TJGO 31/10/2018 -Pág. 1089 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III

Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018

Publicação: quinta-feira, 01/11/2018

DO O FEITO, COM APRECIACAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 487, INC
ISO III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE
HOUVER, SERAO DISPENSADAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. LUZIANIA, 25 DE OUTUBRO DE 2018. FLA
VIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 257163-60.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: ELISEU PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAU SA
ADV REQTE
: 24800 DF - GILTON DE JESUS MEIRELES
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 201602571630 NATUREZA: REVISIONAL SENTENCA TE
RMINATIVA TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO D
O INDEBITO PROPOSTA POR ELISEU PEREIRA DE OLIVEIRA EM FACE DE BAN
CO ITAU S/A, TODOS QUALIFICADOS PELOS FATOS CONSTANTES DA EXORDIA
L. AS PARTES FIRMARAM EM ACORDO NOS AUTOS EM APENSO, CONFORME SE
VE AS FLS. 78/79. NESTE PONTO, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RELA
TEI. DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE REGISTRAR QUE INCUMBE A QUEM PR
OVOCA A ATIVIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO A NECESSIDADE DE OBSERV
AR DETERMINADOS REQUISITOS PARA QUE SEJA POSSIVEL AO JUIZ EXAMINA
R A SUA PRETENSAO, CHAMADOS DE CONDICAO DA ACAO, ESPECIFICADOS CO
MO: LEGITIMIDADE DE PARTES, INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE
JURIDICA DO PEDIDO. ASSIM, INCUMBE A QUEM PROVOCA A ATIVIDADE JUR
ISDICIONAL DO ESTADO A NECESSIDADE DE OBSERVAR OS REQUISITOS ACIM
A MENCIONADOS PARA QUE SEJA POSSIVEL AO JUIZ EXAMINAR A SUA PRETE
NSAO. NA EVENTUAL FALTA DE QUALQUER UM DELES IMPOE AO FEITO A SUA
EXTINCAO PREMATURA SEM QUE SEJA ANALISADO A QUESTAO DE FUNDO EM
LITIGIO, ARTIGO 485, VI DO CODIGO DER PROCESSO CIVIL. POIS BEM, F
ORCOSO E RECONHECER QUE DEIXOU DE EXISTIR, NA ESPECIE, INTERESSE
PROCESSUAL DA PARTE AUTORA DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO SEU O
BJETO JURIDICO. ISSO PORQUE, CONFORME SE OBSERVA DOS AUTOS EM APE
NSO, AS PARTES FIRMARAM ACORDO, COM A QUITACAO DO CONTRATO DE FIN
ANCIAMENTO OBJETO DA REVISAO CONTRATUAL DESTES AUTOS. CONVICTA, P
ORTANTO, QUE RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO PLEITEADO PELA REQUERENT
E, EM RAZAO DO PERECIMENTO DE SEU OBJETO UTIL, VEZ QUE PATENTE A
AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SO R
ESTA A ESSE JUIZO DECRETAR A EXTINCAO DO PROCESSO. ASSIM, POR TOD
O O EXPOSTO E COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO EM
FACE DO PERECIMENTO DE SEU OBJETO. COM FULCRO NO PRINCIPIO DA CAU
SALIDADE, CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
PORVENTURA PRATICADAS PELA PARTE RE E EM HONORARIOS ADVOCATICIOS
, ESTES FIXADOS NA ORDEM DE 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO
ART. 85, 8, CPC. DESCONSTITUO TODOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM EST
E JULGADO, ACASO EXISTENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. OPORTUNAMENTE, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. LUZIANIA, 26 DE OUT
UBRO DE 2018. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

298385-08.2016.8.09.0100
875
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD SA
ELISEU PEREIRA DE OLIVEIRA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 27499A GO - GILTON DE JESUS MEIRELES
DESPACHO
:
AUTOS N 201602983857 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO (DL 911/69) SENT
ENCA TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/6
9, COM PEDIDO LIMINAR, PROPOSTA POR BANCO ITAUCARD S/A EM DESFAVO

Documento Assinado Digitalmente

:
:
:
:
:
:

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

1089 de 2273