TJMG 29/01/2014 -Pág. 17 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
Parte 1: A.R.E.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.014.626-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela rejeição da preliminar
suscitada. No mérito, pelo desprovimento dos pleitos defensivos.
APEL Nr. 1.0220.13.001.001-4/001; Comarca: DIVINO; Parte 1:
M.B.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0251.12.003.630-5/001; Comarca: EXTREMA; Parte
1: V.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0261.10.008.118-9/001; Comarca: FORMIGA; Parte
1: F.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0290.13.001.692-3/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: T.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0290.13.001.692-3/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: T.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0301.13.004.811-1/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: L.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0312.11.000.185-5/001; Comarca: IPANEMA; Parte
1: R.C.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.008.856-7/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: R.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0319.13.001.188-9/001; Comarca: ITABIRITO; Parte
1: C.K.J.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0349.12.002.059-0/001; Comarca: JACUTINGA;
Parte 1: D.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.13.007.390-3/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
G.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0386.09.009.452-8/001; Comarca: LIMA DUARTE;
Parte 1: C.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0394.12.008.295-0/001; Comarca: MANHUACU;
Parte 1: F.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.11.018.152-9/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: S.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso mantendo-se a sentença.
APEL Nr. 1.0433.12.028.767-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: I.M.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0433.12.035.321-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso mantendo-se a sentença.
APEL Nr. 1.0439.13.002.476-3/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.P.F.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0439.13.005.169-1/001; Comarca: MURIAE; Parte 1:
A.M.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0461.12.007.139-8/001; Comarca: OURO PRETO;
Parte 1: P.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0471.13.000.945-2/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: J.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso mantendo-se a sentença.
APEL Nr. 1.0474.11.000.021-0/001; Comarca: PARAOPEBA;
Parte 1: C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso
interposto; e, no mérito, pela sua improcedência.
APEL Nr. 1.0479.12.002.637-8/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
C.V.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0481.13.000.348-8/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: A.J.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0512.08.060.922-9/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: G.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0518.12.018.898-3/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: L.H.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.13.001.041-7/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: L.F.A.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.12.020.961-0/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: G.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0554.11.001.212-3/001; Comarca: RIO NOVO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.R.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0625.13.005.406-1/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.12.007.224-8/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: C.L.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.11.003.157-4/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0694.13.000.530-9/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.D.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.13.000.716-4/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso mantendo-se a sentença.
APEL Nr. 1.0701.07.201.551-7/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.; Parte 2: P.V.S.N.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.007.470-4/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: D.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.014.476-2/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.078.481-5/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: E.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0708.13.001.884-7/001; Comarca: VARZEA DA
PALMA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.P.R.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA SOLANGE FERREIRA
DE MORAES
AEXEC Nr. 1.0024.05.793.322-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.09.492.940-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.V.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.10.047.141-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.R.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.11.097.865-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.11.097.928-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.R.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.039.876-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.F.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0042.12.003.328-9/001; Comarca: ARCOS; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.A.F.R.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.07.349.322-7/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.T.F.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.000.101-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: T.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

diário da justiça
AEXEC Nr. 1.0079.12.037.061-8/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.F.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0090.11.003.698-6/001; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: T.D.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.05.165.465-2/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.B.P.J.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.12.003.813-5/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.O.S.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.12.078.063-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.M.L.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.05.046.766-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.C.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.06.053.708-2/004; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.06.066.754-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: J.A.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.085.542-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: J.C.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.088.432-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.103.627-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.N.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.136.114-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: F.T.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.158.876-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.003.539-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.C.O.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.015.506-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.R.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.022.650-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.S.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.023.596-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.P.R.; Pela perda
do objeto recursal.
AEXEC Nr. 1.0231.10.028.387-9/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.P.L.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.008.096-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.L.D.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.017.250-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.W.S.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.023.448-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.R.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.764-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.759-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.R.F.F.; Pelo não
conhecimento e desprovimento.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.847-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.R.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.969-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.415-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.G.J.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.044.584-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.J.R.L.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.046.242-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: C.M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.047.274-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.B.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.154-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0301.11.008.216-3/001; Comarca: IGARAPE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.G.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.09.095.939-6/002; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.13.001.495-7/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: R.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0479.09.163.105-7/001; Comarca: PASSOS; Parte
1: L.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0480.07.097.500-2/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: D.P.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela homologação
da desistência do presente agravo em execução.
