TJGO 26/01/2018 -Pág. 2121 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III

Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018

Publicação: segunda-feira, 29/01/2018

INDICIADO
: FABRICIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201800065943 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PRES
OS: FABRICIO DE OLIVEIRA TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS VINTE
E TRES DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO ( 23 /01
/201 8 ), AS 15 : 3 0 HORAS NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE PRESENT
E S SE ENCONTRAVA M O MM. JUIZ DE DIREITO, DR . THIAGO BRANDAO BO
GHI , COMIGO ASSISTENTE, ABAIXO ASSINADO, BEM COMO O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO P UBLICO DR. GEIBSON CANDIDO MARTINS REZENDE , PA
RA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUST O DIA . PRESENTE O AUTUADO ACI
MA CITADO , DES ACOMPANHADO D E A DVOGAD O, MOTIVO PELO QUAL, NOM
EIO ADVOGADO PARA O ATO DR. JANIO FERREIRA BARBOSA OAB/GO: 31.543
. NOTIFICACAO : OS PRESENTES FICAM CIENTES DE QUE HAVERA GRAVACA
O AUDIOVISUAL DAS DECLARACOES DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MP E
DO(A) DEFENSOR(A) (CPP, ART. 405, 2, PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO
E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO). PROVIDENCIAS: ABERT
A A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZADA ENTREVIST
A RESERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (ART. 6 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ)
. APOS, O JUIZ CIENTIFICOU O REU DO QUE SE TRATA A AUDIENCIA DE C
USTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QUALQUER ATO
VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O D
IREITO DE FICAR EM SILENCIO E/OU NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART.
8, INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, COM O
PRESO SEM ALGEMAS, O JUIZ DE DIREITO PASSOU A QUESTIONAR, TENDO C
OMO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ, CONFORME GRAVACAO AUD
IOVISUAL ANEXA. DADA A PALAVRA A DEFESA E AO REPRESENTANTE MINIST
ERIAL, NADA REQUERERAM. ATO CONTINUO . O MM JUIZ PROFERIU O SEGUI
NTE DESPACHO: AGUARDE-SE A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL . F ICAM
OS PRESENTES INTIMADOS. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE T
ERMO . EU,____________, ADRIEL C ANDIDO DEMESIO , ASSISTENTE DO J
UIZ, QUE O DIGITEI E ASSINO. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
GEIBSON C ANDIDO M ARTINS R EZENDE PROMOTOR DE JUSTICA AUTUADO:
ADVOGADO:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

248104-82.2017.8.09.0142
919
ACAO PENAL
WANSLEY ALENCAR OLIVEIRA DE MELO
SAUDE PUBLICA
43805 GO - JULIANO DA FONSECA
46604 GO - RYSCLYFT BRUNO SERGIO SANTOS

DESPACHO
:
PROCESSO N 2017.0248.1047 DECISAO TRATA-SE DE CRIME DE TRAFICO, O
NDE O DENUNCIADO WANSLEY ALENCAR OLIVEIRA DE MELO FOI PRESO EM FL
AGRANTE DELITO, NO DIA 19/10/2017, POR TRAZER CONSIGO APROXIMADAM
ENTE 120 (CENTO E VINTE) GRAMAS DE MACONHA. INTIMADO O ACUSADO AP
RESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 73/89), NA QUAL PUGNOU PARA QU
E O CRIME DE TRAFICO DENUNCIADO FOSSE DESCLASSIFICADO PARA O TIPO
PREVISTO NO ARTIGO 28, DA LEI N 11.343/06. NO CASO EM TELA, DIAN
TE DAS PROVAS INDICIARIAS, SOMENTE RESTARA COMPROVADO SE O DENUNC
IADO ESTARIA COMERCIALIZANDO AS DROGAS APREENDIDAS COM A REGULAR
INSTRUCAO PROBATORIA, NAO VISLUMBRANDO SER A HIPOTESE DE ABSOLVIC
AO SUMARIA OU DESCLASSIFICACAO PARA O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 28,
DA LEI N 11.343/06, NESTE MOMENTO, CONFORME REQUERIDO PELA DEFES
A, JA QUE PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. COMO SE NAO BAS
TASSE, NAO ESTAO PRESENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 55 D
A LEI N 11.343/06. ADEMAIS, O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS CONTEMPL
A MULTIPLAS CONDUTAS, NAO SE EXIGINDO A PROVA DA COMERCIALIZACAO
PARA A SUA CARACTERIZACAO. DESTA FORMA, UMA VEZ QUE JA FOI RECEBI
DA A DENUNCIA AS FLS. 61/62, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO PARA O DIA 30/01/18, AS 13:30 HORAS. INCINERE-SE A DROGA
APREENDIDA, SALIENTANDO QUE DEVERA SER DEIXADO QUANTIDADE SUFICIE
NTE PARA FUTUROS EXAMES DE CONTRAPROVA, EM CONFORMIDADE COM O ART

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