TJGO 05/09/2018 -Pág. 2006 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III

Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018

Publicação: quinta-feira, 06/09/2018

SENTENCA. HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO FIRMADO PARA QUE SURTA S
EUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, C
OM RESOLUCAO DE MERITO, COM AMPARO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 487,
INCISO III, ALINEA "B", DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AS PAR
TES ABREM MAO DO PRAZO RECURSAL. PUBLICADA E TRANSITADA EM JULGAD
O NA PRESENTE AUDIENCIA. ARQUIVEM-SE. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBS
TITUTO.

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA
NR. PROTOCOLO
: 214080-35.2015.8.09.0130
AUTOS NR. : 390
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: MP
MENOR
: MDHDR
DESPACHO
:
DESPACHO REQUISITE-SE DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE
GURUPI/TO CERTIDAO DE OBITO DE MAYCON DOUGLAS HERNERIO DOS REIS.
APOS, NOVA VISTA AO MP. PORANGATU, 30 DE AGOSTO DE 2018. GABRIEL
LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/09/2018
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE PORANGATU
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: VERA LúCIA DE MOURA
JUIZ DE DIREITO : DENIS LIMA BONFIM
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NR. PROTOCOLO
: 109572-33.2018.8.09.0130
AUTOS NR. : 739
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: WALTER VIEIRA DE SOUZA
INDICIADO
: JEICIEL PEREIRA DE SOUZA PERES
DEVYD PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESSE MODO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A DEVYD PEREIRA DE OLI
VEIRA, INDEPENDENTEMENTE DE FIANCA. SEM PREJUIZO, IMPONHO-LHE AIN
DA AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE,
SEM AUTORIZACAO, DA COMARCA DE PORANGATU, POR PERIODO SUPERIOR A
08 (OITO) DIAS; B) RECOLHIMENTO DOMICILIAR DIARIO A PARTIR DAS 18
H; C) NAO SER INDICIADO EM INQUERITOS POLICIAIS OU PROCESSADO POR
OUTROS CRIMES; D) MONITORACAO ELETRONICA; TUDO COM AMPARO NOS AR
TS. 282, 310, III, 319, IV, V E IX, E 321, TODOS DO DIPLOMA DE PR
OCESSO PENAL. PARA A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO, DEVYD PEREIRA DE O
LIVEIRA DEVERA COMPARECER NO DIA IMEDIATO AO CUMPRIMENTO DO ALVAR
A DE SOLTURA NO COPOM, SITUADO NA AVENIDA GOIAS, QUADRA 30, N 116
, VILA OPERARIA, PORANGATU/GO. IMPORTANTE RESSALTAR AO AUTUADO QU
E O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS ENSEJARA A DEC
RETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO
UNICO, DO CPP. EXPECAM-SE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMIS
SO DE DEVYD PEREIRA DE OLIVEIRA. DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO
ORGAO MINISTERIAL E, CASO HAJA ALGUM REQUERIMENTO, RETORNEM OS AU
TOS CONCLUSOS PARA ANALISE. CASO CONTRARIO, PROMOVA-SE O APENSAME
NTO AOS AUTOS PRINCIPAIS.

NR. PROTOCOLO
: 108719-24.2018.8.09.0130
AUTOS NR. : 735

Documento Assinado Digitalmente

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