TJGO 26/11/2018 -Pág. 1028 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III

Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018

Publicação: terça-feira, 27/11/2018

NR. PROTOCOLO
:
23353-82.2018.8.09.0076
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: IRIS ALVES RODRIGUES
REQUERIDO
: IRIS ALVES RODRIGUES
ADV REQTE
: 47474 GO - BRUNO CEZAR SANTOS LIMA
DESPACHO
:
VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A ACAO PENAL INICIADA EM DESFAVOR DE IR
IS ALVES RODRIGUES ESTA SUSPENSA. A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIA
DO FOI DECRETADA DE OFICIO POR ESTE JUIZO EM RAZAO DO MESMO NAO C
OMPARECER AO EXAME DE PERICIAL AGENDADA, BEM COMO PELO FATO DE MO
DIFICAR O ENDERECO SEM COMUNICACAO NO PROCESSO (FL. 25). DOS AUTO
S VERIFICO QUE O EXAME DE SANIDADE MENTAL FOI REALIZADO EM 01.11.
2018, ESTANDO ENCARTADO NOS AUTOS AS FLS. 50-53, APONTADO PELA IN
CAPACIDADE MENTAL DO DENUNCIADO. DESTE MODO, NUM JUIZO DE PROPORC
IONALIDADE, NO ATO DE PESAR OS MEIOS COLOCADOS A DISPOSICAO DO ES
TADO-JUIZ, COM OS FATOS CONCRETOS DESCRITOS, NAO VERIFICO QUE O C
ASO SEJA DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, MAS SIM, DA APLICACA
O DE MEDIDAS ACAUTELADORAS, JA QUE SAO SUFICIENTES PARA GARANTIR
O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 282,
C/C ART. 319, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO
PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE IRIS ALVES RODRIGUES, CONDIC
IONANDO O BENEFICIO SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I) PROIBICAO DE
MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; E II) INF
ORMAR SEU ATUAL ENDERECO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CONTINUANDO
, INTIME-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O
LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EXPECA-SE ALVARA DE S
OLTURA, SENDO QUE IRIS ALVES RODRIGUES SOMENTE PODERA SER POSTO E
M LIBERDADE SE NAO HOUVEREM OUTRAS ORDENS DE PRISAO. DE-SE BAIXAS
NO BANCO NACIONAL. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. IPORA, 21 DE N
OVEMBRO DE 2018. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO

: 106636-03.2018.8.09.0076
: 579
: INQUERITO
: APARECIDO FRANCISCO DIAS
HALAN CLAYTON DE OLIVEIRA MAIA
MARQUES RODRIGO DE SOUZA DIAS
NEIDIMAR FRANCISCO DIAS
WELMA PEREIRA LOPES
DEIVITE JOSE DE CARVALHO GARCIA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV IND
: 33958 GO - JOSE HUMBERTO A. SILVA
45341 GO - THAYANE SOARES TALES
44415 GO - GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA
45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES
52913 GO - RICARDO LEMES DE OLIVEIRA
46431 GO - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
INICIALMENTE, TENDO EM VISTA A NAO LOCALIZACAO DE MARQUES RODRIGO
DE SOUZA DIAS, DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE CITACAO EDITALICIA
. CITE-SE O ACUSADO, VIA EDITAL, CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 76/
77, COM FULCRO NO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXPECA-SE O EDITAL DE CITACAO, OBSERVAND
O-SE OS REQUISITOS DO ARTIGO 365 DO MESMO DIPLOMA. CUMPRIDA A DET
ERMINACAO ACIMA, CASO O REU NAO COMPARECA AOS AUTOS OU NAO CONSTI
TUA ADVOGADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERACOES. ADEMAI
S, CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO NOMEADO AO ACUSADO APARECIDO FRANC
ISCO DIAS, FORA DEVIDAMENTE INTIMADO, CONTUDO MANTEVE-SE SILENTE,
INTIME-O PESSOALMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ADVERTINDO-O QUE
SEU SILENCIO IMPORTARA NA NOMEACAO DE OUTRO DEFENSOR. OUTROSSIM,
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO DEIVITE JOSE DE CARV
ALHO GARCIA CONSTITUIU PROCURADOR AS FLS. 78/79. DESTA FEITA, INT

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

1028 de 2412