TJMG 21/03/2014 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 21 de Março de 2014 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4652, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.624, de 26 de dezembro de 2013, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, durante o exercício financeiro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual e considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.624, de 26 de dezembro de 2013, no que se referem às unidade administrativas abaixo
identificadas:
a) Unidades Executoras do Orçamento Setorial
Unidade Operacional Setorial
Unidade Executora
Responsáveis Técnicos
MASP
CPF
Alba Manoela Lopes
337.787-6
402.387.176-15
1190.006 – Gabinete - GAB
Roberto Mariano Silva
365.214-6
560.267.576-00
Magda Cristina Meira Bezerra
752.599-1
042.573.426-92
b) Unidades Executoras do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira - FECIFIM
Unidade Executora
Responsáveis Técnicos
MASP
Alba Manoela Lopes
337.787-6
1190.404 – Gabinete - FECIFIM
Roberto Mariano Silva
365.214-6
Magda Cristina Meira Bezerra
752.599-1

CPF
402.387.176-15
560.267.576-00
042.573.426-92

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
20 534099 - 1
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei
n.º 9.683, de 12 de outubro de 1988.
Interessados: Maria do Socorro Alves Anastácio
Nikolas Cauã Gomes Anastácio
DESPACHO
Com base no Parecer da AJUR/SEF/N° 9533/2014, que aprovo, e
tendo em vista a Nota Jurídica da Advocacia Geral do Estado n°3.783
de 27/01/2014, DEFIRO os pedidos de pensão da Lei n.º 9.683, de 12
de outubro de 1988, formulado por Maria do Socorro Alves Anastácio
e por Nikolas Cauã Gomes Anastácio, viúva e filho, respectivamente,
do ex-Cb PM Nedison Anastácio da Silva, n.º 117.873-0, falecido em
29/01/2012.
O pagamento do benefício será efetuado aos requerentes, nos termos do
art. 5º da Lei supracitada.
A pensão acidentária é devida a partir da data do requerimento,
conforme art. 6º da citada Lei, ou seja, 10/01/2013, para a viúva, e
11/06/2013 para o filho.
Encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG - para providências complementares.
Belo Horizonte, 20 de março de 2014.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 2.896
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, CELSO LUIZ ACYPRESTE
DE SOUZA, MASP 326.593-1, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA32, Símbolo F-5,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, junto ao Gabinete, com exercício no Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais.
20 533962 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
* SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo SÃO CAMILO CONSTRUÇÕES
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA- SUCESSORA DA EMIL COM. E
SERVIÇO LTDA -, que se encontra em local ignorado e não sabido,
intimado da rerratificação do auto de infração em referência, conforme
Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE
LANÇAMENTO
PTA Nº: 01.000184957.86
SUJEITO PASSIVO: BANCO VOLKSWAGEN S.A
CPF/CNPJ: 59.109165/0001.49
COOBRIGADO: SÃO CAMILO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E
SERVÇO LTDA SUCESSORA DA EMIL COM. E SERVIÇOS LTDA
CPF/CNPJ: 03.112939/0001.36
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso III
do artigo 135 também do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal
em referência, para inclusão do sócio-administrador no polo passivo
da notificação.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS
INCLUÍDOS:
Nome: José de Oliveira Lobato - CPF: 451.814387.68
Endereço: Rua Santos Dumont, 131, Centro, Baixo Guandu, ES – CEP
29730.000
Cargo : Sócio-Administrador
Data Inclusão: 07/06/2006
Considerando que os demais itens do PTA permanecem inalterados,
intimem-se os sujeitos passivos, com reabertura dos prazos legais para
pagamento/parcelamento.
Contagem, 15 de outubro de 2013
EDNA LÚCIA FERREIRA DIAS
Delegada Fiscal DF/1º Nível/Contagem Em exercício.”
Contagem, 19 de março de 2014
Flávio Henrique Araújo
Delegado Fiscal DF/1º Nível Contagem
*Republicado em virtude de erro no original.
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
COMUNICADO Nº 002/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LUCIANO REGINALDO MOREIRA ME
IE: 672941788.00-99 - CNPJ: 00.686.538/0001-00
Endereço: Rua Hime Franca Silva, 74 - Ouro Branco – Sete
Lagoas- MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013.
Ato Declaratório nº 12.672.060.000483, de 18/03/2014.
2- ANTÔNIO LUIZ SIMÃO - ME
IE: 672126153.00-30 - CNPJ: 23.364.698/0001-20

