TJMG 14/02/2014 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
21 de setembro de 1989, do servidor Romualdo Gonçalves de Sousa,
Masp 0909645-4, CPF nº. 055.366.856-00, ocupante do cargo efetivo
de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, lotado no Centro
de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de
05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº.
41 de 19/12/2003, a contar de 03/02/2014 com direito aos proventos
integrais calculados com base na última remuneração.
Ato nº 016 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, do servidor Osmar Avelino Pereira,
Masp 1046047-5, CPF nº. 268.482.366-91, ocupante do cargo efetivo
de Professor de Educação Superior, Nível II, Grau I, lotado no Centro
de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de
2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05 de julho de 2005,
a contar de 03/02/2014 com direito aos proventos integrais calculados
com base na última remuneração.
Ato nº 017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, do servidor Valdemar Novais, Masp
1004204-2, CPF nº. 153.951.206-10, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Superior, Nível V, Grau J, lotado no Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003
c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05 de julho de 2005, a
contar de 03/02/2014 com direito aos proventos integrais calculados
com base na última remuneração.
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 015 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do artigo 201
da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores:
Masp 1270250-2, Flávia Rodrigues Matos, a partir de 16/12/2013;
Masp 1074354-0, Hércules Batista de Oliveira, a partir de 28/01/2014;
Masp 0973661-2, Sandra Ramos de Oliveira, a partir de 25/01/2014.
Ato nº 016 - Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras:
Masp 1046268-7, Ariane Maria Gonzaga Duarte, a partir de
01/02/2014;
Masp 1092206-0, Cássia Regina Salgado Barros Gomes, a partir de
20/01/2014;
Masp 1098028-2, Dânia Ferreira da Silva, a partir de 16/01/2014;
Masp 1054449-2, Maria da Conceição Santos, a partir de 03/01/2014;
Masp 1175624-4, Marly dos Santos Guimarães, a partir de
22/01/2014;
Masp 1105674-4, Viviane Rodrigues, a partir de 01/02/2014.
Por um período de 105 dias à servidora:
Masp 1186813-0, Liliane de Almeida Souza, a partir de 01/01/2014.
Por um período de 90 dias à servidora:
Masp 1056754-3, Andréia Luciana Ribeiro de Freitas, a partir de
01/02/2014.
Ato nº 017 - Concede licença paternidade, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1269278-6, Fred Fabiano Alves de Souza, a partir de
30/01/2014;
Masp 1161102-7, Marcelo Rocha Torres, a partir de 26/11/2013.
Ato nº 018 - Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da
alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
das servidoras:
Masp 1046389-1, Geralda Ruas Santana, a partir de 1401/2014;
Masp 1046038-4, Gildete Marques Soares, a partir de 17/12/2013;
Masp 1046038-4, Gildete Marques Soares, a partir de 28/01/2014;
Masp 1046725-6, Maria dos Reis Santos Lima, a partir de 30/01/2014;
Masp 1161809-7, Wilson Gonçalves Maldonado, a partir de
01/12/2013.
Ato nº 019 - Altera o nome, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
Masp 1270250-2, de Flávia Rodrigues Matos, para Flávia Rodrigues
Matos Cerqueira.
13 520554 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 614/2013 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) EDUARDO LUIZ COSTA GARCIA LEÃO, Masp nº 1081199-0, do cargo
de provimento em comissão DAI 23 UM1100008, de recrutamento
AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 615/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
PRISCILA EULER FREIRE DE CARVALHO, Masp n.º , para o cargo
de provimento em comissão DAI 23 UM1100008, de recrutamento
AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 622/2014 DISPENSA nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
da FUNÇÃO GRATIFICADA – FGI-3, UM1100016, o(a) servidor(a)
CRISTIANE YUMIE OKUMA, Masp nº 11589678, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de 14/02/2014.
13 520562 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 621/2014 EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”
da Lei nº 869, o (a) servidor (a) CRISTIANE YUMIE OKUMA, Masp
nº 1158967-8, do cargo de provimento efetivo de Analista Universitário, Nível I, Grau D, da Reitoria da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, a partir de 14/02/2014.
