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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 05 de fevereiro de 2014
PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MULTIFORMATO DISTRIBUIDORA S.A..
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007326-5, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO
BORGES, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, EVELYN BUTIGNOLI CUNHA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001159-4, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): “ESTADO
DE MINAS GERAIS”, 3) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010673-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANONIMO.
Representado(s): ALEXANDRA APARECIDA DE LIMA.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001424-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto:
PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
anônima.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000220-8, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): “POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS”. Representado(s): GIOVANNI GOMES DE CARVALHO,
SÉRGIO EUSTÁQUIO NASCIMENTO.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000046-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): EVA MARIA DE MORAIS.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BRUMADINHO/MG.
COMARCA: CACHOEIRA DE MINAS
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.13.000077-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.13.000079-3, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MAURÍCIO EUCLIDES VIANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS
OUROS.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0112.14.000077-2, instaurado em
03/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 2ª PJ
- CAMPO BELO. Representado(s): APAE E MUNICÍPIO DE CAMPO
BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000679-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MANIFESTAÇÃO
VIA OUVIDORIA DO MP. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTANA
DO JACARÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000067-3, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): LUZIA
APARECIDA BARROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000070-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representante(s): VICENTE JOSÉ DA SILVA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000078-0, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 2ª PJ - CAMPO BELO.
Representado(s): APAE E MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
COMARCA: CANDEIAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.13.000048-8, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): -A APURAR-.
COMARCA: CLAUDIO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS LAMAS MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0166.10.000044-6, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): DISTRIBUIDORA
IBJ LTDA ME, IGOMER DE BARROS JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0166.12.000006-1, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): ANA PAULA MACHADO DE
SOUZA, MIRIAN DE FARIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CLÁUDIO/
MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0166.12.000050-9, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO
TUTELAR DE CLÁUDIO-MG. Representado(s): EDUARDA EMANUELE
DA SILVA XAVIER.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0209.14.000020-6, instaurado
em 03/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Reclamado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000054-0, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): K2 MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000055-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BONTEMPI IMÓVEIS
LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000056-5, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MINERAÇÃO TROPICAL
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000057-3, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000657-8, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MEIRYELLE
GUIMARÃES CAMPOS. Representado(s): ISOMAR LTDA.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.001461-4, instaurado em
03/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): “MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado(s): MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.001541-3, instaurado em
03/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DIVINÓPOLIS. Representado(s): KÊNIA
CARVALHO-SUPERINTENDENTE DA SRS DIVINÓPOLIS, MUNICÍPIO
DE DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.001685-8, instaurado em
03/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): “MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado(s): MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000014-2, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUCIANO ADIEL
LOPES. Representado(s): NATAL DONIZETTI CADORINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000015-9, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUCIANO ADIEL
LOPES. Representado(s): NATAL DONIZETTI CADORINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000016-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUCIANO ADIEL
LOPES. Representado(s): NATAL DONIZETTI CADORINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000017-5, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUCIANO ADIEL
LOPES. Representado(s): NATAL DONIZETTI CADORINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000018-3, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUCIANO ADIEL
LOPES. Representado(s): NATAL DONIZETTI CADORINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000019-1, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUCIANO ADIEL
LOPES. Representado(s): NATAL DONIZETTI CADORINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000020-9, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000021-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000022-5, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES.
COMARCA: FERROS
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
- Inquérito Civil nº MPMG-0259.13.000037-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representado(s): JOSÉ PEDRO FERREIRA.

