TJGO 12/12/2018 -Pág. 1965 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III

Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018

Publicação: quinta-feira, 13/12/2018

ADV EXEQTE

: 15731 GO - MICHELLE PINHEIRO
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
20485 GO - ALESSANDRA BAIOCCHI VIEIRA NASCIMENT
37127 GO - ANAHARA DOMINGOS JUSTINO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200701873749 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: EST
ADO DE GOIAS EXECUTADO: COMERCIO E REPRESENTACOES JOTA ESSE LTDA
E ANTONIO NUNES FONSECA JUNIOR SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO FISC
AL AJUIZADA PELO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE COMERCIO E REPRESENTA
COES JOTA ESSE LTDA E ANTONIO NUNES FONSECA JUNIOR, PARTES QUALIF
ICADAS NOS AUTOS. O EXEQUENTE INFORMOU A QUITACAO DO CREDITO TRIB
UTARIO E REQUEREU SUA EXTINCAO (F.45/50). E O RELATORIO. DECIDO.
LOGO, SATISFEITA A PRESTACAO JURISDICIONAL, DESNECESSARIA MAIOR D
ILACAO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL: ART. 924.
EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: [...] III - O EXECUTADO OBTIVER, P
OR QUALQUER OUTRO MEIO, A EXTINCAO TOTAL DA DIVIDA; [...] ART. 92
5. A EXTINCAO SO PRODUZ EFEITO QUANDO DECLARADA POR SENTENCA. PEL
O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS
TERMOS DOS ARTS. 924, INCISO III E 925, DO CPC. PROCEDA-SE A RET
IRADA DA(S) CONSTRICAO(OES) NO(S) SEU(S) RESPECTIVO(S) SISTEMA(S)
, CASO EXISTA, REFERENTE A ESTES AUTOS. SEM CUSTAS, EM RAZAO DA I
SENCAO LEGAL DAS FAZENDAS PUBLICAS, E SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS
, POR FALTA DE ANGULARIZACAO PROCESSUAL. CERTIFICADO O TRANSITO E
M JULGADO, E NAO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE. P. R.
I. C. RUBIATABA/GO, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA J
UIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
: 418034-88.2009.8.09.0139 ( 200904180349 )
AUTOS NR. : 412
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E A
EXECUTADO
: TIAGO VINISTER ROSA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 5563
GO - DIVINO TERENCO XAVIER
ADV EXECDO
: 27092 GO - LEANDRO DE PAULA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200904180349 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CRE
A/GO EXECUTADO: TIAGO VINISTER ROSA DA SILVA DESPACHO COMPULSANDO
OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O CURADOR ESPECIAL TOMOU CIENCIA DA PE
NHORA REALIZADA A F. 33/34, VINDO A REGULARIZAR O TRAMITE PROCESS
UAL. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA CONCORDA COM O PLEITO DE F.35,
NO QUAL REQUER A TRANSFERENCIA DOS VALORES E A EXTINCAO DA EXECUC
AO. CASO SEJA INEXITOSA, DEVE A PARTE EXEQUENTE REQUERER O QUE EN
TENDER DE DIREITO. HAVENDO CONCORDANCIA, PROCEDA NA FORMA REQUERI
DA PELA PARTE EXEQUENTE. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 12 DE NOVEMB
RO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

237387-50.1999.8.09.0139 ( 199902373870 )
54
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
PEDRO GABRIEL
8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
14603 GO - FLAVIO ARAUJO PEREIRA

DESPACHO
:
PROTOCOLO N 9801964502 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO
EXECUTADO: PEDRO GABRIEL DESPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PA
RA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS DETALHADAMENTE
O PARCELAMENTO INDICADO A F. 84, HAJA VISTA CONSTAR A F.85 APENA
S A INFORMACAO DE QUE O ULTIMO PARCELAMENTO OCORREU NO ANO DE 201
3, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A SUSPENSAO PLEITEADA. I. CUMPRA-SE
. RUBIATABA/GO, 08 DE NOVEMBRO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ

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