TJMG 29/01/2014 -Pág. 13 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
ZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.06.058.656-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.S.B.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.388.857-0/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.E.R.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.08.982.189-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.735.950-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.M.; Parte 2: M.P.; Pelo não provimento do
recurso da defesa.
APEL Nr. 1.0024.10.129.656-4/005; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.H.L.N.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.221.632-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.176.386-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.T.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.315.416-5/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.267.836-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0027.02.006.067-2/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
R.S.B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.05.064.949-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
G.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.07.142.870-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.11.006.974-0/002; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.F.; Pelo conhecimento e desprovimento
da apelação ministerial.
R.S.E Nr. 1.0071.09.047.279-7/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso da defesa.
R.S.E Nr. 1.0079.02.033.406-0/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: C.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso da defesa.
APEL Nr. 1.0079.03.095.635-7/006; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: G.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0079.05.238.114-6/006; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: R.M.S.; Parte 2: M.P.; Pelo acolhimento da preliminar
suscitada de ofício por esta PGJ, bem como pelo parcial provimento do recurso da Defesa.
APEL Nr. 1.0079.07.371.585-0/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso, se conhecido pelo seu parcial provimento.
APEL Nr. 1.0079.09.938.674-4/003; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.D.M.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.11.048.767-9/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: L.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0079.11.056.508-6/003; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.L.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0080.09.015.342-2/002; Comarca: BOM SUCESSO;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.Z.R.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0093.05.006.948-8/002; Comarca: BURITIS; Parte 1:
W.B.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela homologação da desistência.
R.S.E Nr. 1.0105.06.178.359-0/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: J.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0105.08.249.637-0/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0105.10.023.998-4/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0114.13.013.305-0/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1:
B.S.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0123.13.000.056-5/001; Comarca: CAPELINHA;
Parte 1: M.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0166.07.017.086-4/001; Comarca: CLAUDIO; Parte
1: W.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0191.03.001.725-2/003; Comarca: CORINTO; Parte
1: B.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.11.009.451-4/001; Comarca: CORONEL
FABRICIANO; Parte 1: B.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.10.000.493-3/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: L.C.M.S.; Parte 2: L.C.M.S.; Pelo conhecimento, pelo provimento do recurso ministerial e pelo desprovimento do recurso da
defesa.
R.S.E Nr. 1.0220.06.001.977-9/001; Comarca: DIVINO; Parte 1:
V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0249.13.000.001-4/001; Comarca: EUGENOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0309.08.020.251-3/001; Comarca: INHAPIM; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.T.; Pelo provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0338.12.009.766-6/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
A.A.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0414.04.006.761-6/001; Comarca: MEDINA; Parte
1: A.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0431.05.023.001-7/004; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: L.R.F.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0431.07.036.387-1/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: M.L.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.04.107.557-6/006; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.J.P.D.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0435.11.000.885-9/002; Comarca: MORADA NOVA
DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.L.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0435.12.001.364-2/001; Comarca: MORADA NOVA
DE MINAS; Parte 1: C.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0508.09.009.874-2/001; Comarca: PIRANGA; Parte
1: C.M.O.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0512.09.068.973-2/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0517.12.001.155-9/001; Comarca: POCO FUNDO;
Parte 1: M.A.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0518.02.025.639-3/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: L.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0525.11.002.319-5/002; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: Q.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso defensivo.
R.S.E Nr. 1.0549.08.011.304-2/001; Comarca: RIO CASCA;
Parte 1: D.M.O.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0671.08.003.458-8/001; Comarca: SERRO; Parte 1:
J.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.

