TJGO 07/02/2018 -Pág. 957 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III

Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018

Publicação: quinta-feira, 08/02/2018

PROCESSO N 201101012697 AUTOR/EXEQUENTE: DALILA GARCIA DOS SANTOS
REU/EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A DECISAO (CUMPRIMENTO DE SENTEN
CA - PENHORA) 1. INTIMADO O REU PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NAO O F
EZ. 2. APLICO A MULTA DE 10% E MAIS 10% DE HONORARIOS ADVOCATICIO
S, COM BASE NO ART. ART. 523, 1 DO CPC/15, DE FORMA QUE O VALOR D
O DEBITO DE R$ 64.318,09 (FLS. 310/311), SERA ACRESCIDO DE 20%, P
ERFAZENDO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 77.181,70. 3. DEFIRO A PENHORA
SOBRE DINHEIRO, ATRAVES DE MEIO ELETRONICO (PENHORA ON-LINE), RE
FERENTE AOS VALORES DISPONIVEIS EM CONTAS DO(S) EXECUTADO, NOS TE
RMOS DO ART. 837, DO CPC/2015, VALENDO-SE O DOCUMENTO EMITIDO PEL
O BANCO CENTRAL COMO AUTO DE PENHORA (ART. 839 DO CPC/2015). EFET
UADO O BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL.
EFETUADA A PENHORA DE VALOR IRRISORIO, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO.
4. DEFIRO AINDA A PENHORA SOBRE VEICULOS EM NOME DO EXECUTADO, A
TRAVES DO MEIO ELETRONICO (RENAJUD), NOS TERMOS DO ART. 837, DO C
PC/2015, VALENDO-SE O DOCUMENTO EMITIDO COMO AUTO DE PENHORA (ART
. 839 DO CPC/2015). 5. INTIMEM-SE SOBRE A DECISAO E AS PENHORAS R
EALIZADAS EM ANEXO. JATAI/GO, 05/02/2018 10:38:12. THIAGO SOARES
CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: DECISAO ASSINA
DA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUA
L, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFEREN
CIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO
E ACESSE O SITE DO TJGO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

507783-89.2011.8.09.0093
21
ACAO MONITORIA
DU PONT DO BRASIL S/A
ALTELOIR JOSE KLOSTER
24223 GO - LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI
49226 RS - DANIEL PUGLIESSI
68856 RS - EROCY BIANCHI MARCHISIO NETO
11837 GO - MANOEL ARAUJO DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 11837 GO - MANOEL ARAUJO DE ALMEIDA
42308 GO - DANIELLE ALMEIDA MENEZES
45425 GO - MANOELLA OLIVEIRA ARAUJO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DECISAO 1. DEFIRO A PENHORA SOBRE DINHEIRO, ATRAVES DE MEIO ELETR
ONICO (PENHORA ON-LINE) FORMULADO AS FLS. 659/660, REFERENTE AOS
VALORES DISPONIVEIS EM CONTAS DO(S) EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART.
837, DO CPC/2015, VALENDO-SE O DOCUMENTO EMITIDO PELO BANCO CENT
RAL COMO AUTO DE PENHORA (ART. 839 DO CPC/2015). EFETUADA A PENHO
RA DE VALOR IRRISORIO, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO. 2. INFRUTIFERA
A PENHORA ON-LINE, DEFIRO A PENHORA SOBRE VEICULOS EM NOME DO EXE
CUTADO, ATRAVES DO MEIO ELETRONICO (RENAJUD), NOS TERMOS DO ART.
837, DO CPC/2015, VALENDO-SE O DOCUMENTO EMITIDO COMO AUTO DE PEN
HORA (ART. 839 DO CPC/2015). ENCONTRADO VEICULO(S) EM NOME DO EXE
CUTADO COM VARIAS RESTRICOES JUDICIAIS, INDEFIRO A PENHORA/CONSTR
ICAO DO(S) VEICULO(S). 3. INFRUTIFERAS AS PENHORAS VIA BACENJUD E
RENAJUD, DEFIRO A OBTENCAO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA D
OS ULTIMOS 03 ANOS, DIRETAMENTE JUNTO A RECEITA FEDERAL, MEDIANTE
O SISTEMA INFOJUD, ISSO PORQUE TAIS INFORMACOES, EMBORA PERTENCA
M AO PRINCIPIO DA INTIMIDADE (ART. 5, X DA CF), PODEM SER AFASTAD
AS, EXCEPCIONALMENTE, PARA A SATISFACAO DA TUTELA JURISDICIONAL,
O QUE OCORRE NO CASO. 4. EFETUADA PENHORA SOBRE BENS DO(S) EXECUT
ADO(S): A) PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL A DISPO
SICAO DESTE JUIZO. B) INTIME-SE O EXECUTADO, VIA ADVOGADO POR D.O
. OU PESSOALMENTE, SE NAO HOUVER CONSTITUIDO ADVOGADO NOS AUTOS (
ART. 841, 1 E 2, CPC/15). 5. RESSALTO QUE NAO E POSSIVEL A REDISC
USSAO, SEJA POR IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO, SEJA POR EMBARGOS A EX
ECUCAO (ART. 915 DO CPC/15) 6. REALIZADO O BLOQUEIO DE VALORES E
TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, EXPECA-SE ALVARA DE TODO VALOR BLO
QUEADO EM NOME DO AUTOR/EXEQUENTE OU SEU PROCURADOR COM PODERES.

Documento Assinado Digitalmente

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