Ato n.º 616/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, o (a) servidor (a) JULIANA DANIELLE DOS REIS PEREIRA DA SILVA
FRANÇA, Masp nº 1243108-6, disciplina de Matemática: Conteúdos
e Metodologias da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 07/02/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 617/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, o (a) servidor (a)
SÉRGIO ANDERSON DE MOURA MIRANDA, Masp nº , disciplina

de Canto/Declaração Lírica com a carga horária de 30 (trinta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 07/02/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 620/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Ubá, o
(a) servidor (a) ALINE APARECIDA ANGELO, Masp nº 1355353-9,
disciplina de Educação Inclusiva/Filosofia da Educação com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 10/02/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 560/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de
Leopoldina, o (a) servidor (a) JANÁINA XAVIER NUNES, Masp nº
1320683-4, disciplina de Literatura Infanto Juvenil com a carga horária de 30 (trinta) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2014 a 31/07/2014.
ATO Nº. 618/2014ANULA o ato nº 388/2014, publicado em
08/02/2014, de Designação referente a(o) servidor(a) CAMILLA BERNARDES SILVA TEIXEIRA, Masp nº , da Unidade de Carangola.
ATO Nº. 619/2014 AUTORIZA nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, Deliberação CCGPGF nº 04 de 4 de maio de 2012
e Decreto nº 46.032, de 21 de agosto de 2012, o(a) servidor(a) MARCELO ANTONIO BICALHO DOS SANTOS, Masp n.º 1061263-8,
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 01/03/2014 a 01/03/2015, para participar do
Curso de Doutorado em Gestão, Produção e Design, no Instituto Politécnico di Torino em Turim/Piemonte/Itália , sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento das demais
despesas vinculadas ao(a) mesmo(a).
*Ato n.º 344/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a) LEONARDO SILVEIRA DE SOUZA, Masp
nº , disciplina de Perfuração e Desmonte de Rochas/Economia Mineral/Minerais e Rochas Industriais com a carga horária de 40(quarenta)
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2014 a
31/12/2014.
*Ato n.º 345/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João
Monlevade, o (a) servidor (a) FERNANDO NEVES LIMA, Masp nº
, disciplina de Hidráulica/Hidráulica Aplicada com a carga horária
de 40(quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2014 a 31/12/2014.
*Ato n.º 276/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, o (a) servidor
(a) DANIELLE STUART OLIVEIRA, Masp nº , disciplina de Práticas
Projetual I e III com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/02/2014 a 31/12/2014.
(*) Republicado por Incorreção.
13 520563 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Adota, como instrumento de gestão ambiental, o estudo de Avaliação
Ambiental Integrada – AAI da Unidade de Planejamento e Gestão de
Recursos Hídricos – UPGRH DO4 do Rio Suaçuí Grande e determina
sua aplicação no Estado de MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo-se em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, Decreto Estadual nº 45.824, de 20 de dezembro de
2011, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, Lei Estadual nº
7.772, de 08 de setembro de 1980, e,
Considerando que a Avaliação Ambiental Integrada – AAI constitui
uma ferramenta de avaliação de impacto ambiental e se apresenta como
um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, conforme art. 9º, III, da Lei Federal nº 6.938/81;
Considerando o Plano Estadual de Recursos Hídricos, aprovado pelo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que, entre outras determinações, estabelece parâmetros e recomendações para cenários específicos
de expansão de geração hidrelétrica;
Considerando que a Deliberação Normativa Copam nº 175, de 09
de maio de 2012, estabeleceu a Avaliação Ambiental Integrada como
instrumento de planejamento e apoio à regularização ambiental para
implantação de empreendimentos hidrelétricos;
Considerando a determinação de realização de Avaliação Ambiental Integrada para as Unidades de Planejamento de Gerenciamento de
Recursos Hídricos – UPGRHS mencionadas na Resolução SEMAD nº
1.605, de 01 de junho de 2012;
Considerando que é atribuição da SEMAD, após apresentação da AAI
e complementação dos estudos, publicar resolução acatando-o e determinando sua aplicação pelo Estado de MG, conforme art. 7º, da Deliberação Normativa Copam nº 175, de 09 de maio de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica acatado o estudo de Avaliação Ambiental Integrada – AAI
da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH
DO4 do Rio Suaçuí Grande, nos termos da Deliberação Normativa
COPAM nº 175, de 08 de maio de 2012.
