TJGO 08/11/2018 -Pág. 562 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III

Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018

Publicação: sexta-feira, 09/11/2018

11/2018, INFORMANDO TAMBEM QUE JUNTARA NO PROCESSO ESSA DOCUMENTA
CAO E O ATESTADO MEDICO REFERENTE AO DIA DE HOJE. ASSIM, CONSIDER
ANDO O JUSTO IMPEDIMENTO, DISPENSO A JURADA GIOVANA DOS SANTOS LO
PES DOS TRABALHOS DO JURI DESIGNADO PARA O DIA 05/11/2018, COM AR
RIMO NO ARTIGO 437, INCISO X, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATINGI
DO O NUMERO LEGAL DE 15 (QUINZE) JURADOS, FOI DECLARADA INSTALADA
A SESSAO PARA O JULGAMENTO DOS PRONUNCIADOS. EM SEGUIDA, FORAM C
OLOCADAS NA URNA ESPECIAL AS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS JURADOS
PRESENTES. FEITO ISTO, A MM JUIZA ANUNCIOU QUE IRIAM SER SUBMETID
OS A JULGAMENTO OS PRONUNCIADOS IZAEL SOARES DA MOTA E VERA LUCIA
DE ARAUJO, ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O NUMERO 2017.0208.1553,
EM QUE E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, E NA QUAL RESPONDE
M COMO INCURSOS NAS SANCOES DOS ARTIGOS 121, 2, II E IV, C/C 14,
II, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 29 DESS
E CODEX EM RELACAO A PRONUNCIADA VERA LUCIA DE ARAUJO. FEITO O PR
EGAO (TERMO NOS AUTOS), CONSTATOU-SE A PRESENCA DOS PRONUNCIADOS,
DO ASSISTENTE DE ACUSACAO E DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS ACIMA NOM
INADOS. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO/DEFESA B
RUNO SILVA MARTINS E RAQUEL RODRIGUES RAMALHO, E A TESTEMUNHA IND
ICADA PELA DEFESA DO REU, MANOEL DA SILVA. AUSENTE A VITIMA CARLO
S REIS SOARES DE SOUSA E A INFORMANTE SIONEIDE LOPES GOMES, TENDO
SIDO EXPEDIDA CARTA PRECATORIA PARA SUAS INTIMACOES (F. 327), SE
M RESPOSTA ATE O PRESENTE MOMENTO. AUSENTE TAMBEM AS TESTEMUNHAS
DE DEFESA MARCOS BARBOSA (MANDADO NAO DEVOLVIDO) E WELVIS ALVES D
O NASCIMENTO (MANDADO NAO DEVOLVIDO O OFICIAL DE JUSTICA FERNANDO
INFORMOU, VIA LIGACAO TELEFONICA, NAO TER LOGRADO EXITO EM ENCON
TRAR ESSA TESTEMUNHA, POSTO QUE O IMOVEL SE ENCONTRAVA FECHADO).
NAO HAVENDO OPOSICAO DO PARQUET E NEM DOS DEFENSORES DOS PRONUNCI
ADOS, DEU-SE PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS, TENDO SIDO REALIZADO O
SORTEIO DOS 07 (SETE) JURADOS PARA COMPOREM O CONSELHO DE SENTEN
CA, QUAIS SEJAM: LUCY CLAUDINO PERES, CLEIDE ALVES DA CRUZ, RODRI
GO SENE SOARES, ZEIMA APARECIDA DE MORAES, LILIAN BORGES, LUIZ HU
MBERTO SOARES E ALICE MARIS FERREIRA ROCHA. A ACUSACAO DISPENSOU
AS SEGUINTES JURADAS: DIESYCA GONCALVES DA SILVA E GERUSA TAVARES
DE OLIVEIRA. PELA DEFESA FORAM RECUSADOS OS JURADOS HELENOR HONO
RIO DE CASTRO E LEIA GONCALVES FREIRE. OS DEMAIS JURADOS PRESENTE
S, NAO SORTEADOS, FORAM DISPENSADOS. FORMADO O CONSELHO DE SENTEN
CA, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE TODOS SE COLOCASSEM DE PE, OPORTUN
IDADE EM QUE FEZ A EXORTACAO LEGAL CONSTANTE DO ARTIGO 473 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL (TERMO NOS AUTOS). EM SEGUIDA, DETERMINOU-S
E A ENTREGA AOS SENHORES JURADOS DE COPIA DA DECISAO DE PRONUNCIA
E DO RELATORIO DO PROCESSO, SEM, CONTUDO, ENTRAR NO MERITO DA AC
USACAO E DA DEFESA. ATO CONTINUO, O MINISTERIO PUBLICO ASSIM REQU
EREU: MM. JUIZA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 201, 6, DO C
PP, E A INFORMACAO DE QUE A VITIMA E SUA COMPANHEIRA SIONEIDE SE
MUDARAM, POR DUAS VEZES, DE RESIDENCIA NESTA CIDADE E, FINALMENTE
, FORAM OBRIGADAS A SE MUDAR DE CALDAS NOVAS POR CONCRETO RECEIO
DE QUE O REU PUDESSE ELIMINAR SUA VIDA E, ATE MESMO, TENDO TENTAD
O TAL PROCEDER NO INTERIOR DA UNIDADE DE SAUDE (UPA), O MINISTERI
O PUBLICO REQUER SEJAM TODOS OS DADOS PESSOAIS DA VITIMA E SUA CO
MPANHEIRA SIONEIDE RETIRADOS DOS AUTOS E MANTIDOS EM CARTORIO PAR
A ACESSO APENAS AO CONDUTOR DO FEITO E AO MINISTERIO PUBLICO PARA
POSSIVEL E FUTURA COMUNICACAO PROCESSUAL. INSTADA, AS DEFESAS TE
CNICAS NAO SE OPUSERAM AO DEFERIMENTO DO PLEITO. LOGO APOS, A MM
JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: AO COMPULSAR OS AUTOS, VISLUMB
RO QUE RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL, POIS, DE FATO, A VITIM
A E SUA COMPANHEIRA SIONEIDE LOPES GOMES (EX NAMORADA DO REU) TIV
ERAM QUE MUDAR DE RESIDENCIA POR DIVERSAS VEZES, INCLUSIVE EVADIN
DO-SE DO ESTADO DE GOIAS, TUDO POR TEMOR DO QUE PODERIA ACONTECER
COM SUAS VIDAS, O QUE FOI AFIRMADO POR AQUELE DURANTE SEU DEPOIM
ENTO COLHIDO NA DELEGACIA DE POLICIA. DESTE MODO, COM ARRIMO NO A
RTIGO 201, 6, DO CPP, VISANDO GARANTIR A SEGURANCA E A INTIMIDADE
DE CARLOS REIS SOARES DE SOUSA E SIONEIDE LOPES GOMES, DETERMINO
O SEGREDO DE JUSTICA EM RELACAO A SEUS DADOS PESSOAIS, DEVENDO S

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