TJGO 03/07/2018 -Pág. 515 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III

Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018

Publicação: quarta-feira, 04/07/2018

ENTE PODE SER MANEJADA NAQUELAS HIPOTESES EM QUE E DISPENSAVEL A
DILA CAO PROBATORIA E QUANDO SE TRATAR DE VICIO CAPAZ DE FULMINAR
, DE PLANO, A EXECUCAO HIPOTESE EM QUE HA NECESSIDADE DE DILACAO
PROB ATORIA, O QUE NAO E PERMITIDO EM SEDE DE OBJECAO DE PRE-EXEC
UTIVI DADE (TRF-4 AG: 50245004220134040000 5024500-42 2013 404 00
00, RE LATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA, DATA DE JULGAMENTO
: 26/08 /2014, QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D E 27/08/2014)(
GRIFO N OSSO) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO
QUE NE GA SEGUIMENTO A RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
APLIC ACAO DO CPC, ART 557, CAPUT AUSENCIA DE FATO NOVO EXCECAO
DE P RE-EXECUTIVIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA POSSIBILIDADE I - AO
IN TERPOR AGRAVO REGIMENTAL, DA DECISAO MONOCRATICA QUE NEGA SEGU
IME NTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUMPRE AO RECORRENTE
DEM ONSTRAR O DESACERTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISAO RECORRIDA, EM
BASAN DO A INSURGENCIA EM ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM O PEDID
O DE R EFORMA, E NAO SOMENTE REITERAR AS RAZOES FORMULADAS NA PET
ICAO DO RECURSO ORIGINARIO, JA DEVIDAMENTE APRECIADAS II - NOS TE
RMOS D A JURISPRUDENCIA PACIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
E DESTA CORTE, E CABIVEL EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM ACAO DE
EXECUCA O DE TITULO EXTRAJUDICIAL PARA ARGUIR A ILEGITIMIDADE PAS
SIVA AD CAUSAM, DESDE QUE NAO SEJA NECESSARIO SE TRATAR DE MATERI
A FATICA DE FUNDO, SUJEITA A DILACAO PROBATORIA AGRAVO REGIMENTAL
CONHEC IDO E DES PROVIDO TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 228441-93 2
014 8 09 0000, REL DES LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, JU
LGADO EM 16/09/2014, DJE 1651 DE 16/10/2014)(NEGRITEI)AGRAVO DE I
NSTRUM ENTO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO EXECUCAO DE TITULO E
XTRAJ UDICIAL EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE A EXCECAO DE PRE-EXECU
TIVI DADE E CABIVEL QUANDO A SOLUCAO DO IMPASSE NAO DEPENDER DE D
ILACA O PROBATORIA OCORRE QUE, IN CASU, A MATERIA AVENTADA PELO E
XECUT ADO DEPENDE DA PRODUCAO DE PROVAS MANTIDA A REJEICAO DA EXC
ECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS
TICA E DESTA CORTE AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO (AGRAVO DE INS
TR UMENTO N 70067080101, DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL D
E J USTICA DO RS, RELATOR: LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASI
L, J ULGADO EM 17/02/2016) TJ-RS - AI: 70067080101 RS, RELATOR: L
UIZ R OBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL, DATA DE JULGAMENTO: 17/0
2/2016 , DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO
DA JUS TICA DO DIA 22/02/2016) VERIFICO QUE, NO PRESENTE CASO, A
MATERIA VENTILADA NOS AUTOS NAO PODE SER DISCUTIDA ATRAVES DE EX
CECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, POIS TRATA-SE DE UM INSTITUTO PROCESS
UAL DE C OGNICAO SUMARIA, NAO COMPORTANDO TEMATICA QUE PRESCINDE
DE MAIOR PRODUCAO PROBATORIA IN CASU, O EXECUTADO QUESTIONA SUA L
EGITIMID ADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUCAO FI
SCAL TOD AVIA, NAO TROUXE AOS AUTOS ARGUMENTOS E PROVAS CAPAZES D
E COMPROV AR DE PLANO SUAS ALEGACOES ASSIM PARA ANALISE DA QUESTA
O SERA NE CESSARIA DILACAO PROBATORIA, NAO ADMITIDA NA VIA ESTREI
TA DA OPOS ICAO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ADEMAIS, O SUJEIT
O PASSIVO DA EXECUCAO E TANTO O PROPRIETARIO, QUANTO O POSSUIDOR
OU PROMITE NTE COMPRADOR DESTE MODO, A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDA
DE, COMO J A SUPRACITADO, NAO SE ABRE OPORTUNIDADE PARA AMPLA PRO
DUCAO DE PR OVAS, SENDO QUE AS MATERIAS ARGUIVEIS DEVEM ESTAR SUF
ICIENTEMENTE DEMONSTRAS ASSIM, REJEITO O PEDIDO FORMULADO, DETERM
INANDO REGU LAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO INTIME-SE O EXECUTADO
A REGULARIZ AR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ORA ADVOGADO SUBSCRI
TOR DA EXECU CAO NAO ATENDIDO, DESENTRANHE-SE A EXECUCAO E DOCUME
NTOS APOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUE
RER AS POST ULACOES QUE ACHAR PERTINENTE INTIMEM-SE CUMPRA-SE TIA
GO LUIZ D E DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

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: 6201
: ACAO MONITORIA
: WILSON GODOY

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