TJGO 12/01/2018 -Pág. 1934 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III

Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018

Publicação: segunda-feira, 15/01/2018

R DIA E HORA PARA REALIZACAO DA PROVA. DOUTRO LADO, OFICIE-SE, CO
M URGENCIA, A JUNTA MEDICA DO PROPRIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIA
S PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA REALIZACAO DE PERICIA NA AUTORA.
A JUNTA MEDICA DEVERA RESPONDER AOS SEGUINTES QUESITOS: 1 O REQUE
RENTE APRESENTA DOENCA QUE O INCAPACITE TOTAL OU PARCIALMENTE PAR
A O TRABALHO? CASO AFIRMATIVA A RESPOSTA, A INCAPACIDADE E TEMPOR
ARIA OU PERMANENTE? 2 QUAIS AS JUSTIFICATIVAS PARA ESSA CONCLUSAO
, CONSIDERANDO AS CONDICOES PESSOAIS (IDADE, QUALIFICACAO, PROFIS
SIONAL, ETC) E PROFISSIONAIS (CARACTERISTICAS DAS ATIVIDADES EXER
CIDAS)? 3 CASO AFIRMATIVO, QUAL O ESTADO MORBIDO INCAPACITANTE? 4
QUAL O CID DA DOENCA? A DOENCA ESTA INCLUIDA NA LISTA DA PORTARI
A INTERMINISTERIAL MPAS/MS N. 2.998/2001? 5 HA CURA PARA A ENFERM
IDADE QUE O REQUERENTE ESTA ACOMETIDO? 6 EM CASO DE POSSIVEL CURA
, BEM COMO DE INVALIDEZ TEMPORARIA, QUAL O PRAZO ESTIMULADO POR E
SSA JUNTA MEDICA PARA QUE A REQUERENTE RETORNE AO TRABALHO? 7 O A
UTOR PODE TRABALHAR E EXECUTAR TAREFAS ATINENTES A SUA PROFISSAO?
AS PARTES PODERAO, EM ATE 10 (DEZ) DIAS ANTES DA REALIZACAO DA P
ERICIA, APRESENTAR QUESITOS SUPLEMENTARES E INDICAR ASSISTENTES T
ECNICOS CONSIDERANDO O DESPACHO N. 162/2016, DA PRESIDENCIA DO TR
IBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POSTERGO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO P
ARA O DIA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE O REQUE
RIDO PARA INTEGRAR A RELACAO PROCESSUAL, APRESENTANDO, NO PRAZO L
EGAL, CONTESTACAO, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FA
TOS ALEGADOS NA INICIAL. DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICI
ARIA GRATUITA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

270115-57.2017.8.09.0158
875
ACAO PREVIDENCIARIA
ANTONIO SOARES LEITE
INSS
1554A DF - NIVALDO DANTAS DE CARVALHO
32625 DF - LEONARDO LOURES DANTAS

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA DE PROVISORIA DE EVIDENCIA PARA
DETERMINAR QUE O REQUERIDO IMPLANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
O BENEFICIO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIENCIA EM
FAVOR DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI 8.742/93, ATE O J
ULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA.. FORTE NO ARTIGO 297 C/C ARTIGO 53
6, 1 E ARTIGO 537, TODOS DO CPC, E TENDO EM VISTA O BEM TUTELADO
NESTA ACAO (A SAUDE E A VIDA) ARBITRO MULTA CIVIL NO IMPORTE DE R
$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) DIARIOS, LIMITADOS A 20 (VINTE) DIAS, A
CONTAR DO PRIMEIRO DIA UTIL POSTERIOR A PRAZO ASSINADO NO PARAGR
AFO ANTERIOR, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISAO. ATENDE
NDO A RECOMENDACAO CONJUNTA N. 01/2015 DO CNJ, DETERMINO A REALIZ
ACAO DE PERICIA MEDICA NA REQUERENTE. TODAVIA, CONSIDERANDO A INE
XISTENCIA DE MEDICOS APTOS A REALIZACAO DA REFERIDA PERICIA NESTE
MUNICIPIO, BEM COMO QUE O SISTEMA DE SAUDE DA CIDADE E PRECARIO,
DEIXO DE NOMEAR UM PROFISSIONAL COMO PERITO, BEM COMO DE DESIGNA
R DIA E HORA PARA REALIZACAO DA PROVA. DOUTRO LADO, OFICIE-SE, CO
M URGENCIA, A JUNTA MEDICA DO PROPRIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIA
S PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA REALIZACAO DE PERICIA NA AUTORA.
A JUNTA MEDICA DEVERA RESPONDER AOS SEGUINTES QUESITOS: 1 O REQUE
RENTE APRESENTA DOENCA QUE O INCAPACITE TOTAL OU PARCIALMENTE PAR
A O TRABALHO? CASO AFIRMATIVA A RESPOSTA, A INCAPACIDADE E TEMPOR
ARIA OU PERMANENTE? 2 QUAIS AS JUSTIFICATIVAS PARA ESSA CONCLUSAO
, CONSIDERANDO AS CONDICOES PESSOAIS (IDADE, QUALIFICACAO, PROFIS
SIONAL, ETC) E PROFISSIONAIS (CARACTERISTICAS DAS ATIVIDADES EXER
CIDAS)? 3 CASO AFIRMATIVO, QUAL O ESTADO MORBIDO INCAPACITANTE? 4
QUAL O CID DA DOENCA? A DOENCA ESTA INCLUIDA NA LISTA DA PORTARI
A INTERMINISTERIAL MPAS/MS N. 2.998/2001? 5 HA CURA PARA A ENFERM
IDADE QUE O REQUERENTE ESTA ACOMETIDO? 6 EM CASO DE POSSIVEL CURA
, BEM COMO DE INVALIDEZ TEMPORARIA, QUAL O PRAZO ESTIMULADO POR E

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

1934 de 2107