TJGO 10/04/2019 -Pág. 152 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II

Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019

Publicação: quinta-feira, 11/04/2019

RAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCON
TRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTOR
A DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA. COMPARE
CEU O ACUSADO CB. PM ADRIANO DAVI DE BORBA ACOMPANHADO DE SUA ADV
OGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DO DRA. TAIANE ROBERTA RODRIGUES, OAB
/GO N 34.582, COMIGO, MARIANA MARQUES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMINI
STRATIVO DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A AU DIENCIA FOI DESIGN
ADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A QUALIFICACAO DO ACUSADO, DE CO
NFORMIDADE COM A RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROF
ERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS,
QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA
INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BRA
SILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAME
NTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A A
DAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO A
REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 120128-40.2018.8.09.0051
: 684
: ACAO PENAL
: EDER LINO BISPO
MARCIO JUNQUEIRA DA SILVA
VITIMA
: VINICIUS LESSA DE PAULA
ADV ACUS
: 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
ADV VIT
: 26073 GO - KLEYTON CARNEIRO CAETANO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (REALIZADA AS OITIVAS DE 03 TESTEMUNHAS ARROLA
DAS NA DENUNCIA) PROCESSO N 20 1801201280 (684/18) AOS VINTE DIAS
DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (20/03/2019), AS 1
6:02 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE S
E ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A P
ROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA.
PRESENTE O ACUSADO 3 SGT. PM EDER LINO BISPO ACOMPANHADO DE SEU A
DVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/
GO N 16.832. AUSENTE O ACUSADO CB. PM MARCIO JUNQUEIRA DA SILVA P
RESENTE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. IGOR ISAAC THOM
E NETTO, OAB/GO N 16.832, O QUAL DISPENSOU A SUA PRESENCA PARA A
REALIZACAO DO ATO, ALEGANDO EXPRESSAMENTE NAO HAVER NENHUM PREJUI
ZO PARA SUA DEFESA. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DENUN
CIA, QUAIS SEJAM: 1) - CEJANA ARANTES TEIXEIRA, 2 ) DANIELA TEIXE
IRA MELO E 3 ) 2 TEN. PM WESLEY SOARES DA SILVA. AUSENTE A VITIMA
VINICIUS LESA DE PAULA. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201801201
280 (684/1 8 ) FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS PRES
ENTES. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FORAM REGISTRADOS EM ARQUIVO A
UDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405
, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N11.719/2008, COMBINADO COM
O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUE
STIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVI
SUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE D
IVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS EST
RANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREG
EDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBERO
U NOS SEGUINTES TERMOS: MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA A FL. 127
PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2019 AS 15:30 HORAS PARA QUE SEJA REALIZ
ADA A OITIVA DA VITIMA VINICIUS LESA DE PAULA. EXPECA-SE MANDADO
DE INTIMACAO PAA A REFERIDA TESTEMUNHA COMUNICANDO-SE AINDA O SEU
ADVOGADO INDICADO A FL. 124. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS. FICAM OS
PRESENTES INTIMADOS. E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DE
VIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, MARIANA MARQUES CARNEIRO, ASS
ISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO
ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS
ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. IGOR ISAAC THOME NETTO OAB/GO N
16.832 3 SGT. PM EDER LINO BISPO ACUSADO

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