Art. 2º - A AAI deverá ser apresentada à sociedade em 90 (noventa)
dias por meio de reunião da Unidade Regional Colegiada Leste e Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Art. 3º A AAI prevista nesta Resolução constitui instrumento de gestão
ambiental e será aplicada como instrumento de apoio na avaliação da
viabilidade ambiental e locacional de empreendimentos hidrelétricos na
bacia hidrográfica do Rio Suaçuí Grande.
Parágrafo único. Os resultados da Avaliação Ambiental Integrada não
substituem os estudos ambientais expressamente previstos nas legislações estadual e federal vigentes, específicos para o procedimento
de licenciamento ambiental e nem definem, por si só, a viabilidade
ambiental do empreendimento.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
13 520492 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 24 de fevereiro de 2014, às 09 hs. Local: Auditório da FIEMG - Avenida Brasil,
nº. 4.000, Centro - Governador Valadares/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de

Regularização Ambiental da Zona da Mata e Presidente da Comissão
Paritária Leste de Minas, Sr. Leonardo Sorbliny Schuchter. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 10ª
RO do Leste de Minas de 12/12/2013. 5. Processo Administrativo
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem Destoca: 5.1 Agroaci Agroindústria e Comércio Ltda./Fazenda Agroaci - Coroaci/MG - PA/Nº.
04030001338/13 - Área de RL: 104,0000 ha - APP: 44,7081 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 5,3649 ha. NRRA Guanhães. 6. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca: 6.1 Branca
Alcântara Alegre/Fazenda Rancho Alegre - Resplendor/MG - PA/Nº.
040200001354/11 - Área de RL: 74,0000 ha - APP: 15,0641 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 162,0500 ha. NRRA Conselheiro Pena.
7. Encerramento. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata e Presidente da
Comissão Paritária Leste Mineiro.
Pauta da 13ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 24 de
Fevereiro de 2014, às 09 hs. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar
- Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 12ª RO de 16/12/2013. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente
com Supressão de Vegetação nativa: 5.1 Arena Mineração EIRELI ME/
Fazenda Campo Alegre - Esmeraldas/MG - PA/Nº. 09010002387/13
- Área de RL: 46,6200 ha - APP: 32,7800 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 4,6000 ha. NRRA Belo Horizonte. 6. Encerramento. (a)
Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos
Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba.
Pauta da 13ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 24 de
Fevereiro de 2014, às 10 hs. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar
- Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado aos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 12ª RO de 16/12/2013. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Kleber Elias Tavares e Outro/Fazenda
Brejo e Retiro - Buenópolis/MG - PA/Nº. 02030000491/13 - Área de
RL: 194,1400 ha - APP: 93,8800 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Curvelo. 5.2 Marcus Vinícius Silveira Arruda/
Lote Nº. 02, Quadra 19, Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG
- PA/Nº. 09010004635/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha Área da Intervenção Ambiental: 0,0486 ha. NRRA Belo Horizonte. 5.3
Elane Florinda de Oliveira/Lote Nº. 06, Quadra 16, Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº. 09010003773/13 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0578
ha. NRRA Belo Horizonte. 5.4 Warley Afonso Polesca de Souza/Lote
Nº. 84, Quadra Única, Condomínio Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/
Nº. 09010004207/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 0,0610 ha. NRRA Belo Horizonte. 5.5 Eduardo Pereira Neves/Lote Nº. 8, Quadra 20, Condomínio Quintas do Sol
- Nova Lima/MG - PA/Nº. 09010004478/13 - Área de RL: 0,0000 ha
- APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0856 ha. NRRA
Belo Horizonte. 5.6 Terral Empreendimentos Imobiliários Ltda./Engenho Velho, Laranjeiras - Ouro Preto/MG - PA/Nº. 09020000644/13
- Área de RL: 15,7418 ha - APP: 12,5900 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 0,3300 ha. NRRA Conselheiro Lafaiete. 6. Encerramento.