diário da justiça
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000082-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RODOVITOR LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000083-5, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OBEDINA MARIA DA
FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000084-3, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELISANE BARBOSA
FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000085-0, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MÁRIO GERALDO PINTO.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.13.000419-2, instaurado em
03/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
FRUTAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.13.000429-1, instaurado em
03/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: ANA PAULA MENDES RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000086-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representante(s): SIRANI RODRIGUES MATOS BARBOSA. Representado(s): GENOVAL RODRIGUES MATOS.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000793-0, instaurado em 03/02/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): J. D. V. D. E. C.
D. C. D. G. V.. Investigado(s): E. A..
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: LUCIANA TELLES MACHADO DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000110-9, instaurado em
03/02/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ALEX DOS SANTOS
- “LELECO”.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.000171-7, instaurado em
03/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.000172-5, instaurado em
03/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BOATE SCENARIUM OF SOUND.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.000173-3, instaurado em
03/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ALAÉRCIO SILVEIRA BARBOSA. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS - COPASA IPATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.06.000025-1, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PRESERVAR MADEREIRA
REFLORESTADA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.06.000036-8, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROBERTO PEREIRA
CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.06.000046-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HERMÍNIO MOURA DE
ARAÚJO.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000056-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): TIAGO CRISTIANO BAYA DE SOUSA.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000053-4, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): APARECIDA IZABEL SOARES PRADO CONSTANTINO, ELMO NÉLIO MOREIRA, FREDERICO DUTRA SANTIAGO, GLEICE ANTUNES CAMARGOS CARNEIRO, MUNICÍPIO DE ITAÚNA, WALLACE CORRADI MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000055-9, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ARNALDO
MOREIRA, CARLOS ROBERTO FREITAS, MARIA APARECIDA DE
MEDEIROS PEREIRA SANTOS, MAURA FONSECA ALVES, MUNICÍPIO DE ITAÚNA, OTACÍLIO PIO DA SILVA, REINALDO MARRA,
RONILDO LUCAS LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000057-5, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ADRIANA QUEIROZ SILVEIRA NOGUEIRA, AGNALDO MOREIRA, ALESSANDRO
ZILLER DA SILVA, ANGELA MARIA GONÇALVES, ANGELO BRAZ
DE MATOS, EDUARDO NOGUEIRA MELLO, ELAINE MARRA DE
SOUZA BONVENTURA, ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS QUEIROZ, EUSTÁQUIO XAVIER, GLACIO FERREIRA DA SILVA, JESSE
JAMES ALCANTARA CHAVES, JUAREZ MEDEIROS, LEILA SANTOS
NOGUEIRA MOREIRA, MARIA VIRGÍNIA MORAIS GARCIA, MARILENE ANTUNES VAZ, MUNICÍPIO DE ITAÚNA, PATRICIA MENDES
FREITAS, PAULA MARIA VIANA DE VASCONCELOS, RENATO CORRADI BECHELAINE, VIVIANE NOGUEIRA MELLO, YONÁ TUMPINAMBÁS PARREIRAS.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.007731-9, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): WELLINGTON
RODRIGO PEREIRA PINTO.
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.000123-4, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representante(s): EDUARDO FRANCO LOPES.
Representado(s): JOANETE FEDOCE LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.000125-9, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DAS NEVES PEREIRA.
Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.000129-1, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representante(s): ILPI - ABRIGO SANTA HELENA.
Representado(s): MARIA APARECIDA DOS REIS.
RESPONSÁVEL: OSCAR SANTOS DE ABREU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.002049-1, instaurado em 03/02/2014. Assunto: EXECUÇÃO PENAL, CRIMINAL.
Investigado(s): “. A..
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.000122-6, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL).
Representante(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JUIZ
DE FORA. Representado(s): DELEGADO DE POLÍCIA A APURAR.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0396.14.000034-2, instaurado
em 03/02/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamado(s): SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE - MANTENA.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.10.000108-6, instaurado em
03/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MÁRCIO RODRIGO
HIGINO PROCÓPIO. Representado(s): JOVANI DUARTE DE MENEZES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.12.000023-3, instaurado em
03/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MÁRCIO RODRIGO
HIGINO PROCÓPIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.12.000024-1, instaurado em
03/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MÁRCIO RODRIGO HIGINO PROCÓPIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BRAÚNAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.12.000044-9, instaurado em
03/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
TIAGO FELIPE DA SILVA, TIAGO FELIPE DA SILVA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.12.000114-0, instaurado em
03/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOÃO DOS
SANTOS PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.13.000088-4, instaurado em
03/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
RODRIGUES DE LIMA ROQUE. Representado(s): DENILSON ANDRADE
DE ASSIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.13.000104-9, instaurado em
03/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
RODRIGUES DE LIMA ROQUE. Representado(s): DENILSON ANDRADE
DE ASSIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.13.000134-6, instaurado em
03/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE MESQUITA. Representado(s): COHAB/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.13.000162-7, instaurado em
03/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
FÁBIO DE ALVARENGA. Representado(s): DENILSON ANDRADE DE
ASSIS.

