TJGO 29/05/2019 -Pág. 1117 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III

Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019

Publicação: quinta-feira, 30/05/2019

ODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE COM AS PROVIDENCIAS NECESSARI
AS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. JATAI/GO, 02/05/2019. SERGIO BRITO TEIX
EIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, INFANCIA E JUVENTUD
E

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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390115-92.2014.8.09.0093
847
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A
DIEGO LINHARES DE ASSIS
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
ADV REQDO
: 15753 GO - SANDRA REGINA LINHARES DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI N 911/69, JULGO PROCEDE
NTE A PRESENTE ACAO, E CONSOLIDO NAS MAOS DO AUTOR O DOMINIO E A
POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NO AUTO DE BUSCA E APREEN
SAO, CUJA APREENSAO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. NA APURACAO DO VALO
R CONTRATADO DEVIDO PELO REQUERIDO DEVERA SER ABATIDO O VALOR REF
ERENTE A TARIFA DE AVALIACAO DO BEM (R$ 275,00) E SEGURO DE PROTE
CAO FINANCEIRA (R$ 1.010,84), ATUALIZADO DO DESEMBOLSO. CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORAR
IOS ADVOCATICIOS, FIXANDO ESTES NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A DEZ P
OR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO. DE-SE BAIXA NA RESTR
ICAO (RENAJUD), CASO NAO TENHA SIDO RETIRADA. PROCEDA-SE COM AS P
ROVIDENCIAS NECESSARIAS. P.R.I. JATAI/GO, 12 DE ABRIL DE 2019. SE
RGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 CIVEL E INFANCIA
E JUVENTUDE

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
SOCIO GERENTE
ADV EXEQTE

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:

139316-44.2005.8.09.0093 ( 200501393166 )
609
EXECUCAO
CURINGA DOS PNEUS LTDA
FERTI AGRO COMERCIO REPRESENTACOES DE PRODUTOS A
LUZIA JESUS DE OLIVEIRA
14688 GO - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
20868 GO - WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO
1530A DF - LYCURGO LEITE NETO

DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A ORDEM ELENCADA NO ARTIGO 835, DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 58.330,86,
NA CONTA DO EXECUTADO FERTI-AGRO COMERCIO REPRESENTACAO DE PRODUT
OS AGRICOLAS LTDA, CNPJ N 05.046.431/0001-02, POR MEIO DO BACENJU
D, CONSOANTE PREVISAO DO ARTIGO 854, DO MESMO ESTATUTO. TORNADOS
INDISPONIVEIS OS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, PROCEDA-SE A TR
ANSFERENCIA DO (S) VALOR (ES) BLOQUEADO (S) PARA UMA CONTA JUDICI
AL VINCULADA A ESTE JUIZO. APOS, PROCEDA-SE A INTIMACAO DO EXECUT
ADO, VIA DIARIO, CASO CONSTITUA ADVOGADO, OU PESSOALMENTE, ACERCA
DO BLOQUEIO. NO PRAZO DE CINCO DIAS O DEVEDOR PODERA COMPROVAR Q
UE AS QUANTIAS BLOQUEADAS SAO IMPENHORAVEIS OU, AINDA, QUE REMANE
SCE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS. NO CASO DE
O DEVEDOR PERMANECER INERTE QUANTO AO VALOR BLOQUEADO, O MESMO S
ERA CONVERTIDO EM PENHORA, SEM A NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERM
O. REALIZADAS AS PROVIDENCIAS, INTIME-SE O CREDOR. INTIME-SE. CUM
PRA-SE. JATAI/GO, 02/05/2019. SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JUIZ
DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, INFANCIA E JUVENTUDE

NR. PROTOCOLO
: 139316-44.2005.8.09.0093 ( 200501393166 )
AUTOS NR. : 609
NATUREZA
: EXECUCAO

Documento Assinado Digitalmente

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