TJGO 08/02/2019 -Pág. 978 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019

IAS DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTE A DOUTORA WILSIANNE
FERREIRA NOVATO , JUIZA DE DIREITO, POR ELA FOI DETERMINADA A ABE
RTURA DA AUDIENCIA REFERENTE AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS. EFETIVA
DO O PREGAO CONSTATOU-SE A PRESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, DOUTOR GEIBSON CANDIDO MARTINS REZENDE. PRESENTE O ACU
SADO MATHEUS SILVA RODRIGUES ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, DR. CAR
LOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA, OAB/GO 16.419. PRESENTE TAMBEM O AD
VOGADO DO ACUSADO HENRIQUE FERNANDO BENTO DOS SANTOS, DR. MARCELO
BORGES DE SOUSA, OAB/GO 33.583. ABERTA A AUDIENCIA, INICIOU-SE O
INTERROGATORIO DO ACUSADO MATHEUS SILVA RODRIGUES, CONFORME GRAV
ACAO AUDIOVISUAL EM ANEXO. DADA A PALAVRA A DEFESA DO ACUSADO MAT
HEUS SILVA RODRIGUES, MANIFESTOU REQUERENDO A REVOGACAO DA PRISAO
PREVENTIVA DO ACUSADO COM A CONSEQUENTE IMPOSICAO DAS MEDIDAS CA
UTELARES, HAJA VISTA O ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUCAO . O REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ASSIM MANIFESTOU: CONSIDERANDO QU
E NAO MAIS SUBSISTEM OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME
DEMONSTRADO NOS AUTOS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. POR
FIM, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA CONCESSAO DA LIBERDADE
PROVISORIA COM O MONITORAMENTO . EM SEGUIDA, PROFERIU A SEGUINTE
DECISAO : DENOTO QUE O ACUSADO NAO E REINCIDENTE, NAO EXISTINDO E
MPECILHO PARA QUE SUA LIBERDADE PROVISORIA SEJA DEFERIDA, JUNTAME
NTE COM A IMPOSICAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PRESENTES NO ART. 319
DO CPP. DESTE MODO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA DO ACUSADO MAT
HEUS SILVA RODRIGUES, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARE
S, QUAIS SEJAM: 1- COMPARECER A ESTE DOUTO JUIZO DE DOIS EM DOIS
MESES (IMPARES) PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES, ATE O DIA
10; 2- FICA O REU PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS SABIDAMENTE CRIMI
NOSOS; 4- PROIBIDO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA; 5- RECOLHIMENTO DOM
ICILIAR NO PERIODO NOTURNO COMPREENDIDO ENTRE AS 22:00 HORAS E 06
:00 HORAS, BEM COMO, NOS DIAS DE SUA FOLGA. EXPECA-SE ALVARA DE S
OLTURA EM FAVOR DO ACUSADO E O TERMO DE MEDIDAS CAUTELARES. ATO C
ONTINUO, P RAZO PARA ACUSACAO E DEFESA APRESENTAREM ALEGACOES FIN
AIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA A ESCRIVANIA CO
M A JUNTADA DA CERTIDAO DE ANTEDENTES DOS ACUSADOS. APOS, CONCLUS
OS PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-S
E O PRESENTE TERMO, O QUAL VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU__________
, BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGIT
EI E ASSINO. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO GEIBSON C
ANDIDO MARTINS REZENDE PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADOS: ___________
__________________________ ACUSADOS: ____________________________
__________

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

:
30375-12.2018.8.09.0071
: 85
: ACAO PENAL
: JHONATHAN MATEUS DE SOUSA PAULA
MARCUS VINICIUS DE SOUSA PAULA
JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO
VITIMA
: JOSE MOREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 46763 GO - CLAUDIA BARBOSA DE RESENDE RODRIGUES
39027 GO - EDUARDO ARAUJO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
... POR CONSEGUINTE DÊ-SE VISTA A DEFESA PELO MESMO PRAZO.

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br

978 de 2215