(a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos
Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/Jequitinhonha torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda. - Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido - minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas, ou rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de
tratamento de minerais - UTM; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril - Gouveia/MG - PA/
Nº. 2709/2005/006/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/JEQ.
13 520134 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Comercial Beira Rio Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº.
03844/2001/005/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação: *Cia
Mineradora Catité Duo S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Nova Era/MG
- PA/Nº. 28937/2011/002/2013 - DNPM 831424/2007 - Classe 5. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/LM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 25/10/2013)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público
que solicitou através do processo a seguir:
Onde se lê:
“1) 1) Licença de Operação: *Inceco Carvalho e Souza Tratamento de
Resíduos Ltda. - Incineração de resíduos - PA/Nº 04470/2006/007/2013
- Conselheiro Lafaiete/MG - Classe 5.
(...)”
Leia se:
“1) Licença de Operação: *Inceco Carvalho e Souza Tratamento de
Resíduos Ltda. - Incineração de resíduos - PA/Nº 04470/2006/007/2013
- Conselheiro Lafaiete/MG - Classe 3.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio
Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos a seguir: *Renato Bernardes Filgueiras/Fazenda Santa
Eulália/Matrícula 29198 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Iturama/MG - PA/Nº. 31106/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
10/04/2017. *Comercial Agropecuária Retiro da Roça Ltda. - Comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 01164/2008/002/2013 - Classe 1. Validade: 05/04/2017. *Agrotécnica Comércio e Representações Ltda./
Fazenda Folhados/lugar denominado São José dos Talhados e Duas
Pontes/DNPM 831127/2012/Matrícula 49131 - Extração de rocha para
a produção de britas com ou sem tratamento e extração de cascalho para
a utilização imediata na construção civil - Patrocínio/MG - PA/Nº.
08783/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 10/04/2017. *João Bosco
Mendes Ferreira e outra/Fazenda São Pedro/Matrículas 2850, 2988 e
2989 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação), cafeicultura e citricultura e culturas anuais (excluindo a olericultura) - Ibiá/MG - PA/Nº.
04667/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 19/04/2017. *Santa Vitória
Açúcar e Álcool Ltda./Fazenda H3/Matrícula 7656 - Cultura de canade-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 21796/2012/001/2013
- Classe 1. Validade: 19/03/2017. *Suporte Comércio de Produtos Agrícolas Eireli - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Uberlândia/MG - PA/Nº. 13278/2011/001/2013 Classe 1. Validade: 10/04/2017. *Carlos Alberto Santos Freire - Avicultura de corte e reprodução - Uberlândia/MG - PA/Nº.
05965/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 26/04/2017. *Torneadora
Vila Nova Ltda. ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem

sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 – 27
tratamento químico superficial - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
11587/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 03/05/2017. *Departamento de estradas de rodagem do estado de minas gerais - DER/MG/
Exploração de Cascalho na propriedade do Sr. Luiz Venturoso/Matrícula 3243 - Extração de cascalho em atendimento à implantação das
obras - Campo Florido/MG - PA/Nº. 18747/2012/001/2013 - Classe 1.
Validade: 03/05/2017. *Departamento de estradas de rodagem do
estado de minas gerais - DER/MG/MGC 462/Trecho Entre BR 452 e
BR262 - Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias - Perdizes/MG
- PA/Nº. 00228/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/04/2017.
*Posto em Combustível Ltda. - Posto Revendedor de combustível Santa Rosa da Serra/MG - PA/Nº. 32952/2012/001/2013 - Classe 1.
Validade: 15/04/2017. *Agroplant Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santa Mônica/MG
- PA/Nº. 18377/2007/002/2013 - Classe 1. Validade: 23/04/2017.
*Sebastião Peres Tinoco/Fazenda Serra Negra/lugar denominado
Campo Alegre/Matrículas 22475, 27476, 37397, 37398, 44176 e 44177
- Bovinocultura de leite e culturas anuais (excluindo a olericultura) e
criação de ovinos e bovinos de corte - Patrocínio/MG - PA/Nº.
