TJGO 23/04/2019 -Pág. 914 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III

Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019

Publicação: quarta-feira, 24/04/2019

NR. PROTOCOLO
: 237374-16.2017.8.09.0076
AUTOS NR. : 838
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLITO PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 35171 GO - BRUNO SILVA FARIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE A NOVA CONDENACAO, DECLARO SOMADAS AS PEN
AS APLICADAS AO REEDUCANDO, PERFAZENDO O TOTAL DE 12 (DOZE) ANOS,
03 (TRES) MESES E 08 (OITO) DIAS DE RECLUSAO, FIXANDO O REGIME I
NICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS DEVENDO SER EXE
CUTADAS NOS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL. CONFECCIONE-SE NOV
O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS. APOS, ABRA-SE VISTA AS PARTES
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O NOVO CALCU
LO DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA FINS DE HOMOLOGACAO, NOS TERMOS D
O ARTIGO 5, PARAGRAFO 1, DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE. IPORA, 12 DE ABRIL DE 2019. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE
DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 312689-15.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 556
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELIAS ROSA MOREIRA
VITIMA
: ROSEANE GASPAR MACIEL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO 5, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, C
ONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO OUTRORA DEFERIDA EM FAVOR DO
REEDUCANDO, EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, E DE CONSEQUENCIA, FACE A
NOVA CONDENACAO, DECLARO SOMADAS AS PENAS APLICADAS AO REEDUCAND
O ELIAS ROSA MOREIRA, PERFAZENDO O TOTAL DE 03 (TRES) ANOS E 09 (
NOVE) MESES DE RECLUSAO, FIXANDO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPR
IMENTO DAS PENAS. CONFECCIONE-SE NOVO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE
PENAS, DEVENDO SER DESCONTADO AS HORAS DE SERVICOS PRESTADOS PELO
REEDUCANDO. APOS, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PEN
AS, PARA FINS DE HOMOLOGACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1
, DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. CUMPRA-SE. IPORA, 12 DE ABRIL DE 201
9. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 312689-15.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 556
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELIAS ROSA MOREIRA
VITIMA
: ROSEANE GASPAR MACIEL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO 5, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, C
ONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO OUTRORA DEFERIDA EM FAVOR DO
REEDUCANDO, EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, E DE CONSEQUENCIA, FACE A
NOVA CONDENACAO, DECLARO SOMADAS AS PENAS APLICADAS AO REEDUCAND
O ELIAS ROSA MOREIRA, PERFAZENDO O TOTAL DE 03 (TRES) ANOS E 09 (
NOVE) MESES DE RECLUSAO, FIXANDO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPR
IMENTO DAS PENAS. CONFECCIONE-SE NOVO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE
PENAS, DEVENDO SER DESCONTADO AS HORAS DE SERVICOS PRESTADOS PELO
REEDUCANDO. APOS, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PEN
AS, PARA FINS DE HOMOLOGACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1
, DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. CUMPRA-SE. IPORA, 12 DE ABRIL DE 201
9. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO

Documento Assinado Digitalmente

:

92109-61.2009.8.09.0076 ( 200900921093 )

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