TJGO 11/07/2019 -Pág. 1567 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III

Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019

Publicação: sexta-feira, 12/07/2019

CIA O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO). VERIFICOU-SE DOS AUTO
S QUE JA HOUVE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. O MINISTERIO PUBLICO
NAO OPOS OBJECAO AO PEDIDO DA DEFESA. DECISAO COM O COMPARECIMEN
TO DOS REEDUCANDOS ACIMA QUALIFICADOS, E APOS A DEVIDA CIENTIFICA
CAO SOBRE AS REGRAS E FORMA DE CUMPRIMENTO, FICAM IMPUTADAS AS PE
NAS NA FORMA DO ANEXO. EM RELACAO AOS REEDUCANDOS QUE NAO COMPARE
CERAM A AUDIENCIA (LISTA ACIMA), DETERMINO A CONCLUSAO DOS AUTOS
PARA ANALISE QUANTO A NECESSIDADE DE RECONVERSAO DE PENAS, REGRES
SAO DE REGIME, EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO OU PARA DESIGNACAO
DE NOVA AUDIENCIA ADMONITORIA. EM RELACAO AOS REQUERIMENTOS ESPE
CIAIS FEITOS EM AUDIENCIA, OBSERVE A ESCRIVANIA O SEGUINTE: 1) RE
EDUCANDO RENATO RIBEIRO DE LIMA: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA. DECLI
NO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DA COMAR
CA DE CANAA DOS CARAJAS, ESTADO DO PARA. REMETAM-SE OS AUTOS, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. 2) REEDUCANDO ERIK HENRIQUE DA SILVA AZER
EDO: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA. DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR D
O JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOI
AS. REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 3) REEDUCANDO
PEDRO BALDUINO DA SILVEIRA: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA. DECLINO D
A COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS DA COMARCA D
E ITAPACI, ESTADO DE GOIAS, EXCLUSIVAMENTE PARA CUMPRIMENTO DA PE
NA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, VEZ QUE JA HOUVE O PAGA
MENTO DA MULTA E DA PRESTACAO PECUNIARIA. REMETAM-SE OS AUTOS, CO
M AS CAUTELAS DE ESTILO. POR FIM, ARBITRO 01 (UM) UHD EM FAVOR DO
(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) QUE ACOMPANHOU REEDUCANDO NA PRESENTE
AUDIENCIA. A ESCRIVANIA DEVE EXPEDIR UMA CERTIDAO EM CADA PROCESS
O, OBSERVANDO APENAS AS EXECUCOES EM QUE O REEDUCANDO COMPARECEU
A AUDIENCIA (LISTA DOS COMPARECENTES ACIMA) E TEVE SUA DEFESA EXE
RCIDA PELO O(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A). CUMPRA-SE. PUBLICACAO E IN
TIMACAO: DECISAO/DESPACHO PUBLICADA(O) EM AUDIENCIA, ESTANDO OS P
RESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. SEM MAIS, FOI DETERMINADO O ENCER
RAMENTO DO PRESENTE TERMO. EU, _______, ISAC FERREIRA, SECRETARIO
DE AUDIENCIAS, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. HUGO DE SOUZA SILVA JU
IZ DE DIREITO DIEGO OSORIO DA SILVA CORDEIRO PROMOTOR DE JUSTICA

NR. PROTOCOLO
: 158794-40.2018.8.09.0139
AUTOS NR. : 678
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE FRANCISCO LEONEL
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PROTOCOLO N 201900131077 / 2019001
61960 / 201900155863 / 201900233058 / 201900155774 / 201900155030
/ 201702512678 / 201801583786 / 201801587811 / 201801583735 / 20
1801583905 / 201801583840 / 201801584162 / 201801584120 / 2018015
87943 / 201801584014 / 201800968021 / 201900161472 / 201801031589
/ 201800988650 / 201900154867 / 201700354641 / 201900155634 / 20
1900154956 / 201502074642 NATUREZA: AUDIENCIA ADMONITORIA DATA DA
AUDIENCIA: 3 DE JULHO DE 2019 HORARIO: 14H30MIN JUIZ: DR. HUGO D
E SOUZA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA: DR. DIEGO OSORIO DA SILVA CORD
EIRO REEDUCANDO(S): JOSE DE CARVALHO (NAO INTIMADO F. 09-V) ADVOG
ADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) PEDRO
BALDUINO DA SILVEIRA (CARTA PRECAT. INTIMATORIA F. 16) ADVOGADO(
A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) ALEX DE S
OUZA BATISTA (INTIMADO F. 13) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA L
OPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) MACOLLY RODRIGUES COELHO (NAO INTIM
ADO F. 25) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092
NOMEADO(A) ADERCIO FIGUEIREDO ROCHA (CARTA PRECAT. INTIMATORIA F.
7) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO
(A) OTAVIO JOSE PEREIRA (NAO INTIMADO F. 14-V) ADVOGADO(A): DR. N
OEDIO PEREIRA GONCALVES OAB/GO 51.293 CONSTITUIDO(A) DORIVAL LAGA
RES BRAGA (NAO INTIMADO F. 181-V) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAU
LA LOPES OAB/GO 27.092 NOMEADO(A) MICHAEL BRUNO TAVARES DO NASCIM
ENTO (INTIMADO F. 27) ADVOGADO(A): DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB

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