TJGO 04/12/2018 -Pág. 206 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II

Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018

Publicação: quarta-feira, 05/12/2018

AUTOS NR. : 2032
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLA SOUZA RODRIGUES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2032/2017 (201702424108) ACUSADA: CARLA SOUZA RODRIGUES V
ISTOS, ETC... HOMOLOGO A TRANSACAO PENAL DE FL. 111, EIS QUE PREE
NCHE OS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGO 76, 2 E INCISOS DA LEI N 9099/9
5). TENDO EM VISTA QUE FOI CUMPRIDA, CONFORME DEMONSTRAM OS DOCUM
ENTOS DE FLS. 112/115, DETERMINO QUE SE DE CUMPRIMENTO AO DISPOST
O NOS 4 E 6 DA LEI N 9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERB
ETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 194166-73.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1541
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL BRAGA DA COSTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1541/2017 (201701941664) ACUSADO: RAFAEL BRAGA DA COSTA O
ACUSADO RAFAEL BRAGA DA COSTA, EMBORA CITADO POR EDITAL (FL. 43)
, NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO. TAMBEM NAO CONSTITU
IU ADVOGADO (FL. 44). EM PESQUISA AOS SISTEMAS SIEL, INFOSEG E PA
I, NAO FOI POSSIVEL LOCALIZAR O ENDERECO ATUALIZADO DO IMPUTADO.
ASSIM, ANTES DA APRECIACAO DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 57/59,
MANTENHA-SE CONTATO TELEFONICO NOS NUMEROS CONSTANTES DOS AUTOS,
PARA SE TENTAR OBTER O ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO, CERTIFICAN
DO- SE. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS (FLS. 57/59). GOIANIA,
12 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 102361-05.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1702
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 1702/2018 (201801023616) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA
-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 4, DA LEI N 1.52
1/51), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUI
ZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA D
ESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. GOIANIA, 0
6 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
97901-72.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1572
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: LUCYANO RODRIGUES GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N 1572/2018 (201800979015) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA
-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 203, DO CODIGO P
ENAL), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUI
ZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA D
ESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. GOIANIA, 0
6 DE NOVEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DI
REITO

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