TJGO 06/12/2017 -Pág. 1926 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III

Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017

Publicação: quinta-feira, 07/12/2017

ADV REQTE
: 41872 GO - NITYANANDA TAMARA DINIZ
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 56, PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/12/2017
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE PIRES DO RIO
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: LILLIAN MACHADO REIS
JUIZ DE DIREITO : HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO
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NR. PROTOCOLO
: 410630-12.2015.8.09.0127
AUTOS NR. : 734
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL FERNANDO DA SILVA DINIZ
ADV ACUS
: 37641 GO - KLISMAN FRANCA BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS N 201504106304 AOS 30 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOI
S MIL E DEZESSETE, AS 16:00 HORAS, NESTA COMARCA DE PIRES DO RIO,
NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, PRESENTE O EXMO. SR. DR. HELI
O ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO, JUIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARI
O DE SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, BEM COMO O DR. FABRICIO RORIZ HIP
OLITO, PROMOTOR DE JUSTICA, PRESENTE O REEDUCANDO RAFAEL FERNANDO
DA SILVA DINIZ, DESACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR, RAZAO PELA QUAL,
SOMENTE PARA EFEITO DO ATO, FOI NOMEADO O DR. GERALDO RINCON JUN
IOR. INICIADOS OS TRABALHOS, NOS TERMOS DA LEI N 7.210/84, ART. 1
18, 2, O MM. JUIZ, ENTAO, AUSCULTOU O SENTENCIADO QUE, EM SINTESE
, ALEGOU: QUE DEIXOU DE CUMPRIR SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO POR
QUE ESTAVA TRABALHANDO EM CRISTIANOPOLIS; QUE NAO DAVA PARA COMPA
RECER TODO DIA AO PERNOITE; QUE ENCONTRA-SE PRESO HA QUATRO MESES
; QUE POSSUI APENAS UMA CONDENACAO POR FALSO TESTEMUNHO; QUE TENT
OU EMPREGO POR AQUI NA NUTRIZA, MAS NAO CONSEGUIU POR SER PRESIDI
ARIO; QUE TRABALHAVA NA ROCA DE OSVALDO QUE POSSUI UMA SERRALHERI
A E UMA OLARIA NO TREVO DE CRISTIANOPOLIS E CALDAS NOVAS; QUE QUA
NDO FOI PRESO PERDEU O SERVICO. CONCLUIDA A OITIVA, O MINISTERIO
PUBLICO REQUEREU ANTE A ARGUMENTACAO A RELEVACAO DA FALTA GRAVE P
OR AUSENCIA AOS PERNOITES, DEVENDO NO ENTANTO, REFERIDO PERIODO A
USENTE SER ACRESCIDO EM SUA PENA CUMPRIDA, PERMANECENDO AS DEMAIS
CONDICOES, COM QUE ANUIU A DEFESA. A SEGUIR, PELO MM. JUIZ FOI P
ROLATADA A SEGUINTE DECISAO: ACOLHO A JUSTIFICATIVA ACIMA, PARA D
ETERMINAR AO REEDUCANDO QUE VOLTE A CUMPRIR SUA PENA NO REGIME SE
MIABERTO, CUMPRINDO AS CONDICOES DESCRITAS A FL. 68, EXCETO A CON
DICAO DE NUMERO 1 QUE PASSARA A SER A SEGUINTE: O REEDUCANDO DEVE
RA APENAS PERNOITAR NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL AOS SABADOS, DOMIN
GOS E FERIADOS, DEVENDO ENTRAR AS 20:00 HORAS E SOMENTE SAIR APOS
AS 05:00 HORAS, SENDO QUE NOS DEMAIS DIAS DEVERA RECOLHER-SE EM
SEU LAR APOS O HORARIO COMERCIAL, OU SEJA, ENTRE 22:00HS. E 05:00
HS. PROMOVA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENA, ACRESCENTANDO O PERIODO D
E AUSENCIA AO FINAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA AO REEDUCANDO. D
OU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS. NADA MAIS
HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ______, DIGITEI E SUBSCREVO. MM. J
UIZ: PROMOTOR DE JUSTICA: APENADO: DEFENSOR:

NR. PROTOCOLO
: 410598-07.2015.8.09.0127
AUTOS NR. : 735
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL EMIDIO MAGALHAES
DESPACHO
:
AUTOS N 201504105987 AOS 30 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE 201
7, AS 14:20 HORAS, NESTA COMARCA DE PIRES DO RIO, NA SALA DE AUDI

Documento Assinado Digitalmente

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