ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019
LITA A COMPREENSAO SOBRE O RESPEITO AO PATRIMONIO E A VIDA ALHEIA
, SENDO QUE PRATICOU O ATO INFRACIONAL SEM NENHUM MOTIVO QUE O JU
STIFICASSE, A NAO SER O DESEJO DE OBTER LUCRO FACIL, QUANDO PODER
IA TRABALHAR E GANHAR DE FORMA HONESTA O SUFICIENTE PARA SUA MANU
TENCAO E SUSTENTO, PELO QUE LHE ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; AS
CIRCUNSTANCIAS QUE OCORREU O ATO INFRACIONAL, NORMAIS PARA O ATO
INFRACIONAL EM COMENTO, SENDO QUE O ABORDOU A VITIMA UTILIZANDO U
MA ARMA DE FOGO, VELOU A MESMA PARA O CATIVEIRO E FOI DESCARREGAR
A CARGA, QUANDO FOI APREENDIDO; A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL M
UITO EVIDENTE POR TER SIDO PRATICADA COM VIOLENCIA A PESSOA, ASSI
M, APLICO AO MENOR INFRATOR LUIZ VANDER DA CONCEICAO MOURA, QUALI
FICADO NOS AUTOS, A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO, POR PRAZ
O INDETERMINADO, NAO EXCEDENTE A 03 (TRES) ANOS, DEVENDO O MENOR
SER REAVALIADO A CADA 06 (SEIS) MESES, MEDIANTE DECISAO FUNDAMENT
ADA. EXPECA-SE O MANDADO DE INTERNACAO DEFINITIVA. CONSTE DO MAND
ADO DE INTERNACAO QUE O MENOR DEVERA SER COLOCADO EM LOCAL APROPR
IADO, ISOLADO DE MAIORES DE IDADE E A CADA 06 (SEIS) MESES, O MES
MO DEVERA SER REAVALIADO, EM DECISAO FUNDAMENTADA. PASSO A ANALIS
E DAS CONDICOES PARA IMPOSICAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COM RELAC
AO AO MENOR LENNON JUNIOR GONCALVES CARDOSO. LEVANDO EM CONTA A C
APACIDADE DO MENOR INFRATOR DE CUMPRIR A MEDIA SOCIOEDUCATIVA, VE
RIFICA-SE QUE O MESMO ESTA COM 17 ANOS DE IDADE, SENDO UMA PESSOA
DOTADA DE ENTENDIMENTO E RACIOCINIO NORMAL, COM CAPACIDADE PSIQU
ICA E MATURIDADE PROPRIA DA IDADE, POREM, SUFICIENTE PARA CONCEBE
R SUA VONTADE E AUTODETERMINACAO, POSSUIDOR DE RELATIVO GRAU DE I
NSTRUCAO, POIS ESTUDOU ATE 2 ANO DO SEGUNDO GRAU, O QUE LHE POSSI
BILITA A COMPREENSAO SOBRE O RESPEITO AO PATRIMONIO E A VIDA ALHE
IA, SENDO QUE PRATICOU O ATO INFRACIONAL SEM NENHUM MOTIVO QUE O
JUSTIFICASSE, A NAO SER O DESEJO DE OBTER LUCRO FACIL, QUANDO POD
ERIA TRABALHAR E GANHAR DE FORMA HONESTA O SUFICIENTE PARA SUA MA
NUTENCAO E SUSTENTO, PELO QUE LHE ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; A
S CIRCUNSTANCIAS QUE OCORREU O ATO INFRACIONAL, NORMAIS PARA O AT
O INFRACIONAL EM COMENTO, SENDO QUE ACOMPANHOU O MOMENTO DA ABORD
AGEM A VITIMA, UTILIZANDO UMA ARMA DE FOGO, VELOU A MESMA PARA O
CATIVEIRO E FOI DESCARREGAR A CARGA, QUANDO FOI APREENDIDO; A GRA
VIDADE DO ATO INFRACIONAL MUITO EVIDENTE POR TER SIDO PRATICADA C
OM VIOLENCIA A PESSOA, ASSIM, APLICO AO MENOR INFRATOR LENNON JUN
IOR GONCALVES CARDOSO, QUALIFICADO NOS AUTOS, A MEDIDA SOCIOEDUCA
TIVA DE INTERNACAO, POR PRAZO INDETERMINADO, NAO EXCEDENTE A 03 (
TRES) ANOS, DEVENDO O MENOR SER REAVALIADO A CADA 06 (SEIS) MESES
, MEDIANTE DECISAO FUNDAMENTADA. EXPECA-SE O MANDADO DE INTERNACA
O DEFINITIVA. CONSTE DO MANDADO DE INTERNACAO QUE O MENOR DEVERA
SER COLOCADO EM LOCAL APROPRIADO, ISOLADO DE MAIORES DE IDADE E A
CADA 06 (SEIS) MESES, O MESMO DEVERA SER REAVALIADO, EM DECISAO
FUNDAMENTADA. SEM CUSTAS POR FORCA DO QUE DISPOE O ART. 141, 2, D
A LEI N 8.069/90. CONTUDO, O ADOLESCENTE DEVERA ARCAR COM OS HONO
RARIOS DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. SEM CUSTAS POR FORCA DO QUE DISPOE O ART. 141, 2, DA LEI
N 8.069/90. ARBITRO OS HONORARIOS DO DEFENSOR NOMEADO CESAR AUGU
STO FELICIANO TRIERS EM 05 (CINCO) UHDS, A SEREM PAGAS PELO ESTAD
O. EXPECA-SE A CERTIDAO DE HONORARIOS. TRANSITADA EM JULGADO, EXP
EDIDO O MANDADO DE INTERNACAO DEFINITIVA, REMETENDO-O AO LOCAL ON
DE OS MENORES ENCONTRAM-SE INTERNADOS, A ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS BAIXAS NECESSARIAS. PIRENOPOLIS-GO, 20 DE ABRIL DE 2015. SEBA
STIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
PIRENOPOLIS , 12 de abril de 2019
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Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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1632 de 2245
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.