TJGO 11/07/2019 -Pág. 1558 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III

Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019

Publicação: sexta-feira, 12/07/2019

ECISAO DE F. 108-110. A FUNDAMENTACAO DESTA DECISAO FOI REALIZADA
ORALMENTE, REGISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL. PELO EXPOSTO, RETI
FICO A DECISAO DE F. 108-110, ESPECIFICAMENTE PARA CONFIRMAR A RE
CONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE L
IBERDADE, MAS RECOLOCANDO O REEDUCANDO NO REGIME ABERTO. EXPECA-S
E O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOT
IVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA
O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018, AS 14H30, FICANDO INTIMADO O REEDU
CANDO NESTE ATO. QUANTO AOS DEMAIS REEDUCANDOS, COLHIDAS AS JUSTI
FICATIVAS DE TODOS, NOS AUTOS ACIMA ESPECIFICADOS, DETERMINO A VI
STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E, EM SEGUIDA A(O) DEFENSOR(A
) DO REEDUCANDO (ACIMA ESPECIFICADO), PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (
CINCO) DIAS, GARANTINDO-LHES DIREITO DE CARGA DOS AUTOS. APOS, CO
NCLUSOS PARA DECISAO QUANTO A PRATICA DE FALTA NA EXECUCAO PENAL.
TRASLADE-SE COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA TODOS OS AUTOS D
AS EXECUCOES PENAIS EM EPIGRAFE. PUBLICACAO E INTIMACAO: DECISAO/
DESPACHO PUBLICADA(O) EM AUDIENCIA, ESTANDO OS PRESENTES DEVIDAME
NTE INTIMADOS. SEM MAIS, FOI DETERMINADO O ENCERRAMENTO DO PRESEN
TE TERMO. EU, ________, ISAC FERREIRA, SECRETARIO DE AUDIENCIAS,
QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO DI
EGO OSORIO DA SILVA CORDEIRO PROMOTOR DE JUSTICA

NR. PROTOCOLO
:
35464-40.2017.8.09.0139
AUTOS NR. : 80
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NAIANE MARQUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PROTOCOLO N 201900131077 / 2019001
61960 / 201900155863 / 201900233058 / 201900155774 / 201900155030
/ 201702512678 / 201801583786 / 201801587811 / 201801583735 / 20
1801583905 / 201801583840 / 201801584162 / 201801584120 / 2018015
87943 / 201801584014 / 201800968021 / 201900161472 / 201801031589
/ 201800988650 / 201900154867 / 201700354641 / 201900155634 / 20
1900154956 / 201502074642 NATUREZA: AUDIENCIA ADMONITORIA DATA DA
AUDIENCIA: 3 DE JULHO DE 2019 HORARIO: 14H30MIN JUIZ: DR. HUGO D
E SOUZA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA: DR. DIEGO OSORIO DA SILVA CORD
EIRO REEDUCANDO(S): JOSE DE CARVALHO (NAO INTIMADO F. 09-V) ADVOG
ADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) PEDRO
BALDUINO DA SILVEIRA (CARTA PRECAT. INTIMATORIA F. 16) ADVOGADO(
A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) ALEX DE S
OUZA BATISTA (INTIMADO F. 13) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA L
OPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) MACOLLY RODRIGUES COELHO (NAO INTIM
ADO F. 25) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092
NOMEADO(A) ADERCIO FIGUEIREDO ROCHA (CARTA PRECAT. INTIMATORIA F.
7) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO
(A) OTAVIO JOSE PEREIRA (NAO INTIMADO F. 14-V) ADVOGADO(A): DR. N
OEDIO PEREIRA GONCALVES OAB/GO 51.293 CONSTITUIDO(A) DORIVAL LAGA
RES BRAGA (NAO INTIMADO F. 181-V) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAU
LA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) MICHAEL BRUNO TAVARES DO NASCIM
ENTO (INTIMADO F. 27) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB
/GO 27.092 NOMEADO(A) ANTONIO JOSE PEREIRA (INTIMADO F. 12-V) ADV
OGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) GUI
LHERME PAULINO DA SILVA (INTIMADO F. 17-V) ADVOGADO(A): CONSTITUI
DO(A) FABIO DOS ANJOS SILVA (INTIMADO EM CARTORIO F. 19-V) ADVOGA
DO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) MARCIO
DOS REIS BARBOSA (NAO INTIMADO F. 21) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO D
E PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) VALDIR HELIO DE OLIVEIRA (
NAO INTIMADO F. 11-V) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB
/GO 27.092 NOMEADO(A) RENATO RIBEIRO DE LIMA (NAO INTIMADO F. 25V) ADVOGADO(A): DR. GILVAN BATISTA DA SILVA OAB/GO 40.019 CONSTIT
UIDO(A) JOSE FRANCISCO LEONEL (NAO INTIMADO F. 23-V) ADVOGADO(A):
DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) DIOGO CARLOS
MENDONCA (OFICIAL DE JUSTICA) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA

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