TJGO 06/06/2018 -Pág. 417 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II

Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018

Publicação: quinta-feira, 07/06/2018

O INICIADAS PELA PROPRIA VITIMA, NAO PODENDO AS PROVAS INDICIARIA
S SER ACATADAS PARA FINS DE CONSUBSTANCIAR O EDITO CONDENATORIO,
QUANDO SE TEM QUE ESTA VERSAO SE MOSTRA MAIS COERENTE COM O COTEJ
O PROBATORIO. NESSA PLANURA, NAO SE PODENDO INDIVIDUALIZAR COM CO
NVICCAO A CONDUTA DO REU E IMPUTAR-LHE DE FORMA UNILATERAL AS AGR
ESSOES DESCRITAS NA DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, AO CONTRARI
O, INFERINDO-SE A EXISTENCIA DE AGRESSOES RECIPROCAS, COM A POSSI
BILIDADE DE QUE TENHAM SIDO ORIGINADAS PELA VITIMA E QUE O REU TE
NHA SE DEFENDIDO, IMPERIOSO UM DECRETO ABSOLUTORIO EM FAVOR DO AC
USADO. (). (STJ/ARESPECIAL N1156904/SE, DECISAO MONOCRATICA, REL.
MIN. SEBASTIAO REIS JUNIOR. DJE DE 26/09/2017) ANTE O EXPOSTO, J
ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA E ABSOLVO, KAIQU
E JUNIO RODRIGUES DE SOUZA, JA QUALIFICADO, POR INSUFICIENCIA DE
PROVAS PARA A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISOS VII, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO TOCANTE AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO
129,9, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 30 DE MAIO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

400909-52.2016.8.09.0175
2008
ACAO PENAL
ANDRE BERTAZZO DA FROTA UCHOA
LUDMILLA FARIA FERREIRA
33443 GO - VINICIUS MOREIRA DOMINGOS
40365 GO - BRUNA OLIVEIRA PINHEIRO

DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201604009092 VISTOS E ETC., APRESENTADO O TERMO PARA
RECORRER E CERTIFICADA SUA TEMPESTIVIDADE, RECEBO-O, COM FULCRO N
O ARTIGO 600, 4 DO CPP. ART.600.ASSINADO O TERMO DE APELACAO, O A
PELANTE E, DEPOIS DELE, O APELADO TERAO O PRAZO DE OITO DIAS CADA
UM PARA OFERECER RAZOES, SALVO NOS PROCESSOS DE CONTRAVENCAO, EM
QUE O PRAZO SERA DE TRES DIAS. 4O SE O APELANTE DECLARAR, NA PET
ICAO OU NO TERMO, AO INTERPOR A APELACAO, QUE DESEJA ARRAZOAR NA
SUPERIOR INSTANCIA SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL AD QUEM O
NDE SERA ABERTA VISTA AS PARTES, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, NOT
IFICADAS AS PARTES PELA PUBLICACAO OFICIAL. ASSIM, ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, MEDIANTE AS CAUTELAS LEG
AIS E COM AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 30 DE MAIO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
57549-09.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIANA MARIA COSTA GUTIERREZ
ACUSADO
: JOSE JAIRES GUTIERREZ
ADV ACUS
: 47940 GO - JOAO CARLOS TOMAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700575494 VISTOS E ETC., DIANTE DA CERTIDAO DE FLS
. 55, COM O DECURSO DE PRAZO PARA QUE O DEFENSOR PARTICULAR DO AC
USADO APRESENTASSE SUAS ALEGACOES FINAIS, INTIME-SE PESSOALMENTE
O ACUSADO PARA QUE POSSA INFORMAR A ESTE JUIZADO SE POSSUI ADVOGA
DO CONSTITUIDO. APOS, CASO NAO SEJA APRESENTADA DEFESA DO ACUSADO
, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA. APOS, VOLVAM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2018
CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

Documento Assinado Digitalmente

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253681-49.2011.8.09.0175
303
ACAO PENAL
LUIZ HENRIQUE DA SILVA RAMOS
ELIENE NERES RIBEIRO

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