TJGO 22/04/2019 -Pág. 184 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I

Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019

Publicação: terça-feira, 23/04/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058420.23.2019.8.09.0000

NR.PROCESSO: 5058420.23.2019.8.09.0000

Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro

COMARCA DE GOIÂNIA

AGRAVANTE: ROBERTO BORGES DE FREITAS
AGRAVADA: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO FÁVARO

DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO.
DECISÃO LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE
MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL.
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ.
NEGADO PROVIMENTO.

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito
Suspensivo interposto por ROBERTO BORGES DE FREITAS contra a decisão de
lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dr. Dioran
Jacobina Rodrigues, nos autos da Ação de Obrigação manejada em desfavor de
UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

O autor busca o reconhecimento da abusividade no reajuste da
mensalidade cobrada pelo plano de saúde requerido.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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