11839/2010/001/2013 - Classe 1. Validade: 26/04/2017. *Concreara Concretos e Argamassas Ltda. - Usina de produção de concreto comum
- Araxá/MG - PA/Nº. 16710/2005/002/2013 - Classe 1. Validade:
23/04/2017. *Riber KWS Sementes S.A./Fazendas Caixetas/lugar
denominado Vieiras/Matrícula 64221 - Beneficiamento de sementes Patos de Minas/MG - PA/Nº. 20483/2008/002/2013 - Classe 1. Validade: 24/04/2017. *Ituiutaba Bioenergia Ltda./Fazenda Campo Alegre/
Matrícula 34078 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Ituiutaba/
MG - PA/Nº. 15816/2008/001/2013 - Classe 1. Validade: 16/04/2017.
*Miguel Barbar/Fazenda Córrego Alegre/Matrícula 191 - Culturas anuais (excluindo a olericultura), cultura de cana-de-açúcar sem queima Frutal/MG - PA/Nº. 02736/2007/002/2013 - Classe 1. Validade:
14/03/2017. *Usina Cerradão Ltda. - Repotenciação de geração de bioeletricidade sucroenergética - Frutal/MG - PA/Nº. 10203/2006/008/2013
- Classe 1. Validade: 15/04/2017. *Aldevina Martins Benedicto e
outros/Fazenda Santana/Matrícula 4369 - Cafeicultura e citricultura Indianópolis/MG - PA/Nº. 33653/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
30/04/2017. *Ivacir Antônio Gazotto e outros/Fazenda Arizona/Matrícula 4538 - Suinocultura (crescimento e terminação) e cultura de canade-açúcar sem queima - Campo Florido/MG - PA/Nº.
08335/2007/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/04/2017. *Paulo Henrique Lopes de Oliveira e outra/Sitio Nossa Senhora Aparecida/Matrícula
8044 - Avicultura de corte e reprodução e bovinocultura de leite Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº. 06437/2013/001/2013 - Classe 2.
Validade: 24/04/2017. *Postos Alpa Ltda. - Posto Revendedor de combustível - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 02925/2001/002/2013 - Classe
1. Validade: 23/04/2017. *Gamelas Indústria e Comércio Ltda. ME Jateamento e pintura - Coromandel/MG - PA/Nº. 03691/2009/002/2013
- Classe 1. Validade: 13/03/2017. *Organização Duarte e Cunha Ltda.
ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico
- Coromandel/MG - PA/Nº. 02651/2009/002/2013 - Classe 1. Validade:
12/03/2017. *Itagiba Ferreira Cortês Neto/Fazenda Durados/Matrícula
43430 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação) - Patrocínio/MG - PA/
Nº. 09883/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 25/04/2017. *Destilaria
Jeribá Ltda./Fazenda Jaraguá/Matrícula 42250 - Posto de abastecimento de combustível - Sacramento/MG - PA/Nº. 22979/2010/001/2013
- Classe 1. Validade: 26/04/2017. *Laticínios Indianópolis Ltda. Fabricação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Indianópolis/MG - PA/Nº. 33705/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/04/2017.
*Antonio Borges de Senne/Fazenda Nunes/lugar denominado Quebra
Chifre/Matrícula 6859 - Culturas anuais excluindo a olericultura - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 05856/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/04/2017. *Cláudio Eustáquio Dutra de Resende/Fazenda
Olhos D’água II/Matrículas 985, 2213 e 2373 - Cafeicultura e citricultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza, secagem, descascamento e classificação) - Rio Paraíba/MG - PA/Nº.
90171/2004/002/2013 - Classe 1. Validade: 11/04/2017. *Jaime da
Silva/Fazenda Borrachudo ou do Ipê/Matrícula 13307 - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), criação de
ovinos e bovinos de corte (extensivo) e culturas anuais (excluindo a
olericultura) - São Gotardo/MG - PA/Nº. 21907/2009/001/2013 - Classe
1. Validade: 25/03/2017. *MC Indústria de Cerâmica Ltda. - Fabricação
de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 01101/2005/001/2013 - Classe 1. Validade: 26/04/2017. *Paulo Claudino Peres/Fazenda Pavões/Matrícula
18525 - Culturas anuais (excluindo a olericultura) e criação de ovinos e
bovinos de corte (extensivo) - Patrocínio/MG - PA/Nº.