AEXEC Nr. 1.0481.11.012.060-9/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: B.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.08.080.366-6/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: H.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0525.11.000.341-1/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: F.L.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0525.12.013.260-6/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: J.J.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0637.12.008.068-3/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: A.S.G.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.13.000.168-6/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: V.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.13.002.065-2/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: L.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0686.10.009.085-7/001; Comarca: TEOFILO
OTONI; Parte 1: I.S.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0701.12.029.880-0/001; Comarca: UBERABA;
Parte 1: J.D.M.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0701.13.016.906-6/001; Comarca: UBERABA;
Parte 1: B.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.12.006.694-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
do recurso, pela rejeição da preliminar e pelo desprovimento do
agravo em execução.
AEXEC Nr. 1.0704.13.000.974-6/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
A.H.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIANO GUIMARAES
SEPULVEDA
APEL Nr. 1.0017.09.044.978-0/001; Comarca: ALMENARA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.F.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.

APEL Nr. 1.0024.02.802.403-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.V.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e parcial provimento do apelo interposto pelos recorrentes.
R.S.E Nr. 1.0024.06.251.368-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.L.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.446.667-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.R.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.237.098-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.H.N.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.268.460-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: K.H.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.319.265-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.080.188-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.A.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.124.157-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.260.269-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.R.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0042.04.006.123-8/001; Comarca: ARCOS; Parte 1:
J.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.028.470-0/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: U.G.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.012.954-4/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: E.M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0116.13.000.891-9/001; Comarca: CAMPOS
GERAIS; Parte 1: J.G.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.01.015.111-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: E.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.08.451.049-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.U.C.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.012.282-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: A.N.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento da súplica recursal defensiva.
APEL Nr. 1.0145.12.037.620-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.000.621-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: B.G.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento de ambos
os apelos interpostos, pelo provimento parcial do apelo aviado
pelo recorrente F. B.
APEL Nr. 1.0188.13.000.311-7/001; Comarca: NOVA LIMA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.J.R.; Pelo conhecimento dos apelos interpostos e provimento parcial do apelo ministerial.
APEL Nr. 1.0245.13.004.146-1/001; Comarca: SANTA LUZIA;
Parte 1: S.L.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0287.12.012.591-2/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: C.A.I.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0301.08.035.096-2/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: M.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0338.09.095.225-4/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
J.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0349.03.003.274-3/001; Comarca: JACUTINGA;
Parte 1: A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela adoção das medidas acautelatórias. Acaso ultrapassadas, pela extinção da punibilidade
APEL Nr. 1.0352.12.008.206-5/001; Comarca: JANUARIA; Parte
1: O.B.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0363.01.001.731-9/001; Comarca: JOAO PINHEIRO;
Parte 1: A.O.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0388.12.001.548-1/001; Comarca: LUZ; Parte 1:
D.W.G.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0427.08.006.767-6/001; Comarca: MONTALVANIA;
Parte 1: L.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0431.11.000.979-9/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: B.H.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0456.07.058.028-1/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte
1: L.E.S.Q.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0456.10.000.105-0/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte
1: A.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0456.10.000.105-0/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte
1: A.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0517.07.003.529-3/001; Comarca: POCO FUNDO;
Parte 1: B.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0517.12.000.024-8/001; Comarca: POCO FUNDO;
Parte 1: G.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0625.12.011.834-8/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: P.C.S. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0672.13.004.560-8/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: G.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0684.10.001.412-6/001; Comarca: TARUMIRIM;
Parte 1: I.O.R.; Parte 2: F.V.S.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0686.13.001.776-3/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: R.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0687.13.000.032-0/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: M.N.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.13.001.010-5/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: M.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.036.328-9/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: N.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0704.13.000.588-4/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
L.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0707.09.184.857-2/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: F.E.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e parcial
provimento à súplica recursal defensiva interposta.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO DRUMMOND DA
ROCHA
APEL Nr. 1.0024.07.795.894-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.R.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0024.10.172.239-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.M.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0024.11.283.483-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.A.P.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso interposto por S.A.P.J.
APEL Nr. 1.0024.12.084.143-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.B.; Parte 2: C.F.P.; Pelo provimento do
recurso Ministerial e desprovimento do recorrente.
APEL Nr. 1.0024.12.210.805-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.

