TJGO 18/02/2019 -Pág. 199 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II

Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019

Publicação: terça-feira, 19/02/2019

CRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE FE
VEREIRO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3103-85.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 63
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: CARLUCIO ANTONIO MORAIS CAICARA
VITIMA
: DEBORA SIRNO SANTOS
DESPACHO
:
DESSA FEITA, TENDO EM VISTA OS CRITERIOS DE COMPETENCIA DEFINIDOS
PELA LEGISLACAO PROCESSUAL E, CONSIDERANDO AS DATAS DE DISTRIBUI
CAO DOS REFERIDOS AUTOS, DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO A REM
ESSA DESTES AUTOS AO 3 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER, COMPETENTE PARA O JULGAMENTO E PROCESSAMENTO DO
FEITO, COM FULCRO NA REGRA DO ARTIGO 75, CAPUT, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO ANTES DA REDISTRI
BUICAO. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 201
9. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 323000-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1615
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAN DOMINGOS LOPES
VITIMA
: JULIENE INACIO ALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201603230003 VISTOS, ETC. DO COMPULSO DOS AUTOS VERI
FICA-SE QUE O SETOR INTERDISCIPLINAR (SIP) APRESENTOU OFICIO INFO
RMANDO QUE O ACUSADO CONCLUIU A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A C
OMUNIDADE QUE LHE FOI IMPOSTA NOS PRESENTES AUTOS A TITULO DE TRA
NSACAO PENAL. CONSIDERANDO QUE O AUTOR DA PROPOSTA E O MINISTERIO
PUBLICO, DETERMINO A ABERTURA DE VISTAS DOS AUTOS AO ORGAO MINIS
TERIAL PARA QUE POSSA DAR SEU PARECER ACERCA DA REGULARIDADE DA P
SC, REQUERENDO, COMO SEMPRE, O QUE ENTENDER DE DIREITO. COM O RET
ORNO DOS AUTOS, FACAM-SE CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
2356-38.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 29
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LUCIVANIA FERNANDES DE FREITAS
REQUERIDO
: MARCIO MARCOS DE ASSUMPCAO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONC
EDIDAS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS DEV
IDAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. FICAM AS PARTES DISPENSADAS DE
INTIMACAO DESDE JA, COM FULCRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE
. DILIGENCIE-SE. ARQUIVE-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. CA
RLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 229602-30.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1159
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NEYMAR CASTRO DE SOUSA
VITIMA
: HELLEN GOMES MARTINS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARCABOUCO PROBATORIO DOS AUTOS, JULGO

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