TJGO 10/07/2019 -Pág. 1534 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III

Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019

Publicação: quinta-feira, 11/07/2019

CIA O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO). VERIFICOU-SE DOS AUTO
S QUE JA HOUVE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. O MINISTERIO PUBLICO
NAO OPOS OBJECAO AO PEDIDO DA DEFESA. DECISAO COM O COMPARECIMEN
TO DOS REEDUCANDOS ACIMA QUALIFICADOS, E APOS A DEVIDA CIENTIFICA
CAO SOBRE AS REGRAS E FORMA DE CUMPRIMENTO, FICAM IMPUTADAS AS PE
NAS NA FORMA DO ANEXO. EM RELACAO AOS REEDUCANDOS QUE NAO COMPARE
CERAM A AUDIENCIA (LISTA ACIMA), DETERMINO A CONCLUSAO DOS AUTOS
PARA ANALISE QUANTO A NECESSIDADE DE RECONVERSAO DE PENAS, REGRES
SAO DE REGIME, EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO OU PARA DESIGNACAO
DE NOVA AUDIENCIA ADMONITORIA. EM RELACAO AOS REQUERIMENTOS ESPE
CIAIS FEITOS EM AUDIENCIA, OBSERVE A ESCRIVANIA O SEGUINTE: 1) RE
EDUCANDO RENATO RIBEIRO DE LIMA: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA. DECLI
NO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DA COMAR
CA DE CANAA DOS CARAJAS, ESTADO DO PARA. REMETAM-SE OS AUTOS, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. 2) REEDUCANDO ERIK HENRIQUE DA SILVA AZER
EDO: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA. DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR D
O JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOI
AS. REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 3) REEDUCANDO
PEDRO BALDUINO DA SILVEIRA: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA. DECLINO D
A COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DA COMARCA D
E ITAPACI, ESTADO DE GOIAS, EXCLUSIVAMENTE PARA CUMPRIMENTO DA PE
NA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, VEZ QUE JA HOUVE O PAGA
MENTO DA MULTA E DA PRESTACAO PECUNIARIA. REMETAM-SE OS AUTOS, CO
M AS CAUTELAS DE ESTILO. POR FIM, ARBITRO 01 (UM) UHD EM FAVOR DO
(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) QUE ACOMPANHOU REEDUCANDO NA PRESENTE
AUDIENCIA. A ESCRIVANIA DEVE EXPEDIR UMA CERTIDAO EM CADA PROCESS
O, OBSERVANDO APENAS AS EXECUCOES EM QUE O REEDUCANDO COMPARECEU
A AUDIENCIA (LISTA DOS COMPARECENTES ACIMA) E TEVE SUA DEFESA EXE
RCIDA PELO O(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A). CUMPRA-SE. PUBLICACAO E IN
TIMACAO: DECISAO/DESPACHO PUBLICADA(O) EM AUDIENCIA, ESTANDO OS P
RESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. SEM MAIS, FOI DETERMINADO O ENCER
RAMENTO DO PRESENTE TERMO. EU, _______, ISAC FERREIRA, SECRETARIO
DE AUDIENCIAS, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. HUGO DE SOUZA SILVA JU
IZ DE DIREITO DIEGO OSORIO DA SILVA CORDEIRO PROMOTOR DE JUSTICA

NR. PROTOCOLO
: 338506-88.2016.8.09.0032
AUTOS NR. : 627
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO SARAIVA BEZERRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO (EXECUCAO PENAL) PROTOCOLO N 2
01603385066 / 201602117246 / 201302516820 / 201900029922 / 201900
177379 / 201302317754 / 201900131220 NATUREZA: AUDIENCIA DE JUSTI
FICACAO (EXECUCAO PENAL) DATA DA AUDIENCIA: 3 DE JULHO DE 2019 HO
RARIO: 13H JUIZ: DR. HUGO DE SOUZA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA: DR.
DIEGO OSORIO DA SILVA CORDEIRO REEDUCANDOS:
MARCIO SARAIVA BEZER
RA (AUSENTE) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.09
2 NOMEADO(A) JOSE MARCOS PEREIRA DA SILVA (AUSENTE) ADVOGADO(A):
DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) DJONES MORAIS
DE OLIVEIRA (INTIMADO UNID. PRIS. F. 496) ADVOGADO(A): DR. LEAND
RO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) ANTONIO SERGIO MONTELO
DA ROSA E OUTROS (INT. UN. PRI. F. 46) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO
DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) JOCELIO FERREIRA DOS SANT
OS (AUSENTE) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.09
2 NOMEADO(A) UEBSON RAIQUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DR. RUY QUIN
TEIRO BARBOSA OAB/GO 48.062 CONSTITUIDO(A) EDERSON LOPES CARDOSO
ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A)
ABERTA A AUDIENCIA, FOI REALIZADO O PREGAO E CONSTATADA A PRESENC
A DAS PESSOAS ACIMA MENCIONADAS. AUSENCIA JUSTIFICADA: VIDE DECIS
AO ABAIXO. QUESTOES PROCESSUAIS: NAO SE APLICA. MOTIVACAO DA AUDI
ENCIA: OITIVA DOS REEDUCANDOS ACIMA, EM RELACAO AS SUPOSTAS FALTA
S GRAVES INFORMADAS NAS EXECUCOES PENAIS. INQUIRICAO DO(A)(S) REE
DUCANDO(A)(S) - JUSTIFICATIVAS/ESCLARECIMENTOS: REGISTRADOS NO SI

Documento Assinado Digitalmente

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