quarta-feira 29 de janeiro de 2014 – 17
APEL Nr. 1.0024.12.241.525-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.J.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0024.12.268.300-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0024.13.080.161-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0024.13.202.445-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0024.13.234.618-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.234.619-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.A.W.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso de D.A.W.M.
APEL Nr. 1.0079.11.026.520-8/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: J.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0079.13.030.994-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.S.M.; Parte 2: A.S.M.; Pelo provimento do recurso
interposto pelo Ministério Público. Pelo não provimento do
recurso interposto por A.S.M.
APEL Nr. 1.0084.06.003.938-9/001; Comarca: BOTELHOS;
Parte 1: N.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.009.721-2/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: I.M.R.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
provimento do recurso
APEL Nr. 1.0145.10.067.470-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.R.S.C.; Parte 2: M.R.S.C.; Pelo provimento do recurso
ministerial e pelo não provimento do recurso de M.R.S.C.
APEL Nr. 1.0145.12.039.269-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.075.257-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: R.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0183.10.012.346-6/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: H.B.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
provimento do recurso
R.S.E Nr. 1.0194.13.003.082-9/001; Comarca: CORONEL
FABRICIANO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.S.O.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0290.04.016.903-6/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: G.V.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela decretação da extinção da punibilidade em relação aos Apelantes G.V.F. e P.S.G. No
mérito, pelo não provimento dos recursos de apelação.
APEL Nr. 1.0317.12.002.051-4/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1:
C.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0352.12.002.249-1/001; Comarca: JANUARIA; Parte
1: A.A.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0394.13.003.673-1/001; Comarca: MANHUACU;
Parte 1: M.L.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso interposto por M.L.G.
APEL Nr. 1.0429.13.000.580-5/001; Comarca: MONTE AZUL;
Parte 1: D.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso interposto.
APEL Nr. 1.0431.09.045.434-6/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: D.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0431.09.049.070-4/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0433.12.028.120-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: R.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0441.13.000.001-7/001; Comarca: MUZAMBINHO;
Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso interposto por A.M.S.
APEL Nr. 1.0452.12.004.620-9/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: G.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0534.05.002.037-7/001; Comarca: PRESIDENTE
OLEGARIO; Parte 1: E.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo parcial
provimento do recurso interposto por E.F.P, para decretar extinta a
punibilidade. No mérito, negar provimento ao recurso.
APEL Nr. 1.0625.06.052.589-0/002; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: D.R.F.; Parte 2: M.P.; Pelo provimento do recurso,
declarando-se extinta a punibilidade de R.N.N. e, no mérito, caso
se adentre ao seu exame, pelo não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0647.08.090.985-4/001; Comarca: SAO SEBASTIAO
DO PARAISO; Parte 1: C.C.F.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
provimento do recurso interposto por C.C.F.E.
APEL Nr. 1.0647.12.011.675-9/002; Comarca: SAO SEBASTIAO
DO PARAISO; Parte 1: R.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0701.12.046.010-3/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: G.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0702.12.054.512-5/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: A.A.Q.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.089.674-2/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.L.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0702.13.014.409-1/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: C.P.T.; Parte 2: C.P.T.; Pelo provimento do apelo Ministérial, e pelo não provimento do apelo aviado por C.P.T
APEL Nr. 1.0704.11.008.656-5/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0720.10.006.323-2/001; Comarca: VISCONDE DO
RIO BRANCO; Parte 1: J.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
provimento do recurso
APEL Nr. 1.0720.10.007.235-7/001; Comarca: VISCONDE DO
RIO BRANCO; Parte 1: E.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso de E.J.S.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MYRIAN REGINA XAVIER
DO NASCIMENTO CARVALHAES
APEL Nr. 1.0024.07.437.070-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.V.B.; Pelo provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.07.523.404-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: U.J.C.; Pela manutenção
da decisão.
APEL Nr. 1.0024.07.526.859-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.L.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.059.384-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.S.P.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.071.901-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.P.C.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.08.080.329-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.S.J.; Pelo provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.08.095.649-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.; Pelo provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.08.105.890-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.G.P.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.838.777-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.P.R.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.455.000-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.D.S.M.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.500.070-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.M.S.; Pelo provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.09.515.222-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.S.J.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr.
1.0024.09.518.707-6/001;
Comarca:
BELO