diário da justiça
R.S.E Nr. 1.0672.98.001.512-3/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: O.L.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0680.08.015.281-1/001; Comarca: TAIOBEIRAS;
Parte 1: W.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0680.10.000.377-0/001; Comarca: TAIOBEIRAS;
Parte 1: C.P.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0680.12.000.845-2/002; Comarca: TAIOBEIRAS;
Parte 1: L.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0696.05.019.008-6/001; Comarca: TUPACIGUARA;
Parte 1: A.A.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0699.05.046.926-0/002; Comarca: UBA; Parte 1:
J.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.12.031.282-3/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: C.R.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0704.12.005.692-1/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
G.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ FERNANDO DALLE
VARELA
M.S.C Nr. 1.0000.13.080.719-1/000; Comarca: BORDA DA
MATA; Parte 1: N.D.C.M.; Parte 2: J.C.B.M.; Pela denegação da
segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ RENATO TOPAN
M.S.C Nr. 1.0000.13.080.676-3/000; Comarca: SAO GONCALO
DO SAPUCAI; Parte 1: J.L.B.P.; Parte 2: J.2.V.C.S.G.S.; Pela
denegação da segurança.
M.S.C Nr. 1.0000.13.084.093-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: R.J.S.; Parte 2: J.A.C.J.; Pela denegação da ordem.
PROCURADORA DE JUSTIÇA LUIZA DE MARILAC MARTINS CARELOS
APEL Nr. 1.0223.12.018.764-4/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.V.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCIO GOMES DE SOUZA
APEL Nr. 1.0024.06.269.117-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.007.968-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.L.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.083.678-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.302.254-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.H.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.174.818-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.245.999-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0024.12.267.743-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.048.919-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso e pela manutenção da decisão.
APEL Nr. 1.0024.13.101.914-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.H.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0024.13.193.172-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0027.04.045.575-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
K.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0040.06.049.025-3/001; Comarca: ARAXA; Parte 1:
H.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0074.01.004.264-1/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.08.431.086-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.P.S.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0079.11.058.610-8/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: R.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0079.13.029.384-2/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: J.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0086.10.002.933-8/001; Comarca: BRASILIA DE
MINAS; Parte 1: G.R.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso e pela manutenção da decisão.
APEL Nr. 1.0112.13.002.466-7/001; Comarca: CAMPO BELO;
Parte 1: P.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0120.12.000.429-2/001; Comarca: CANDEIAS; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso
ministerial e pelo não provimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0137.13.000.562-2/001; Comarca: CARLOS CHAGAS; Parte 1: M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso e pela manutenção da decisão.
APEL Nr. 1.0145.07.380.044-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: I.G.S.; Parte 2: I.G.S.; Pelo conhecimento dos recursos
interpostos. Pelo parcial provimento do recurso interposto pelo
Ministério Público e improvimento dos recursos defensivos.
APEL Nr. 1.0145.08.499.079-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: S.S.F.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso e pela manutenção da decisão.
APEL Nr. 1.0145.12.065.895-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.007.865-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: G.E.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0153.13.004.276-2/001; Comarca: CATAGUASES;
Parte 1: S.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0188.08.076.619-2/001; Comarca: NOVA LIMA;
Parte 1: J.R.F.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0216.11.005.333-9/001; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: H.P. e S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0284.12.000.793-5/001; Comarca: GUARANI; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.O.S.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0287.09.057.147-5/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0287.10.002.110-7/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: M.H.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0290.12.010.616-3/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: W.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0301.09.050.009-3/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: R.S.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.12.027.147-0/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: A.P.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso e pela manutenção da decisão.
APEL Nr. 1.0382.09.102.353-3/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
T.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0388.07.016.963-5/001; Comarca: LUZ; Parte 1:
H.F.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0439.12.013.844-1/001; Comarca: MURIAE; Parte

1: R.A.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0443.13.000.835-4/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0452.11.004.413-1/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: J.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0452.12.006.534-0/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0456.11.001.818-5/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte
1: C.R.S.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0460.06.021.191-5/001; Comarca: OURO FINO;
Parte 1: A.V.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0481.13.002.448-4/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: E.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0512.13.002.692-9/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: J.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.07.117.402-4/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: E.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.08.145.559-0/002; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: P.H.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.09.175.654-0/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: J.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0549.13.000.904-2/001; Comarca: RIO CASCA;
Parte 1: V.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0570.12.002.479-1/001; Comarca: SALINAS; Parte
1: W.D.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.13.004.271-2/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.D.S.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0697.13.000.180-6/001; Comarca: TURMALINA;
Parte 1: E.D.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.051.762-1/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: G.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso e pela manutenção da decisão.