Endereço: Rua Monsenhor Messias, 252 - Centro - Sete Lagoas-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/01/2012.
Ato Declaratório nº 12.672.060.000484, de 18/03/2014.
Sete Lagoas, 19 de março de 2014.
IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
EDITAL 006.209/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/SRF II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002217167.00-45 PURUAR LTDA - MESexta-feira, 21 de março de
2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Chefe em exercício AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 006.210/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/SFR II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002181992.00-70 CRESCER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
- ME
002260901.00-28 DEPOSITO ANTONIO MORAES CONSTRUCOES EM GERAL LTDA - ME
001811606.00-23 IUCA JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ME
002234952.00-80 JOYCE RODRIGUES DE SOUZA - ME
001916180.00-23 THIERS TUR TRANSPORTES & FRETAMENTOS LTDA - ME
186672991.00-30 USIMA - USINAGEM IRMAOS AMARAL LTDA
- ME
Sexta-feira, 21 de março de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Chefe em Exercício da AF/3º Nível/Ibirité
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente aos
PTA’s abaixo indicados foram reformulados. Assim, fica concedido ao
mesmo o prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, para aditar
as impugnações ou efetuar os pagamentos/parcelamentos dos valores
remanescentes com as reduções previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos e/ou vistas dos autos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Zoroastro Passos, 30 – 1º andar
– Centro – CEP.: 35700-017 -Sete Lagoas - MG
PTA’s Nº: 01.000203551-63 e 01.000203599-59
Sujeito Passivo: YPF Brasil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda
I.E: 001.494245.01-10
Endereço: Av. Mercedes Benz, 679 - Prédio 3F1, Partes 11 e 12 – Distrito Industrial – CEP: 13054-750 – Campinas-SP
Sete Lagoas, 19 de março de 2014
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
20 533968 - 1

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
COMUNICADO
Comunicamos ao Sujeito Passivo e demais Coobrigados que o Fisco
promoveu a juntada de documentos bem como procedeu à reformulação do crédito tributário referente ao PTA abaixo identificado. Assim,
fica concedido aos mesmos o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para aditamento da impugnação ou pagamento/parcelamento do
crédito tributário reformulado com as reduções previstas na legislação
em vigor. Maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Peçanha, nº 662-9º
andar-Centro em Gov. Valadares-MG. Comunicamos que a falta de
pagamento ou parcelamento nos termos da legislação vigente, implicará em inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do credito tributário integral.
Coobrigados da empresa MONTE BELO ATACADISTA LTDA (Insc.
Est.: 001885142.00-92) - Auto de Infração/PTA 01.000204572.17 de
11/10/2013 abaixo identificados:
- VALDEAN CARLOS DO NASCIMENTO (CPF 029.993.576-05);

