TJGO 01/11/2018 -Pág. 722 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III

Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018

Publicação: segunda-feira, 05/11/2018

NR. PROTOCOLO
: 117999-31.2018.8.09.0029
AUTOS NR. : 2212
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: PAULO VICTOR OLIVEIRA BORGES
VITIMA
: NATALIA MARIANO RIBEIRO BARBOSA
DESPACHO
:
INQUERITO POLICIAL N 2018.01.17999-3 VISTOS ETC. ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. 20/21.. NECESSARIO
SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO DO MINISTER
IO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DETEM A QUALIDADE
DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA MANIFESTACAO M
INISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A REMESSA DO INQU
ERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA, PARA
QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUTRO ORGAO DO MIN
ISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA
PARA ACAO PENAL, ANTE A AUSENCIA DE INDICIOS DE MATERIALIDADE, A
SSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA E RE
QUERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQU
IVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 1
8 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, CO
MUNICANDO-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2018. ANDRE L
UIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

NR. PROTOCOLO
: 208704-12.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 1936
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAURO DE SALES MEDEIROS
VITIMA
: ELANE SILVA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 50421 GO - ALINE FONSECA GUIMARAES
DESPACHO
:
AUTOS 208704-12.2017.8.09.0029 (201702087047) REU MAURO DE SALES
MEDEIROS AOS TRINTA DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E D
EZOITO ( 30 . 1 0.2018) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, N
O EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE
SE ACHA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE LUIZ NOVAES MI
GUEL , COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 1 5 :
5 0 HORAS , PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR.
FERNANDO GOMES ROSA , O ACUSADO MAURO DE SALES MEDEIROS , ACOMPAN
HADO DO(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A), DR(A). ALINE FONSECA GUIMARAES
, OAB/GO N 50.421. ABERTA A AUDIENCIA, COLHEU-SE O DEPOIMENTO DE
01 (UMA) TESTEMUNHA, SENDO DISPENSADA A TESTEMUNHA FERNANDO ELIA
S CARVALHO , O QUAL FOI GRAVADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL. O MINISTE
RIO PUBLICO INSISTIU NOS DEPOIMENTOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, REQU
ERENDO VISTA PARA INFOMAR OS ENDERECOS. ASSIM, O MM. JUIZ DECIDIU
: DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA DECLINAR OS ENDERECOS DA
S TESTEMUNHAS NAO LOCALIZADAS . CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO, LA
VREI O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_________
_____ (LUCIANO PARANHOS NETTO), SECRETARIO DE AUDIENCIAS, O DIGIT
EI E SUBSCREVI.

NR. PROTOCOLO
: 113842-15.2018.8.09.0029
AUTOS NR. : 2112
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ROGERIO ROSA DE MESQUITA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2018.01.13842-1 DENUNCIADO: ROGERIO ROSA DE MESQUITA VIST
OS ETC. A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA
RELACAO PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS C
ONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTI

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