PARA ORGANIZAR E REALIZAR A HASTA PUBLICA (ART. 881, 1 D
O CPC/15), QUE ASSUMIRA NO ATO DE ANUENCIA DA NOMEACAO OS COMPROM
ISSOS LEGAIS DO ARTIGO 884 E SEUS INCISOS E 887 DO CPC, ALEM DE O
BSERVAR OS PROCEDIMENTOS GERAIS INSCULPIDOS NO CPC. CUMPRIRA AO L
EILOEIRO OBSERVAR OS REQUISITOS DOS ART. 886 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL PARA A EXPEDICAO DO EDITAL, QUAIS SEJAM: I - A DESCRICAO
DO BEM PENHORADO, COM SUAS CARACTERISTICAS, E, TRATANDO-SE DE IMO
VEL, SUA SITUACAO E SUAS DIVISAS, COM REMISSAO A MATRICULA E AOS
REGISTROS; II - O VALOR PELO QUAL O BEM FOI AVALIADO, O PRECO MIN
IMO PELO QUAL PODERA SER ALIENADO, AS CONDICOES DE PAGAMENTO E, S
E FOR O CASO, A COMISSAO DO LEILOEIRO DESIGNADO; III - O LUGAR ON
DE ESTIVEREM OS MOVEIS, OS VEICULOS E OS SEMOVENTES E, TRATANDO-S
E DE CREDITOS OU DIREITOS, A IDENTIFICACAO DOS AUTOS DO PROCESSO

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