TJGO 12/03/2019 -Pág. 4067 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I

Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019

Publicação: quarta-feira, 13/03/2019

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

6ª Câmara Cível

NR.PROCESSO: 0293279.52.2015.8.09.0051

PODER JUDICIÁRIO

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0293279.52.2015.8.09.0051
COMARCA DE GOIÂNIA

IMPETRANTE:

GERSON BOSCO JÚNIOR

IMPETRADO:
GOIAS

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE

APELAÇÃO CÍVEL

APELANTE: ESTADO DE GOIÁS
APELADO:
RELATOR:

GERSON BOSCO JÚNIOR
DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES

VOTO

Conforme relatado, cuida-se de duplo grau de jurisdição e recurso de apelação cível interposto
pelo ESTADO DE GOIÁS, decorrente da sentença inserta no Evento n. 13, proferida pelo MM. Juiz de Direito
da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia-GO, Dr. Élcio Vicente da Silva, nos autos do
mandado de segurança impetrado por GERSON BOSCO JÚNIOR contra ato acoimado de coator praticado
pelo SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS,
consubstanciado no indeferimento da concessão do abono permanência.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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