TJGO 23/05/2018 -Pág. 1650 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III

Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018

Publicação: sexta-feira, 25/05/2018

ARG UIDA PELA DEFESA NAO OBSTANTE OS FATOS NARRADOS PELAS DEFESAS
, E NTENDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZ
ADOR ES DA ABSOLVICAO SUMARIA, TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397
, CAP UT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIEN
CIA D E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/2018, AS 13:30 HO
RAS, N OS TERMOS DO ARTIGO 411 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL INTIME
M-SE A S TESTEMUNHAS ARROLADAS, O ACUSADO E SEU DEFENSOR EXPECA-S
E CART A PRECATORIA, CASO NECESSARIO REQUISITEM-SE CIENCIA AO REP
RESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE PIRACANJUBA-GO, 17 DE
ABR IL DE 2018 HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
61299-44.2018.8.09.0123
AUTOS NR. : 294
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MARCOS VINICIUS ALVES SOUZA
VITIMA
: ELIZABETH VIEIRA DA SILVA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201800612995 AUTUADO: MARCOS VINICIUS ALVES SOUZA, BRASIL
EIRO, SOLTEIRO, AJUSTADOR DE MARMORE, NASCIDO AOS 15/04/1994, NAT
URAL DE PIRACANJUBA-GO, RG N 5931947 SSP-GO, FILHO DE SELMA MARIA
ALVES E JOCELINO ALVES SOUZA, RESIDENTE NA RUA PAULO ROMANO, QD.
02. LT. 09, VILA UNIAO, PIRACANJUBA-GO, CEP 75640-000 IMPUTACAO:
ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRI
SAO EM FLAGRANTE ENCAMINHADO PELA AUTORIDADE POLICIAL NOTICIANDO
A PRISAO DE MARCOS VINICIUS ALVES SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DO D
ELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FATO OCOR
RIDO NO DIA 18 DE MAIO DE 2018, POR VOLTA DAS 11H28MIN, NA AVENID
A JOSE ALVES DE SOUZA, SETOR LIMA, NESTA CIDADE DE PIRACANJUBA-GO
. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUI
CAO FEDERAL, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA AO JU
IZ COMPETENTE, REALIZADA A EFETIVA COMUNICACAO A(S) FAMILIA(S) DO
(S) PRESO(S) OU A(S) PESSOA(S) POR ELE(S) INDICADA(S), SENDO-LHE(
S) ASSEGURADA ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A PRISAO EM FLAGRANTE FOI,
PORTANTO, EFETUADA CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCES
SUAL PENAL E DA CONSTITUICAO FEDERAL. FOI ARBITRADA FIANCA PELA A
UTORIDADE POLICIAL. NAO EXISTEM, POIS, VICIOS FORMAIS OU MATERIAI
S QUE VENHAM A MACULAR O AUTO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE E PELOS CRITERIOS NORMALMENTE ADOTADOS POR E
STE JUIZO EM RAZOES DE DECIDIR, RATIFICO A FIANCA ARBITRADA PELA
AUTORIDADE POLICIAL. APOS A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA FIANCA
, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO, SALVO SE
POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. AUTORIZO O ESCRIVAO/ESCREVENTE A
ASSINA-LO POR ORDEM. CASO NAO RECOLHIDA A FIANCA, VOLVAM OS AUTO
S CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA NO PRIMEIRO
DIA UTIL. NO MAIS, AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRE
SPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA D
O PROCEDIMENTO. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO. INTIMEM-SE. PIRACANJUBA, 18 DE MAIO DE 2018. HELOISA SILVA M
ATTOS JUIZA DE DIREITO

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