TJGO 31/08/2018 -Pág. 2758 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III

Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018

Publicação: segunda-feira, 03/09/2018

STO DE 2018. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 319244-31.2016.8.09.0137
: 624
: DECLARATORIA
: CENTRO COMERCIAL CONQUISTA LTDA
GC HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 46846 GO - RAFAEL FLORES FERNANDES
25055 GO - MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR
32953 GO - RONALDO RONNER DO PRADO SOARES
39827 GO - JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
47061 GO - GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO
ADV REQDO
: 39827 GO - JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
47061 GO - GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO
DESPACHO
:
EM ATENCAO AO OFICIO N 1154/2017-NUGEP STJ, REFERENTE A DECISAO Q
UE COMUNICA A AFETACAO DOS RECURSOS ESPECIAIS N 1.692.023/MT E 1.
699.851/TO E DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL N 1.
163.020/RS, COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVERSIA (TEMA 986), DETE
RMINANDO A SUSPENSAO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DOS PROCESSO
S PENDENTES QUE VERSEM SOBRE A MESMA QUESTAO ORA AFETADA, QUE CON
SISTE NA INCLUSAO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE E
NERGIA ELETRICA (TUST) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUI
CAO DE ENERGIA ELETRICA (TUSD) NA BASE DE CALCULO DO ICMS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 1.037, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUS
PENDAM-SE OS PRESENTES ATE QUE SEJA DIRIMIDA A CONTROVERSIA. CUMP
RA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

372810-36.2009.8.09.0137 ( 200903728103 )
508
REGRESSIVA
ESTADO DE GOIAS
MAURILIO BORGES DO NASCIMENTO
39827 GO - JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
47061 GO - GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO
39524 GO - NATHAN PORTO LIMA
ADV REQDO
: 13231 GO - MARIZA DUARTE DE CASTRO
25071 GO - ERLANE REZENDE DA SILVA RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N 508/10 (200903728103) DESP/CHO ANTES DE ANALISAR REQUERIM
ENTO E DOCUMENTACAO APRESENTADOS PELO REQUERENTE AS FLS. 233/246
, OUCA-SE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. R
IO VERDE, 24 DE AGOSTO DE 2018. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DI
REITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

175949-38.2013.8.09.0137
372
ACAO PREVIDENCIARIA
ADEMAR MONTEIRO FONSECA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI
29371 GO - ROSELI BORGES CARDOSO
15543 GO - LEOBERTO URIAS DE SOUSA
23007 GO - LAZARO IRAN DE SOUZA BRITO
ADV REQDO
: 30708 GO - NATHALIE DACLE TOMAZ
29371 GO - ROSELI BORGES CARDOSO
31030 GO - PRISCILA DAS GRACAS BRANQUINHO
22659 GO - ANA FLAVIA LOBO OLIVEIRA DE FARIA
13657 GO - RENATA DE LIMA DURAN
DESPACHO
:
AUTOS N 372/13 (201301759494) DESPACHO ANTES DE ANALISAR REQUERIM

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

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