Minas Gerais - Caderno 1

endereço: Rua Israel Pinheiro - nº 915-Bairro São Pedro - cep 35020220-Governador Valadares-MG.
- ELAINE CRISTINA FERREIRA DA CRUZ (CPF 057.865.036-31);
endereço: Avenida Wenceslau Braz - nº 3284-Bairro Santa Rita - cep
35040-570 - Governador Valadares-MG.
- HERSTEIN GODINHO DE OLIVEIRA (CPF 574.860.186-91);
endereço: Rua Joaquim Faria Salgado - nº 374 - cs B-Bairro Morada do
Vale - cep 35057-400-Governador Valadares-Mg.
- HERNANI JOSE GODINHO FERREIRA (CPF 720.924.166-34);
endereço: Rua Porto- nº 935 - aptº 302- Bairro São Francisco - cep
31255-080-Belo Horizonte – MG.
Governador Valadares, 19 de março de 2014.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe AF 2º Nível - Gov. Valadares
20 533970 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Luiz Fernando da Silva Paes
ATO Nº 008/2014
DISPENSA da função de coordenador de serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora HERNANDA ESTEVAM LACERDA RIBAS,
Servidora Municipal, do município de Fervedouro/SRF I/Juiz de Fora,
a partir de 01/11/13.
ATO Nº 009/2014
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº
7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988,
da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº
98, de 17/9/2011, a servidora SUELI MARIA MOREIRA, Servidora
Municipal, do município de Fervedouro/SRF I/Juiz de Fora, a partir
de 01/11/13.
ATO Nº 010/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor LUIZ ALBERTO
LOPES PINHEIRO, Servidor Municipal, do município de Caiana/SRF
I/Juiz de Fora, no período de 7 de abril a 7 de maio de 2014, em que o
titular Thyago Palácio Pinheiro, Servidor Municipal, se encontrará em
férias regulamentares.
Juiz de Fora, 19 de março de 2014.
LUIZ FERNANDO DA SILVA PAES
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) da lavratura da(s) peça(s)
fiscal(ais) abaixo relacionada(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao(s) referido(s)
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Rua Halfeld nº 422 – Centro – juiz de Fora – MG.
-PTA Nº: 03.000417996.36
Sujeito Passivo: Comercial K L Minas Ltda - I.E.: 001059627.0097
Endereço: Rua José Marini de Souza nº 109 Lj 01 – Nova Era – Juiz
de Fora – MG.
-PTA Nº: 03.000418367.61
Sujeito Passivo: SPW Turismo Ltda - I.E.: 001995757.0013
Endereço: Rua Josué de Queiróz nº 361 – Santa Terezinha – Juiz de
Fora – MG.
Juiz de Fora, 20 de março de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – MASP 262.535-8
Chefe da AF 1º Nível/Juiz de Fora
20 533971 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a

falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000212816.27
Sujeito Passivo : José Antônio Cardoso
IE/CPF/CNPJ : 187.657.006-78
Endereço : Rua Capitão Joaquim Sarmento, 98 – Alto São João
39400-316 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 01.000213005.16
Sujeito Passivo : Marina Rocha Cruz Gonçalves
IE/CPF/CNPJ : 520.117.806-59
Endereço : Rua Raimundo Chaves,207 – Conj. José C. V. Lima
39402-349 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 01.000211930.27
Sujeito Passivo : Marluce Barbosa de Oliveira Gonçalves
IE/CPF/CNPJ : 014.293.056-30
Endereço : Rua Cel. José Francisco, 201 -Centro
39290-000 – São Romão - MG
Montes Claros, 19 de março de 2.014
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS - AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante os PTA a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 –
Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 15.000019627.26
15.000019754.45
Sujeito Passivo: Lorena Mota Freitas Braga
CPF/IE/CNPJ : 081.888.306-58
Endereço : Rua Geraldina S. Mourão, 229 – Jd. São Luiz
39401-056 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 19 de março de 2014.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
20 533972 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da pela fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em divida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
- PTA/N: 01.000213206.57
Sujeito Passivo: Deokada Comércio de Peças Ltda
CNPJ: 12134746/0001-77
End: Avenida Maranhão, n° 635. Santa Maria. Uberaba/MG. CEP:
38050-470.
- PTA/N: 01.000210507.90
Sujeito Passivo: Elton Locatelli dos Santos
CPF: 041.426.926-82
End: Rua João Prata, n° 141. Estados Unidos. Uberaba/MG. CEP:
38015-400.
- PTA/N: 01.000209890.22
Sujeito Passivo: Marcelo Costa Araujo
CPF: 550.856.796-87
End: Rua Nebraska, n° 171. Residencial Estados Unidos. Uberaba/MG.
CEP: 38080-613.
- PTA/N: 01.000210586.34
Sujeito Passivo: Flaviano Cardoso dos Santos Neto
CPF: 011.913.976-61
End: Rua Olímpio Jacinto Silva, n° 1400. Jardim Eldorado. Uberaba/
MG. CEP: 38071-200.
Uberaba, 20 de março de 2014.
Aparecida Duzolina Fortes Dias
Superintendente Regional da Fazenda - Uberaba
20 533977 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 000.030/2014
AF/3° NIVEL/ITANHANDU - SRF Varginha
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover junto à Administração Fazendária de Itanhandu, situada na Avenida Professor
Brito nº279, Centro, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o pedido de baixa por motivo
de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos
termos da legislação vigente. Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Insc. Estadual
0012753620016
0012844070035
0012887680048
0013003950002
0013017650030
0013183980045
0013838830059
0013839980011
0013962460004
0014011790060
0014073460056
0014537700092
0014602070035
0014710990018
0015213520049
0015223400160
0015225580050
0015361440086
0015436370020
0015591760023
0015640200057
0015702220099
0016019260089
0016054890034
0016346130030
0016355290001
0016355320040
0016545780034