APEL Nr. 1.0702.12.067.943-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso interposto.
APEL Nr. 1.0704.12.010.378-0/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
B.V.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCO ANTONIO LOPES DE
ALMEIDA
C.JUR Nr. 1.0000.13.019.243-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: J.3.V.C.C.J.F.; Parte 2: J.J.E.C.C.J.F.; Pela competência
do Juízo suscitado.
C.JUR Nr. 1.0000.13.057.101-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.I.T.J.C.B.H.; Parte 2: J.D.V.C.I.P.B.H.; Pelo
não conhecimento do recurso.
C.JUR Nr. 1.0000.13.060.918-3/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.2.V.C.I.J.C.P.C.; Parte 2: J.J.E.C.C.P.C.; Pela
competência do Juizado Especial Criminal.
C.JUR Nr. 1.0000.13.069.228-8/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: J.1.V.C.I.J.C.S.J.D.R.; Parte 2:
J.2.V.C.E.C.C.S.J.D.R.; Pelo não conhecimento.
C.JUR
Nr.
1.0000.13.069.719-6/000;
Comarca:
SAO
JOAO DEL REI; Parte 1: J.1.V.C.I.J.C.S.J.D.R.; Parte 2:
J.2.V.C.E.C.C.S.J.D.R.; Pelo não conhecimento do recurso.
C.JUR Nr. 1.0000.13.070.031-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.V.C.I.P.C.B.H.; Parte 2: J.J.E.C.B.H.; Pela
competência do Juízo suscitante.
EX_SU Nr. 1.0000.13.070.179-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.C.N.; Parte 2: 1.T.C.B.H.; Pela rejeição da
exceção oposta.
C.JUR Nr. 1.0000.13.071.391-0/000; Comarca: TEOFILO
OTONI; Parte 1: J.2.V.C.C.T.O.; Parte 2: J.2.V.C.C.T.O.; Pela
competência do Juízo suscitado.
C.JUR Nr. 1.0000.13.073.903-0/000; Comarca: BRUMADINHO;
Parte 1: J.V.C.C.I.J.C.B.; Parte 2: J.V.C.I.P.B.H.; Pelo não conhecimento do recurso.
EX_SU Nr. 1.0000.13.074.012-9/000; Comarca: OURO PRETO;
Parte 1: R.L.M.F.G.A.; Parte 2: L.F.M.A.S.; Pela rejeição da exceção oposta.
C.JUR Nr. 1.0000.13.074.016-0/000; Comarca: TEOFILO
OTONI; Parte 1: J.2.V.C.C.T.O.; Parte 2: J.2.V.C.C.T.O.; Pela
competência do Juízo suscitado.
C.JUR Nr. 1.0000.13.074.017-8/000; Comarca: MANHUACU;
Parte 1: J.2.V.C.; Parte 2: J.J.E.C.C.M.; Pelo conhecimento do
recurso.
C.JUR Nr. 1.0000.13.075.308-0/000; Comarca: MANHUACU;
Parte 1: J.2.C.C.E.P.; Parte 2: J.1.V.C.I. e J.; Pelo não conhecimento do presente conflito negativo de jurisdição.
C.JUR Nr. 1.0000.13.075.403-9/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.2.C.C.M.C.; Parte 2: J.J.E.C.C.C.; Pelo não conhecimento do recurso.
C.JUR Nr. 1.0000.13.075.829-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.J.E.C.B.H.; Parte 2: J.V.C.I.P.C.B.H.; Pelo
conhecimento do recurso.
C.JUR Nr. 1.0000.13.077.166-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.D.8.V.C.C.; Parte 2: J.D.1.V.C.C.; Pela competência do Juizado Especial Criminal.
