TJGO 24/04/2018 -Pág. 1328 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III

Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018

Publicação: quarta-feira, 25/04/2018

PORA, 10 DE JANEIRO DE 2018. JOAO GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA

NR. PROTOCOLO
: 187706-29.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 757
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: DANILTON JOSE GUIMARAES DE FREITAS
ACUSADO
: CESAR SILVA OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PROTOCOLO N. 201301877063 REED
UCANDO: CESAR SILVA OLIVEIRA AOS DEZESSETE DIAS DO MES ABRIL DO A
NO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE IPORA, ESTADO
DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, A HORA DESIGNADA, NA SALA DAS AU
DIENCIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DR. SAMUEL JOAO MART
INS, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. CAUE ALVES PONCE LIONES, COMIGO AS
SISTENTE AO SEU CARGO ABAIXO NOMINADA. APREGOADA AS PARTES, PRESE
NTE O REEDUCANDO, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, DR. ULISSES TRINDADE D
E FARIA, OAB/GO 28.716. ABERTA A AUDIENCIA, PASSOU A INQUIRIR O R
EEDUCANDO A RESPEITO DE COMETIMENTO DE FALTAS AO PERNOITE NO REGI
ME SEMIABERTO NO MES DE JANEIRO DE 2018, BEM COMO PELA SUPOSTA PR
ATICA DE FATO NOVO CONSIDERADO CRIME DOLOSO DURANTE A EXECUCAO DE
SUA PENA (AUTOS 201800166081), TENDO FEITO CONFORME MIDIA EM ANE
XO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE D
E SUPOSTA PRATICA DE FALTAS GRAVES DURANTE O REGIME SEMIABERTO. V
ERIFICA-SE A SUPOSTA AUSENCIA AO PERNOITE NA UNIDADE PRISIONAL E
SUPOSTA PRATICA DE FATO TIDO COMO CRIME DOLOSO. O REEDUCANDO FOI
OUVIDO NESTA DATA, CONTUDO A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIC
A GOIANO SE CONSOLIDOU NA NECESSIDADE, NESTES CASOS, DE REALIZACA
O DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SOBRE ISSO, MESMO E
M CASOS DE FATOS QUE NAO ACONTECEM DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL, A
CORTE GOIANA, APLICA O ENTENDIMENTO DA NECESSIDADE DE APURACAO P
ELO DIRETOR DA UNIDADE. NESTE PONTO, PORTANDO, DETERMINO QUE SEJA
OFICIADO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA QUE SEJA INSTAURAD
O O RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E SEJA CONCLU
IDO NO PRAZA MAXIMO DE TRINTA DIAS. O PROCEDIMENTO DEVER GARANTIR
O CONTRADITORIO AO REEDUCANDO, E O DIRETOR PODERA, AO FINAL, DEL
IBERAR SOBRE A EXISTENCIA DA FALTA, OU SE ENTENDER NAO POSSUIR CO
MPETENCIA PARA DELIBERACAO, ENCAMINHAR O PROCEDIMENTO CONCLUIDO P
ARA APRECIACAO DESTE JUIZO. SOBRE A SITUACAO DO REEDUCANDO, CONSI
DERANDO OS DOCUMENTOS INCLUSOS NOS AUTOS, TENHO QUE E NECESSARIA
A MEDIDA DE CAUTELA PARA QUE ESTE SEJA RECOLHIDO AO REGIME FECHAD
O, CONSIDERANDO OS INDICIOS ATE ENTAO COLHIDOS, OS QUAIS DEMONSTR
AM A NECESSIDADE DESSA MEDIDA COM O FIM DE ASSEGURAR O ADEQUADO C
UMPRIMENTO DE PENA. SENDO ASSIM, REGRIDO CAUTELARMENTE CESAR SILV
A OLIVEIRA PARA O REGIME FECHADO, ATE QUE SEJAM RESOLVIDAS AS FAL
TAS GRAVES SUPOSTAMENTE OCORRIDAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MA
NDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E AC
HADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, __________ (ANA LIVI
A MOREIRA SARDINHA), ASSISTENTE, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. SAMUEL
JOAO MARTINS CAUE ALVES PONCE LONES JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE J
USTICA REEDUCANDO: ADVOGADO:

NR. PROTOCOLO
: 118957-46.2013.8.09.0076
AUTOS NR. : 238
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVANILDO GAMA DA SILVA
ADV ACUS
: 35171 GO - BRUNO SILVA FARIA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FLS. 166, DEFIRO O REQUERIMENTO PARA
, A TITULO DE PROVIMENTO CAUTELAR, AUTORIZAR O REEDUCANDO A SE AU
SENTAR DO PERNOITE NA UNIDADE PRISIONAL DE IPORA NOS DIAS 23 E 24
DE ABRIL DE 2018, AUTORIZANDO-O, AINDA, A REALIZAR VIAGEM PARA A

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