Produtor Rural
28675231687 – PEDRO RIBEIRO
00031337619 – LUIZ ANTONIO RIBEIRO
05670508823 – JOSE ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA
03464794601 – FRANCISCO JOSE DA SILVA
19315503600 – SERGIO ANTONIO BATISTA
97338141649 – VALDIMIR JOAQUIM DA SILVA
02966796820 – JAIR CANDIDO DE SIQUEIRA
77222172653 – JULIO CESAR MARTINS
06329848645 – JOSE ANALIO NETO
51656957604 – JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA
91449251668 – MANOEL PAULO DE PAIVA CARNEIRO
06563169694 – ALESANDRO CUSTODIO DA SILVA
65826167653 – VICENTE DE PAULA LEITE
79977405620 – ELISEU BATISTA LAMIM
03058403801 – AURELIO FRANCISCO BERNARDES
41871731615 – HOMERO JOSE CORREIA DA SILVA
18524397691 – FRANCISCO RIBEIRO DE ASSIS
51657040682 – VICENTE DE PAULO RIBEIRO
02656832624 – JOSE LOPES DA SILVA
05092553618 – RAONY VITORINO MOTTA
07709245650 – EDIANA APARECIDA DA SILVA MOTTA e outro(s)
03502927600 – MARCIO CLAUDIO DE FARIA
02779725664 – REGINALDO RAMOS MARTINS
51664674691 – ROBERTO LUCIO CARNEIRO DE ALMEIDA
83320342649 – MARCIA BENEDITA TORRES
02829005600 – ELMER PELEGRINI GONÇALVES
35389249615 – JOSE RAIMUNDO DOMINGOS
51656779668 – MADISON NOGUEIRA e outro(s)

Propriedade
FAZENDA USINA VELHA
SITIO MATO DENTRO
SITIO DOS IRMÃOS PAIVA
SITIO VIEIRA
FAZENDA SERRA FINA
SITIO VASSOURAS
SITIO DA ESPERANÇA
FAZENDA DA GRAMA
FAZENDA BOA ESPERANÇA
SITIO DA CAVA
FAZENDA SANTA AMÉLIA
SITIO BELA VISTA
SITIO BARRO BRANCO
SITIO GUATIGUABA
FAZENDA SANTA LUZ
SITIO AGUA LIMPA
SITIO DO GINASIO
SITIO RIO AZUL
SITIO RODEIO
FAZENDA CAJURU
SITIO SERTÃO DOS MARTINS
SITIO SÃO MARCELINO
FAZENDA DO REGISTRO
FAZENDA SAPÉ
FAZENDA BELA VISTA
SITIO CORREGO FUNDO
SITIO MARIA HELENA
FAZENDA FAZENDINHA

Terça-Feira, 18 de março de 2014.
Chefe de Unidade: Anderson Ricardo de Carvalho
20 533983 - 1