C.JUR Nr. 1.0000.13.078.144-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.B.H.; Parte 2: J.D.V.1.V.C.C.B.H.; Pela competência do Juízo suscitado.
C.JUR Nr. 1.0000.13.079.283-1/000; Comarca: IPATINGA; Parte
1: J.V.E.C.C.I.; Parte 2: J.2.V.C.P.C.C.I.; Pelo conhecimento do
recurso.
C.JUR Nr. 1.0000.13.080.244-0/000; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: J.1.V.C.I.J.C.S.J.D.R.; Parte 2: J.2.V.C.E.C.S.J.D.R.;
Pelo não conhecimento do presente conflito negativo de
jurisdição.
C.JUR Nr. 1.0000.13.081.045-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.V.C.I.P.C.B.H.; Parte 2: J.J.E.C.B.H.; Em
diligência.
C.JUR Nr. 1.0000.13.081.257-1/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.J.E.C.C.M.C.; Parte 2: J.1.V.C.C.M.C.; Pela competência do Juízo suscitado.
APEL Nr. 1.0002.11.001.898-9/001; Comarca: ABAETE; Parte
1: J.C.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0003.13.000.990-9/001; Comarca: ABRE CAMPO;
Parte 1: R.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e acolhimento da preliminar, e no mérito pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0005.09.031.939-2/001; Comarca: ACUCENA; Parte
1: C.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0005.11.002.843-7/001; Comarca: ACUCENA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.F.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0009.13.002.360-0/001; Comarca: AGUAS FORMOSAS; Parte 1: L.C.S.; Parte 2: M.P.M.; Em diligência. Pelo
prosseguimento do feito.
APEL Nr. 1.0011.10.002.041-8/001; Comarca: AIMORES; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0011.12.000.309-7/001; Comarca: AIMORES; Parte
1: R.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0011.13.001.862-2/001; Comarca: AIMORES; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.C.B.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0016.11.003.262-6/001; Comarca: ALFENAS; Parte
1: I.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.

quarta-feira 29 de janeiro de 2014 – 13
APEL Nr. 1.0016.12.013.307-5/001; Comarca: ALFENAS; Parte
1: W.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0016.13.000.890-3/001; Comarca: ALFENAS; Parte
1: R.P.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0021.07.001.134-7/001; Comarca: ALTO RIO DOCE;
Parte 1: E.R.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.00.034.442-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.03.072.849-7/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.R.T.D.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.03.110.218-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.04.259.390-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.04.356.819-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.04.404.729-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
R.S.E Nr. 1.0024.04.489.940-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.05.818.752-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.06.020.270-2/005; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.N.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.06.029.018-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.; Parte 2: L.V.L.; Prejudicado o recurso.
APEL Nr. 1.0024.06.044.139-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.Q.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.06.059.297-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.06.975.511-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.06.988.312-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.L.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.06.988.396-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.453.203-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.461.791-1/005; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.; Parte 2: M.G.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.500.926-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.O.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.513.464-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.H.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.552.341-5/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.07.601.877-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.N.L.; Pelo provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.07.689.560-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.R.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.765.307-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.D.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.775.866-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.793.530-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0024.08.036.355-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos, pela rejeição das preliminares e, no mérito,
pelo improvimento dos apelos.
APEL Nr. 1.0024.08.059.169-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.L.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.137.917-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial
APEL Nr. 1.0024.08.181.281-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.J.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.226.793-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.R.O.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.08.228.819-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.P.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.08.228.819-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.P.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.235.174-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.S.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso aviado para que seja dado prosseguimento ao feito.
APEL Nr. 1.0024.08.274.393-1/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.S.O.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.274.425-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.S.S.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.279.938-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.S.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.283.253-6/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.08.979.761-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.P.; Parte 2: W.S.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.980.125-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.F.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.511.842-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.J.F.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.09.515.226-0/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.518.881-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.T.S.; Prejudicado o
recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.518.881-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.T.S.; Prejudicado o
recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.520.164-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.S.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.09.538.006-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: K.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.540.592-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.