TJMG 29/01/2014 -Pág. 15 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
GEM; Parte 1: D.V.M.M. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.13.069.944-4/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.W.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0081.05.002.320-9/001; Comarca: BONFIM; Parte 1:
F.J.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0081.11.000.012-2/002; Comarca: BONFIM; Parte
1: A.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0082.07.005.527-0/001; Comarca: BONFINOPOLIS
DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.R.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0082.10.000.524-6/001; Comarca: BONFINOPOLIS
DE MINAS; Parte 1: M.T.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0083.11.001.370-9/001; Comarca: BORDA DA
MATA; Parte 1: F.H.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0084.12.000.699-8/001; Comarca: BOTELHOS;
Parte 1: M.J.O.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0086.03.003.510-8/001; Comarca: BRASILIA DE
MINAS; Parte 1: I.X.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0093.09.020.156-2/001; Comarca: BURITIS; Parte 1:
E.R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0103.12.000.617-8/001; Comarca: CALDAS; Parte 1:
D.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0105.05.169.802-2/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0105.07.216.416-0/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.09.312.193-4/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.A.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.11.016.085-7/002; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento dos recursos, pelo desprovimento do apelo interposto de P.R.M e pelo provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0105.12.000.255-2/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0105.12.011.595-8/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0105.13.000.097-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0105.13.013.153-2/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.Z.O.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.015.408-8/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: L.V.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0105.13.028.696-3/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: A.J.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.10.009.928-7/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1:
D.F.S.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.10.010.828-6/001; Comarca: CAMBUI; Parte
1: M.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.11.007.061-7/001; Comarca: CAMBUI; Parte
1: B.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0109.10.001.503-0/001; Comarca: CAMPANHA;
Parte 1: N.A.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0110.12.000.998-7/001; Comarca: CAMPESTRE;
Parte 1: C.V.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0111.08.012.691-0/001; Comarca: CAMPINA
VERDE; Parte 1: G.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e, no mérito, pelo parcial provimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0112.04.049.828-2/001; Comarca: CAMPO BELO;
Parte 1: M.H.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0112.11.001.439-9/001; Comarca: CAMPO BELO;
Parte 1: R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0114.06.062.512-5/002; Comarca: IBIRITE; Parte 1:
J.P.S.N.; Parte 2: G.B.F.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0114.11.007.534-7/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: J.N.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0115.12.001.377-2/001; Comarca: CAMPOS ALTOS;
Parte 1: N.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0116.10.025.449-3/001; Comarca: CAMPOS
GERAIS; Parte 1: A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0126.08.011.734-7/001; Comarca: CAPINOPOLIS;
Parte 1: V.D.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0126.09.014.282-2/001; Comarca: CAPINOPOLIS;
Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0133.08.041.275-1/001; Comarca: CARANGOLA;
Parte 1: P.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0133.12.002.177-8/001; Comarca: CARANGOLA;
Parte 1: L.L.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.04.040.806-1/001; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0134.99.010.060-1/002; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: V.M.F.; Parte 2: M.P.; Pela rejeição da preliminar aventada e, no mérito, sou pelo improvimento do apelo.
APEL Nr. 1.0141.12.000.706-9/001; Comarca: CARMO DE
MINAS; Parte 1: L.B. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0141.13.000.021-1/001; Comarca: CARMO DE
MINAS; Parte 1: T.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0142.12.000.689-5/001; Comarca: CARMO DO
CAJURU; Parte 1: M.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0142.12.002.893-1/001; Comarca: CARMO DO
CAJURU; Parte 1: D.T.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0143.11.032.011-4/001; Comarca: CARMO DO
PARANAIBA; Parte 1: M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0143.12.001.881-5/001; Comarca: CARMO DO
PARANAIBA; Parte 1: E.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Prejudicado
o recurso.
APEL Nr. 1.0143.13.002.686-5/001; Comarca: CARMO DO
PARANAIBA; Parte 1: L.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0144.13.001.281-4/001; Comarca: CARMO DO RIO
CLARO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.L.M.; Pelo conhecimento, e no mérito, pelo provimento do recurso ministerial.
R.S.E Nr. 1.0144.13.003.775-3/001; Comarca: CARMO DO RIO
CLARO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.J.M.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.01.005.071-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.G.S.F.; Pelo não conhecimento
e desprovimento.
APEL Nr. 1.0145.03.107.973-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA;

diário da justiça
Parte 1: J.T.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.04.128.222-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.I.M.B.C.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.04.186.542-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: L.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.07.406.046-1/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.08.450.812-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: C.A.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.08.471.199-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: S.J.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.511.936-1/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.522.395-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: F.D.M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e parcial provimento da apelação defensiva.
APEL Nr. 1.0145.09.530.166-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: A.C.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.549.589-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: L.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.559.070-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: L.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.563.433-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: C.G.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0145.10.020.476-0/002; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: J.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos. No mérito, sou pelo provimento do recurso ministerial
e pelo não provimento dos recursos defensivos.