02071/2004/002/2013 - Classe 1. Validade: 29/04/2017. *Aluísio Cristino da Silva/Fazenda São José/Matrícula 37561 - Criação de bovinos
de corte (confinados), bovinocultura de leite e criação de bovinos de
corte (extensivo) - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 11798/2007/001/2013 Classe 1. Validade: 30/04/2017. *Roque da Veiga Lima/Fazenda Barrinhas e Nossa Senhora das Graças/Matrículas 2200 e 18204 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), criação
de ovinos e bovinos de corte (extensivo) e culturas anuais (excluindo a
olericultura) - Ibiá/MG - PA/Nº. 24418/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 24/04/2017. *CS Agronegócios Comércio Importação e Exportação Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Uberaba/MG - PA/Nº. 02351/2011/001/2013 Classe 1. Validade: 13/03/2017. *Alinhamento e Transportes Uberaba
Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96044 de 18-05-1988 - Parque das Américas/MG - PA/
Nº. 07005/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/04/2017. *Mineração Pedra Dura Ltda. ME/DNPM 831332/2002/Fazenda Tamboril/
Matrícula 10725 - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), estrada para transporte de minério/estéril, extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração
de diamantes - Prata/MG - PA/Nº. 00366/2013/001/2013 - Classe 1.
Validade: 30/04/2017. *Mineração Pedra Dura Ltda. ME/Fazenda Tamboril/DNPM 830560/2003/Matrícula 2834 - Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas), estrada para transporte de
minério/estéril, extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil e extração de diamantes - Prata/MG - PA/Nº.
00365/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/04/2017. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
13 520328 - 1
Pauta da 99ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
24 de fevereiro de 2014, às 14h. Local: Auditório da FIEMG - Av. Brasil, 4.000 - Centro - Governador Valadares/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Leste Mineiro, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 98ª RO de 12/12/2013.
5. Avaliação Ambiental Integrada da UPGRH do Rio Suaçui Grande
DO4 - Bacia do Rio Doce. Apresentação: Samuel Rodrigues de Sales
Campos/UFLA. 6. Processo Administrativo para exame da Licença
Prévia: 6.1 Prefeitura Municipal de Mutum/Retificação do rio São
Manoel - Canais para drenagem, aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil e/ou áreas de triagem - Mutum/MG
- PA/Nº. 29383/2011/001/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram LM.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto
representante da FIEMG e Leonardo Castro Maia representante da
PGJ. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação
- Concedida “Ad Referendum”: 7.1 Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes/DNIT - 381 - MG Sub-Trecho: Km 450 (Int.
MG020) - Km 143,61 (Int. Br116/MG) - Implantação ou duplicação de
rodovias; pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias; aterro e/ou
área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil e/ou áreas
de triagem - Governador Valadares/MG - PA/Nº. 01323/2007/003/2011
- Classe 6. Apresentação: Supram LM. RETORNO DE VISTAS pelos
Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da FIEMG e
Leonardo Castro Maia representante da PGJ. 8. Processos Administrativos para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença
de Instalação: 8.1 Construtora Queiroz Galvão S.A./PCH Cachoeira
da Fumaça - Barragem de geração de energia - Hidrelétrica - Coroaci/MG - PA/Nº. 13030/2007/002/2008 - Classe 3. Apresentação:
Supram LM. RETIRADO DE PAUTA em 12/12/13. 8.2 Construtora
Queiroz Galvão S.A./PCH Retiro - Barragem de geração de energia
- Hidrelétrica - Coroaci/MG - PA/Nº. 05039/2008/002/2008 - Classe
5. Apresentação: Supram LM. RETIRADO DE PAUTA em 12/12/13.
9. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 9.1 GO4
Participações e Empreendimentos S.A./Mina da Baratinha - Estradas
para transporte de minério/estéril; obras de Infra-Estrutura (Pátios de
Resíduos e Produtos e Oficinas); pilhas de rejeito/estéril; lavra a céu
aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Antônio Dias/MG PA/Nº. 18432/2011/001/2012 DNPM: 832.216/2002 - Classe 6. Apresentação: Supram LM. 10. Processo Administrativo para exame da