ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018
Publicação: quarta-feira, 20/06/2018
U LGADO A DECISAO, PODERA OCORRER A PERDA DO OBJETO CUMPRA-SE INT
IME-SE GOIANIA, EM 6 DE JUNHO DE 2018 FERNANDO MOREIRA GONCALVE
S JUIZ DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/06/2018
NR. NOTAS : 13
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: JOANA LEMES DE SIQUEIRA
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 462122-77.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 624
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ARTHUR DE SOUZA
ACUSADO
: JOAO PAULO DA SILVA
REGINALDO RAMOS GONCALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
SENTENCA REGINALDO RAMOS GONCALVES E JOAO PAULO DA SILVA, JA QUAL
IFICADOS NOS AUTOS, FORAM PRONUNCIADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES
DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DE
FATOS PRATICADOS CONTRA A VITIMA ARTHUR SOUZA, OCORRIDOS NO DIA 3
0 DE AGOSTO DE 2015, POR VOLTA DAS 23H45MIN, NA AVENIDA INDEPENDE
NCIA, ESQUINA COM A RUA 44, SETOR CENTRAL, NESTA CAPITAL. FORAM O
S ACUSADOS, NESTA DATA, SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JURI. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PRE
VISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DOS AC
USADOS PELO HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E USO DE RECUR
SO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. A DEFESA DO ACUSADO JOAO PA
ULO REQUEREU A SUA ABSOLVICAO, POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICI
ENCIA DE PROVAS. EM RELACAO A REGINALDO, A DEFESA PLEITEOU A SUA
ABSOLVICAO POR TER ELE AGIDO SOB O PALIO DA LEGITIMA DEFESA E INE
XIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIU O RECONH
ECIMENTO DO PRIVILEGIO NA MODALIDADE VIOLENTA EMOCAO, LOGO EM SEG
UIDA A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA. AO FINAL, PEDIU QUE FOSSEM A
FASTADAS AS QUALIFICADORAS DO INCISO I E IV. O CONSELHO DE SENTEN
CA, AO VOTAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, QUANTO AO ACUSADO REGI
NALDO RAMOS GONCALVES, RECONHECEU A MATERIALIDADE DA LESAO SOFRID
A PELA VITIMA E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA
DOS DISPAROS QUE A ATINGIRAM, AO ACUSADO. EXPOSTO O QUESITO ABSOL
UTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. O CONSELHO DOS SETE REC
ONHECEU O HOMICIDIO PRIVILEGIADO. O QUESITO DO MOTIVO TORPE RESTO
U PREJUDICADO FACE O RECONHECIMENTO DO HOMICIDIO PRIVILEGIADO. OS
JURADOS NAO RECONHECERAM A PRESENCA DA QUALIFICADORA USO DE RECU
RSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. APOS, AO VOTAR A SEGUNDA S
ERIE DE QUESITOS, REFERENTE AO ACUSADO JOAO PAULO DA SILVA, RESTO
U PREJUDICADA A PRIMEIRA PERGUNTA JA RESPONDIDA NA SERIE ANTERIOR
. FOI NEGADA A AUTORIA DOS DISPAROS QUE ATINGIRAM A VITIMA AO REU
, RESTANDO OS QUESITOS REMANESCENTES PREJUDICADOS. FACE, POIS, A
DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO JOAO PAULO DA SILVA, JA
QUALIFICADO, ABSOLVIDO DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS. REVOG
O A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JOAO PAULO. EXPECA-SE ALVARA DE
SOLTURA, COLOCANDO-O EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVE
R PRESO. EM RELACAO AO ACUSADO REGINALDO RAMOS GONCALVES, JA QUAL
IFICADOS, FICA CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO AR
TIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A CONDUTA DO REU E TEN
DO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA
INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL. C
ULPABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ACENTUADA, EM VISTA AO MODO CON
SCIENTE E AGRESSIVO DE AGIR, DESFERINDO DIVERSOS DISPAROS DE ARMA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
55 de 653