APEL Nr. 1.0145.10.028.862-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: S.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.10.045.347-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: V.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento, rejeição
das preliminares e pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.10.052.410-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: C.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0145.10.062.349-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: E.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.010.526-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: W.R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.029.402-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: C.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0145.12.040.462-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.R.G.P.; Parte 2: I.B.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso aviado.
APEL Nr. 1.0145.12.049.248-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: E.B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0145.12.073.050-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: C.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.081.268-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: A.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0145.13.020.096-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: J.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0151.10.001.268-2/001; Comarca: CASSIA; Parte 1:
V.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0153.08.078.826-5/001; Comarca: CATAGUASES;
Parte 1: J.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0153.11.007.230-0/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: M.B.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0155.05.009.308-9/001; Comarca: CAXAMBU; Parte
1: A.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0166.13.000.659-5/001; Comarca: CLAUDIO; Parte
1: S.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0172.05.002.347-9/001; Comarca: CONCEICAO
DAS ALAGOAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.07.127.921-4/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: D.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.08.154.708-9/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: G.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.09.160.838-4/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.S.M.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.09.169.004-4/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: W.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.11.002.839-0/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: G.L.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.11.004.385-2/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.13.003.050-9/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: D.R.S.; Parte 2: D.R.S.; Pelo conhecimento,
e improvimento do recurso defensivo e provimento do recurso
ministerial.
APEL Nr. 1.0183.13.004.359-3/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.R.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0184.08.016.703-6/001; Comarca: CONSELHEIRO
PENA; Parte 1: C.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0184.10.001.865-6/001; Comarca: CONSELHEIRO
PENA; Parte 1: W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0188.11.007.950-9/001; Comarca: NOVA LIMA;
Parte 1: Â.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0194.07.069.289-3/001; Comarca: CORONEL
FABRICIANO; Parte 1: D.P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.10.111.221-8/001; Comarca: CORONEL
FABRICIANO; Parte 1: E.H.S.; Parte 2: C.J.L.S.; Pelo conhecimento dos apelos interpostos e, no mérito, pelo provimento do
recurso ministerial e desprovimento do defensivo.
R.S.E Nr. 1.0205.13.001.116-1/001; Comarca: CRISTINA; Parte
1: W.R.R.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0209.13.003.776-2/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.Y.C.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.13.004.932-0/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.P.V.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0210.07.045.659-0/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: J.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0210.10.006.388-7/002; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: A.Q.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0210.11.000.706-4/001; Comarca: PEDRO

LEOPOLDO; Parte 1: A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0210.11.006.807-4/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: R.H.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0216.08.060.578-7/001; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: A.C.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0216.09.069.469-8/001; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: R.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0216.11.008.020-9/003; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0216.13.000.176-3/001; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: R.R.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0216.13.002.761-0/001; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: R.M.S.; Parte 2: D.R.P.C.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0220.13.001.654-0/001; Comarca: DIVINO; Parte 1:
M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0223.11.025.031-1/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.C.L.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.13.004.691-3/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.M.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.13.015.241-4/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.06.066.695-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.B.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.12.039.672-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0236.07.011.202-4/001; Comarca: ELOI MENDES; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0245.11.010.280-4/001; Comarca: SANTA LUZIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.C.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0245.12.023.751-7/001; Comarca: SANTA LUZIA;
Parte 1: G.M.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0245.12.025.475-1/001; Comarca: SANTA LUZIA;
Parte 1: A.E.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0245.13.007.845-5/001; Comarca: SANTA LUZIA;
Parte 1: F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0249.13.001.025-2/001; Comarca: EUGENOPOLIS;
Parte 1: E.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0251.12.000.707-4/001; Comarca: EXTREMA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.A.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0261.08.065.062-3/001; Comarca: FORMIGA; Parte
1: B.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0261.10.004.741-2/001; Comarca: FORMIGA; Parte
1: M.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0261.10.006.973-9/002; Comarca: FORMIGA; Parte
1: J.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0261.10.010.178-9/001; Comarca: FORMIGA; Parte
1: C.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0281.09.013.693-4/001; Comarca: GUAPE; Parte 1:
F.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0283.10.011.206-1/001; Comarca: GUARANESIA;
Parte 1: A.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0284.13.000.999-6/001; Comarca: GUARANI; Parte
1: E.O.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0287.10.006.732-4/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: L.P.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0287.13.004.173-7/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: R.D.S.; Parte 2: R.G.I.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0290.09.067.024-8/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: H.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento, no
mérito, pelo parcial provimento do apelo do réu J.C.S, e pelo
improvimento dos demais recursos.
APEL Nr. 1.0290.12.008.287-7/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: M.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela rejeição da preliminar
e, no mérito, pelo improvimento do apelo.