Minas Gerais - caderno 2

COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000520-0, instaurado em
03/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA CRISTINA GALLITERS. Representado(s): EVANILTON GALLITERS.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000034-3, instaurado em
03/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RODRIGO OTÁVIO RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000035-0, instaurado em
03/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INSTITUTO
EDUCACIONAL E CULTURAL OURO VERDE.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000069-9, instaurado em
03/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): AILTON JOSÉ
DE AZEVEDO. Representado(s): MINERAÇÃO NOVABRITA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000047-6, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ISABEL ANDRE.
Representado(s): SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.
COMARCA: PASSA TEMPO
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0477.14.000003-5, instaurado em
03/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): anônima.
Representado(s): PREFEITO DE PIRACEMA.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000019-6, instaurado em
03/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): M. D. F. S.. Representado(s):
J. D. S. N..
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000071-3, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): EDINARMA DA
SILVA. Representado(s): CLEITON CASSIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000073-9, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): CANDINHO PAULINO DE SOUZA.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE
CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000074-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): VITORIA EMANUELE SANDY. Representado(s): GISLENE GOMES SANDY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000075-4, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DOUGLAS
VICENTE RAFAEL. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE POCOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000076-2, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): FLAVIO VIANA CHAVES.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE
CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000077-0, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DA GLÓRIA SANTOS.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE
CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000078-8, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO
TUTELAR DE POCOS DE CALDAS, LUCAS FERREIRA MACIEL
RAMOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
POCOS DE CALDAS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.14.000032-9, instaurado em
03/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - PONTE NOVA.
Representado(s): ISAURA TEOTÔNIA DE PAULA.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000591-8, instaurado em 26/10/2012.
Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO
TUTELAR DE PONTE NOVA. Representado(s): GILMÁRIA SILVA
PATROCÍNIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000584-1, instaurado em 13/05/2013.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): IRCIANE MARTINIANO PEREIRA.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE
NOVA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.14.000070-0, instaurado em 03/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s):
MANOEL GUIDO PEREIRA - ME.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000355-2, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): MARCOS VINICIUS DE MELO.
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000656-3, instaurado
em 03/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA LUZIA.
Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000318-2, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): KARINA DE TAL
(SANTA LUZIA). Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000349-7, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000404-8, instaurado em
18/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA
LUZIA. Representado(s): A APURAR - SANTA LUZIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000459-2, instaurado em
18/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA
LUZIA, MORADORES DO BAIRRO CHÁCARAS SANTA INÊS.
Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000629-0, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000031-0, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANTÔNIO JOSÉ DE
OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE NAZARENO.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000106-2, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): EDMILSON ARAÚJO
FONSECA, EVERALDO DA SILVA ARAÚJO, NESTOR DE MATOS
COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000048-0, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ERIK DOS REIS
ROBERTO, PAULO LUIS RABELLO.
COMARCA: TUPACIGUARA
RESPONSÁVEL: FERNANDO HENRIQUE ZORZI ZORDAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0696.14.000029-5, instaurado em 03/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO BORGES.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.14.000174-7, instaurado em 03/02/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s):
LUBPET LUBRIFICANTES E PETRÓLEO LTDA.
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2014
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
136 cm -04 516377 - 1

Editais e Avisos
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza a confecção de carimbos, com entrega parcelada, com
a Carimbos Universo Ltda., mediante dispensa de licitação 009, de 04/02/14,
com fulcro no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor total:
R$4.795,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-9
9 Fonte 10.1.
Cv. 005, de 30/01/14, entre o MPMG/PGJ e o Município de Arinos, por intermédio da Prefeitura Municipal. Objeto: estabelecer condições de cooperação
mútua para cessão de servidor público municipal, a fim de aperfeiçoar a prestação do serviço público e assim contribuir para a proteção da coletividade e do
bem-estar social. Valor: sem ônus à PGJ. Vigência: 30/01/14 a 29/01/15.

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ct. SIAD 5199, Ct. 009, de 03/02/14, entre o MPMG/PGJ e a Sempre Editora
Ltda. Objeto: a prestação de serviços de publicação de Avisos de Licitação no
formato de 01 coluna de largura x 7 cm de altura, em dia útil, no 1º caderno
de jornal impresso de grande circulação. Valor global estimado: R$6.930,00.
Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-08 Fonte 10.1.
Vigência: 03/02/14 a 31/12/14.
5 cm -04 516357 - 1

Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
OAB/MG, em virtude de lei, faz saber que os advogados: Advaldo da Assunção
Cardoso Filho OAB/MG 70378 Ana Beatriz Decina Salge OAB/MG 98571
Antônio Ribeiro da Silva OAB/MG50682 Cézar Augusto Calife Correa Junior
OAB/SP 265255 Charles Rene Magalhães Gárcia OAB/MG 50753 cristiano
Almeida Cunha de Castro OAB/MG 114001 Delton Manuel da Silva OAB/
MG 61853 Eduardo Diniz OAB/MG 77865 Fernando Henriques Charchar
OAB/MG 100662 Gildásio Ribeiro Catta Preta OAB/MG 55599 Glaudiana
Rosa Mendes OAB/MG 72932 Gustavo Botelho Horta dos Santos OAB/
MG 76514 Janira Maria Chagas Teixeira OAB/MG 63419 Jarbas de Campos
OAB/SP 70.509 João Lopes Filho OAB/MG 62417 José Dirciney dos Santos
Fonseca OAB/MG 29093 José Maria Mendes Franco OAB/MG 791-A José
Ricardo Marches OAB/MG 59344 Junia Aparecida Resende de Oliveira Oab/
MG 110577 Lucas Tadeu Durães de Almeida OAB/MG 124.209 Luis Astolfo
Sales Bueno OAB/MG 73651 Mario Celso de Oliveira OAB/MG 76432
Mirian Rodrigues Amora OAB/MG 110700 Paulo Sergio Lopes Ferreira OAB/
MG 63337 Whasngton Pereira de Novais OAB/MG 43821, ficam notificados a
comparecerem à Rua Albita, nº 250/260. Bairro do Cruzeiro, Capital, no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar de assuntos de seus interesses.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014.
Luís Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG
6 cm -03 515774 - 1
EDITAL
LISTA SÊXTUPLA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, cumprindo o disposto
no art. 94 da Constituição Federal, no art. 58, inciso XIV da Lei 8.906/94 e
do Provimento n.º 102/2004 (com as alterações de redação introduzidas pelos
Provimentos n.º 139/2010, n.º 141/2010 e n.º 153/2013 do Conselho Federal da
OAB), torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação
da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Os interessados
deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências
previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado. Os pedidos de inscrição
deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho competente e protocolizados nesta Seccional, localizada na
Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG, 30.310-160, no horário
de 9:00 às 18:00 horas. A abertura das inscrições efetivar-se-á no prazo de 15
(quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital
na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias (art. 2º,
§ 1º, do Provimento n.º 102/2004, do Conselho Federal da OAB). Este Edital
encontra-se à disposição dos(as) interessados(as) no site da OAB/MG –www.
oabmg.org.br.

Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.
LUÍS CLÁUDIO DA SILVA CHAVES
Presidente

7 cm -03 515796 - 1

Editais de Comarcas
JUIZ DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAÇÃO.PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO
00024.10.249.711-2. O Dr. Rui de Almeida Magalhães, MM juiz de Direito
da 35 vara civel da Comarca de Belo Horizonte, Capital do estado de Minas
Gerais, no exercício do seu cargo, na forma de lei, etc. Faz saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam os termos da Ação Ordinária promovida por CONDOMINIO DO
EDIFICIO BIO CENTRO, CNPJ 26.229.914/0001-12, com sede na Domingos Vieira, 273, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, representada por
sua procuradora, OAB/MG 120.000, em desfavor de Sidney Brugnara, CPF
440.015.506-44, e sua esposa, Serja Gomes Brugnara, CPF ignorado, tendo
por objeto AÇÃO DE COBRANÇA, referente as taxas condominiais e encargos pertinentes desde agosto de 200, relativos a sala numero 505, no quinto
pavimento do Edificio Bio Centro, totalizando o valor de R$2.647,45 ( dois mil
seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). E estando o réu
Sidney Brugnara, CPF 440.015.506-44, e sua esposa, Serja Gomes Brugnara,
CPF ignorado,em lugar incerto e não sabido, ficam citados por este edital, para
no prazo de 15 dias, contestar a ação, sob pena de revelia, com advertencia do
art. 285 do CPC, `nao sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor`. Este edital é publicado e afixado
na forma da lei. Belo Horizonte, 20 de junho de 2013. (a) Jacqueline de Jesus
Ribeiro Barbosa, escrivã judicial em exercicio. (a) Rui de Almeida Magalhães,
MM Juiz de Direito Titular.
6 cm -29 514116 - 1
COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG – 8ª VARA CÍVEL - EDITAL DE
CITAÇÃO. A Dra. Maria Luiza Santana Assunção, MM° Juíza de Direito Titular da Oitava (8ª) Vara Cível, na forma da Lei etc... FAZ SABER a todos quantos, o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. virem ou dele conhecimento
tiverem , que processa-se perante este Juízo e Secretaria, ação de Execução por
Título Extrajudicial, processo n° 0024.13.203210-3, proposta por Banco Mercantil do Brasil S.A. em face de Mand Comércio de Bombas e Válvulas Ltda
- ME. Tem o presente o condão de citar Mand Comércio de Bombas e Válvulas
Ltda - ME., CNPJ n° 09.206.136/0001-27, através de seu (s) Representante
Legal, que se encontra em local incerto e não sabido, para querendo, com fulcro
nos artigos 652 e 652- A do CPC, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$40.232,41 (quarenta mil, duzentos e trinta e dois reais
e quarenta e um centavos), referente ao principal e acessórios, a ser acrescidos
de honorários advocatícios, despesas e custas, sob pena de penhora e avaliação.
Advertência: l ) No caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba
honorária será reduzida pela metade; 2) O executado, independentemente de
penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos,
que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias; 3) O executado tem
direito de parcelar o débito em até 06 (seis) vezes na forma do artigo 745-A do
CPC. Advogado: Eduardo N. Magalhães - OAB/MG. 81.229. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital que será
afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 20
de Janeiro de 2014. Eu (a) Ewerton Santos Brandão, Escrivão em substituição,
o digitei, conferi e assino, por ordem da MM. Juíza de Direito.
6 cm -04 516073 - 1