TJGO 13/08/2018 -Pág. 317 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II

Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018

Publicação: terça-feira, 14/08/2018

NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06, E ARTIGO 180, CAPUT, DO COD
IGO PENAL, C/C ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO, E VALBER OLIVEIR
A ANDRADE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11
.343/06, E ABSOLVER SILAS COELHO COSTA JUNIOR, RENATO RIBEIRO DE
SOUZA E MOISES LUIDY SANTOS MOURA DA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS
PREVISTOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; NATHALIA FELIPE
DE MELO LOURENCO, GLEYCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA E KAROLAYN
NE MOTA DUARTE DA IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO
35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06; VALBER OLIVEIRA ANDRADE QUANTO AO
S DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, ARTI
GO 157, 2, INCISOS I E II, E ARTIGO 180, CAPUT, OS DOIS ULTIMOS D
O CODIGO PENAL; WELLINGTON ARAUJO WOLFF, HUGO OLINDA RODRIGUES DU
ARTE E HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARRI
GO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06; EURIPEDES JUNIO SANTOS DE TODAS
AS IMPUTACOES FEITAS, QUAIS SEJAM, DA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES
PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06
, TUDO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS VII, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL E DANILO VIEIRA DOS SANTOS DA IMPUTACAO REFERENTE AO DEL
ITO PREVISTO NO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/2016, COM FULCRO NO ARTIG
O 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DAS PENAS DEFINIT
IVAMENTE APLICADAS 1 SILAS COELHO COSTA JUNIOR: 10 (DEZ) ANOS E 1
0 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, E 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE D
ETENCAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 1.410 (MIL, QUATROCENTOS E DEZ) DIA
S-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO
VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. 2 RENATO
RIBEIRO DE SOUZA: 12 (DOZE) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO,
E 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, ALEM DO PAGAMENTO DE
1.584 (MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR
MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO
FATO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. 3 - TULIO ROBSON ERNESTO D
A SILVA: 10 (DEZ) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, ALEM DO PAGA
MENTO DE 1.399 (MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO V
ALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO
CA DO FATO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. 4 - MAX VILLANK AGUIA
R DE MACEDO: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 1.2
00 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGE
SIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM REGIME INICIAL
MENTE SEMIABERTO. 5 - CLEYTON MESSIAS LEITE: 08 (OITO) ANOS DE RE
CLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, N
O VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A
EPOCA DO FATO, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. 6 - GLEYCIA DE
OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA: 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES) DI
AS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO
VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. 7 - HENR
IQUE INACIO LEITE ABADIA: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAG
AMENTO DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGA
L DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM R
EGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. 8 - NATHALIA FELIPE DE MELO LOUREN
CO: 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAM
ENTO DE 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, NO VALOR MINI
MO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT
O, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. 9 - DANILO VIEIRA DOS SANTOS: 0
8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, ALEM DO PAGA
MENTO DE 1.210 (MIL, DUZENTOS E DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO
LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE AO TEMPO
DO FATO, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. 10 - MOISES LUIDY SAN
TOS MOURA: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO,
ALEM DO PAGAMENTO DE 1.210 (MIL, DUZENTOS E DEZ) DIAS-MULTA, NO V
ALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO
CA DO FATO, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. 11- KAROLAYNNE MOT
A DUARTE: 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DO P
AGAMENTO DE 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MIN
IMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA

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