APEL Nr. 1.0297.08.009.478-4/001; Comarca: IBIRACI; Parte 1:
M.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso interposto, pela rejeição da preliminar arguida e, no mérito, pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0301.06.024.972-1/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: F.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0301.12.015.280-8/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.L.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0309.12.003.444-7/001; Comarca: INHAPIM; Parte
1: J.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0313.05.172.426-5/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: R.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.10.005.750-1/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: W.D.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0313.11.003.217-1/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: J.E.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0313.12.006.489-1/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: S.M.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.000.852-4/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.J.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.004.445-3/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: W.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0313.13.027.864-8/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: O.J.R.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0317.11.017.720-9/001; Comarca: ITABIRA; Parte
1: F.C.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0325.12.001.323-1/001; Comarca: ITAMARANDIBA; Parte 1: E.P.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0327.12.001.395-5/001; Comarca: ITAMBACURI;
Parte 1: e outros (.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0329.10.000.850-0/001; Comarca: ITAMOGI; Parte
1: O.B.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0331.09.009.447-4/001; Comarca: ITANHANDU;
Parte 1: C.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0334.10.002.530-6/001; Comarca: ITAPAGIPE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0335.12.001.878-3/001; Comarca: ITAPECERICA;
Parte 1: W.N.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.

quarta-feira 29 de janeiro de 2014 – 15
APEL Nr. 1.0338.09.095.462-3/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
A.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0338.13.000.912-3/001; Comarca: ITAUNA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.S.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0342.11.002.308-8/001; Comarca: ITUIUTABA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.A.O.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0342.13.006.993-9/001; Comarca: ITUIUTABA;
Parte 1: E.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0346.06.011.972-1/001; Comarca: JABOTICATUBAS; Parte 1: P.C.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0346.06.011.972-1/001; Comarca: JABOTICATUBAS; Parte 1: P.C.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0348.09.005.957-0/001; Comarca: JACUI; Parte
1: N.O.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso
defensivo.
APEL Nr. 1.0351.13.000.208-9/001; Comarca: JANAUBA; Parte
1: A.L.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0352.08.043.496-7/001; Comarca: JANUARIA; Parte
1: F.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0352.12.004.417-2/001; Comarca: JANUARIA; Parte
1: D.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0352.12.007.405-4/001; Comarca: JANUARIA; Parte
1: C.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0358.04.003.111-6/001; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: E.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.09.101.028-4/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: J.C.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.12.009.154-5/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: R.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.12.009.740-1/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: E.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0363.09.042.167-0/001; Comarca: JOAO PINHEIRO;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0372.08.037.578-8/004; Comarca: LAGOA DA
PRATA; Parte 1: G.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0372.11.004.176-4/001; Comarca: LAGOA DA
PRATA; Parte 1: G.N.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0378.11.001.477-6/001; Comarca: LAMBARI; Parte
1: J.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0382.07.078.831-2/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
K.R.V. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.11.000.263-3/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
W.J.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0382.11.009.182-6/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: F.T.S.J.; Pelo conhecimento e provimento
do apelo ministerial.
APEL Nr. 1.0382.11.016.280-9/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
W.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0382.12.007.792-2/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: H.F.A.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0384.13.000.579-4/001; Comarca: LEOPOLDINA;
Parte 1: W.P.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0386.10.000.658-7/001; Comarca: LIMA DUARTE;
Parte 1: C.J.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0390.11.003.914-1/001; Comarca: MACHADO; Parte
1: L.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0393.04.007.737-1/001; Comarca: MANGA; Parte 1:
E.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0394.11.011.978-8/001; Comarca: MANHUACU;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.M.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0396.12.003.979-9/001; Comarca: MANTENA; Parte
1: F.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0396.13.001.530-0/001; Comarca: MANTENA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.C.A.; Prejudicado o recurso.
R.S.E Nr. 1.0414.09.026.577-1/001; Comarca: MEDINA; Parte 1:
R.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0429.09.018.048-1/001; Comarca: MONTE AZUL;
Parte 1: V.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0429.10.000.825-0/001; Comarca: MONTE AZUL;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.G.C.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0431.09.045.265-4/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: M.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0431.13.001.823-4/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: R.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.02.058.191-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.C.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.08.250.630-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.10.322.203-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.A.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
R.S.E Nr. 1.0433.12.022.300-6/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: L.P.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0433.12.035.142-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: F.H.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.13.013.763-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: L.H.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0439.02.004.459-0/001; Comarca: MURIAE; Parte 1:
E.J.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0443.09.041.879-1/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: J.X.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0443.11.004.375-1/001; Comarca: NANUQUE;
Parte 1: J.M.N.; Parte 2: D.J.S.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0443.12.002.218-3/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: L.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0446.12.001.551-1/001; Comarca: NEPOMUCENO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.C.P.; Pelo provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0446.13.001.343-1/001; Comarca: NEPOMUCENO;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0451.11.001.922-6/001; Comarca: NOVA RESENDE;
Parte 1: E.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0459.08.031.743-9/001; Comarca: OURO BRANCO;
Parte 1: N.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0461.11.001.139-6/001; Comarca: OURO PRETO;