TJGO 28/05/2019 -Pág. 4733 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III

Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019

Publicação: quarta-feira, 29/05/2019

DOS INICIAIS. HOUVE IMPUGNACAO (FLS. 478/481), COM PEDIDO DE PROD
UCAO DE PROVA EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E INTIMACAO DA LITISDENUN
CIADA PARA JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL DA LITISDENUNCIADA DROGARIA
OLIVEIRA. CERTO QUE A DENUNCIACAO A LIDE CONSTITUI VERDADEIRA PR
OPOSITUR A DE ACAO DE REGRESSO ANTECIPADA, PARA A EVENTUALIDADE D
A SUCUMBENCIA DO DENUNCIANTE, E COMO TAL, DEVE ESTREITA OBSERVANC
IA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. NA HIPOTESE, O
BSERVA-SE QUE O PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA CINGE-SE NA AUSENC
IA, OU NAO, DE RELACAO JURIDICA ENTRE AS PARTES DO PEDIDO PRINCIP
AL, ENQUANTO QUE NA DENUNCIACAO A LIDE, A REQUERIDA PRETENDE RESP
ONSABILIZAR A LITISDENUNCIADA ANA LUCIA CARLOS PEREIRA PASSOS, SO
B A ALEGACAO DE QUE ELA ATUAVA COMO PREPOSTA DA EMPRESA DROGARIA
OLIVEIRA, DE MODO QUE IMPRESCINDIVEL A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL
, COM INDICACAO DO QUADRO SOCIETARIO E DESCRICAO DE EVENTUAIS ALT
ERACOES. EM REGRA, O ONUS DA PROVA INCUMBE A QUEM ALEGA (CPC, ART
. 373), DE MODO QUE INCUMBE A LITISDENUNCIANTE UNIDROGAS IND. E C
OMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , PROMOVER DILIGENCIAS JUNTO A JUCE
G , NO SENTIDO DE OBTER COPIA DO CONTRATO SOCIAL E EVENTUAIS ADIT
IVOS COM ALTERACOES DO QUADRO SOCIETARIO E NOME FANTASIA. POSTO I
SSO, INTIME-SE A LITISDENUNCIANTE/REQUERIDA UNIDROGAS IND. E COME
RCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COL
ACIONAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA DROGARIA OLIVEIRA, NO
AFA DE EVIDENCIAR SE A LITISDENUNCIADA ANA LUCIA CARLOS PEREIRA
PASSOS, TINHA PODERES PARA RECEBER CITACAO EM NOME DA EMPRESA DEN
UNCIADA. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO PROCESSO. C
UMPRA-SE. V IANOPOLIS, 23 DE MAIO DE 2019. MARLI DE FATIMA NAVES
- JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 218579-10.2017.8.09.0157
: 373
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: JCR
GMS
REQUERIDO
: DGS
NC
MENOR
: KGGC
ADV REQTE
: 27869 GO - CLAUBER CARRIJO MATOS
ADV REQDO
: 48359 GO - DARLAN CARLOS VIEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702185790 REQUERENTE: JULIO CESAR RESENDE E OUTRA R
EQUERIDO : DAIANE GOMES DA SILVA E OUTRO NATUREZA: GUARDA E RESPO
NSABILIDADE -DESPACHO- DESIGNO AUDIENCIA E CONCILIACAO, INSTRUCAO
, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 1 3 /06/2019 , AS 1 6 H 4 0 MIN
. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTACAO DO ROL DE TE
STEMUNHAS, CABENDO AO ADVOGADO(A) DA PARTE INFORMA-LAS OU INTIMALAS DO DIA, HORA E LOCAL DA AUDIENCIA, SOB PENA DE DESISTENCIA DA
INQUIRICAO (ART. 455, 3, CPC). NA HIPOTESE DE COMPARECIMENTO ESP
ONTANEO, O ROL DE TESTEMUNHA(S) DEVERA SER APRESENTADO COM 10 (DE
Z) DIAS DE ANTECEDENCIA DA DATA DESIGNADA (ART. 455, 2, CPC), SOB
PENA DE DESISTENCIA TACITA DA PRODUCAO DA PROVA. CASO NECESSARIA
A INTIMACAO, O ROL DEVERA SER APRESENTADO 20 (VINTE) DIAS ANTES
DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA, MEDIANTE COMPROVACAO DE UMA D
AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 455, 4 DO CPC. DE-SE CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. VIANOPOLIS, 23 DE MAIO
DE 2019. MARLI DE FATIMA NAVES -JUIZA DE DIREITONR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

Documento Assinado Digitalmente

:
2319-41.2014.8.09.0157
: 1
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: IRS
LAL
: APRS

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