TJMG 25/03/2014 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Processo nº 40.922
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 329/2014
Aprovado em 17.3.2014
Manifesta-se sobre pedido de autorização de funcionamento do Colégio Técnico Genoma – Unidade 02, de Contagem, com os cursos Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Administração e Técnico
em Química.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Colégio Técnico
Genoma – Unidade 02, no município de Contagem, com os cursos Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Administração e Técnico
em Química, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, ficando aprovados os
respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 17 de março de 2014.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Relator
Processo n° 40.387
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 363/2014
Aprovado em 19.3.2014
Examina processo referente à autorização de funcionamento dos Cursos Técnico em Contabilidade, Técnico em Vendas e Técnico em Serviços Públicos, a serem ministrados pelo UNICEU Santos Dumont, no
município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Contabilidade, com as qualificações profissionais de Auxiliar
de Organização Empresarial e Assistente de Contabilidade, Técnico em
Serviços Públicos, com as qualificações profissionais de Auxiliar de
Administração Pública e Auxiliar de Contabilidade, e Técnico em Vendas, com as qualificações profissionais de Auxiliar de Vendas e Auxiliar
de Marketing a serem ministrados pelo UNICEU Santos Dumont, no
município de Uberaba, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
É o parecer.
Belo Horizonte, 19 de março de 2014.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina - Relator

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 043 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20
de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011;
o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar
sem efeito a nomeação de CLARISSA DE FÁTIMA LUZ E SILVA,
para ocupação do cargo de provimento em comissão DAI 11 – MC
1100133 de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, contida na Portaria nº 020 – REITOR/2014.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus
efeitos jurídicos retroativos a 13 de fevereiro de 2014. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 045 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear THIAGO PEREIRA
– MASP 1290194-8, para o cargo de provimento em comissão DAI 11 MC1100133, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES. Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais

Processo nº 40.933
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 361/2014
Aprovado em 19.3.2014
Examina pedido de autorização de funcionamento do curso Técnico
em Radiologia no COTEMAR – Colégio Técnico Martins, do município de Itaúna.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao
pedido de autorização de funcionamento do curso Técnico em Radiologia no COTEMAR – Colégio Técnico Martins, do município de Itaúna,
pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição
deverá providenciar o correspondente pedido de reconhecimento.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 19 de março de 2014.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Diretora: Amaure Maria Conceição Klausing
AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE CASAMENTO
Registra afastamento por motivo de casamento nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/52, por 08 (oito) dias à servidora:
MaSP 1.357.984-2,FLÁVIA MESQUITA CAMISASCA, a partir de
18/03/2014.
FÉRIAS PRÊMIO
Concede 03(três) meses de férias prêmio nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989 às servidoras: MaSP 381.505-7, MARIA CECILIA DE
PAULA DRUMOND, a partir de 18/03/2014, referente ao 5º qüinqüênio de exercício; MaSP 926.606-5, MARIA DASGRAÇAS MENDES PORTELA, a partir de 16/03/2014, referente ao 5º qüinqüênio de
exercício.
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 às servidoras: MaSP 381.505-7
MARIA CECILIA DE PAULA DRUMOND 03 (três) meses, a partir de
20/03/2014, referente ao 5º qüinqüênio de exercício; MaSP 350.390-1,
VANESSA CARLA FLORENTINO DE JESUSCARVALHO por 08
(oito) meses a partir de 24/03/2014, sendo 03 (três) meses referente ao
1º qüinqüênio, 03 (três) meses referente ao 2º e 02 (dois) meses referente ao 4º qüinqüênio de exercício.
RETIFICAÇÃO
Retifica a publicação do “MG” de 15/03/2014, referente à servidora;
MaSP 380.066-,1 MÁRCIA CALDAS DE MELO, onde se lê 4º
qüinqüênio, a partir de 18/02/2010, leia-se 5º qüinqüênio, a partir de
18/02/2010; MaSP 351.423-9 onde se lê: VÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA PROCÓPIO FERREIRA; Leia-se VÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA PROCÓPIO FARIA,
Belo Horizonte 21 de março de 2014.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor, Masp.
1.018.175-8, Wellington Farias Carvalho, Analista de Gestão, Proteção
e Restauro Nível III, Grau G, por 03 meses, referente ao 1º e 2º e 3º
meses do 6º quinquênio, a partir de 24/03/14.
Dirceu Alves Jácome Júnior
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
Ato n.º 797/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Carangola, o (a) servidor
(a) KARLA ROCHA BORGES, Masp nº , disciplina de Introdução ao
Direito/Direito do Trabalho/Teoria Política/Direito e Legislação Social/
Economia Política com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 21/02/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 798/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a) WALÉRIA DE FÁTIMA BICALHO, Masp
nº , disciplina de Resistência dos Materiais com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 21/03/2014
a 31/12/2014.
ATO N.º 800/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de RODOLFO NAZARETH JUNQUEIRA FONSECA, Masp n.º
1356792-0, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”,
de 20 (vinte) para 30 (trinta) horas aula semanais, no período de
24/03/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 801/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de BRUNO OTAVIO ARANTES, Masp n.º 1298339-1, da Faculdade
de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período de 24/03/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 802/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) DANIEL LORENTZ OLIVEIRA, Masp n.º
1171173-6, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, a contar
de 24/02/2014.
ATO N.º 803/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, o(a) servidor(a) ANA CAROLINA DE ARAUJO SILVA, Masp
n.º 1188530-8, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, a contar de
24/03/2014.
*Ato n.º 581/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal,
o (a) servidor (a) LEILA MARIA FRANCO, Masp nº 0378218-2, disciplina de Português Instrumental-SI/Atividades Complementares-SI/
Português Instrumental-TA (EAD) com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2014
a 31/12/2014.
(*) Republicado por incorreção.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/TMAP torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *Vale
do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis. - Uberaba/MG - PA/Nº 02327/2007/008/2014 - Classe
5. 2) Licença de Operação: *Soma Ambiental Ltda. - Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Uberaba/MG - PA/Nº
8233/2011/007/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/TMAP.

Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através
da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de
Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *Aguinaldo Santos
da Silva 05051582648 - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
28732/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 17/03/2018. *Planalto
Pedras Ltda - Estradas para transporte de minério estéril e lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento substância mineral: quartzito - Alpinópolis/MG - PA/Nº
12634/2011/001/2013 DNPM: 834.683/2008 - Classe 1 - Validade:
17/03/2018. *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias e extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - substância mineral: cascalho - São Vicente de Minas e Bom
Jardim de Minas/MG - PA/Nº 22034/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 17/03/2018. *Eduardo Carlos de Andrade e Cia Ltda. EPP - Posto
revendedor - Elói Mendes/MG - PA/Nº 05106/2014/001/2014 - Classe
1 - Validade: 17/03/2018. *Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de
Três Pontas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Três Pontas/MG - PA/
Nº 04987/2005/003/2014 - Classe 1 - Validade: 17/03/2018. *Auto
Posto Campanha Ltda. - Posto revendedor - Campanha/MG - PA/Nº
03065/2001/002/2014 - Classe 1 - Validade: 18/03/2018. *Fisionutry
Suprimentos Alimentares Ltda. - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
14954/2010/001/2014 - Classe 1 - Validade: 18/03/2018. *Format Fornecedora de Materiais Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Poços de Caldas/MG PA/Nº 04314/2008/001/2014 - Classe 1 - Validade: 18/03/2018. *Qualipeças Usinagem de Precisão Ltda. EPP - Usinagem - Itajubá/MG - PA/
Nº 02478/2005/002/2014 - Classe 1 - Validade: 18/03/2018. *Fortebloco Artefatos de Cimento Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gesso - Itajubá/MG - PA/Nº
16346/2010/001/2014 - Classe 1 - Validade: 18/03/2018. *Datapool
Eletrônica Ltda. - Demais atividades da indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação e montagem de
máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - Itajubá/MG - PA/Nº 11682/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade:
18/03/2018. *A J ENES Gesso e Decoração Ltda. ME - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos
Ouros/MG - PA/Nº 03422/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade:
19/03/2018. *Benedito Camilo da Silva 58445242687 - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos
Ouros/MG - PA/Nº 04826/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade:
19/03/2018. *Décio Barbim & Cia Ltda. - Posto revendedor - Guaranésia/MG - PA/Nº 02473/2001/004/2014 - Classe 1 - Validade:
19/03/2018. *Auto Posto Ventura Ltda. - Posto revendedor - Turvolândia/MG - PA/Nº 16042/2012/001/2014 - Classe 1 - Validade:
19/03/2018. *Transportes Borelli Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 Poços de Caldas/MG - PA/Nº 04871/2010/002/2014 - Classe 1 - Validade: 19/03/2018. *Agropecuária Ouro Verde Ltda. - Cafeicultura e
citricultura - São José da Barra/MG - PA/Nº 13120/2007/001/2014 Classe 1 - Validade: 19/03/2018. *Moacir Cassimiro de Carvalho - Avicultura de corte e reprodução - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
20443/2011/001/2014 - Classe 1 - Validade: 19/03/2018. *Lucivania de
Andrade Ferreira - Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico,
inclusive a partir de reciclagem - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
39561/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 20/03/2018. *Biriba
Metais Ltda. ME - Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico,
inclusive a partir de reciclagem - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
06328/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 20/03/2018. *Angela
Maria Assis - Posto revendedor - Nepomuceno/MG - PA/Nº
02094/2001/004/2014 - Classe 1 - Validade: 20/03/2018. *Cooperativa
Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São Gonçalo do
Sapucaí/MG - PA/Nº 03797/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade:
20/03/2018. *Andreia Angela da Silva Duarte - ME - Prestação de
outros serviços não citados ou não classificados - São Sebastião do
Paraíso/MG - PA/Nº 02435/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade:
20/03/2018. *Rafael Carlos Ribeiro - Suinocultura (ciclo completo) Ouro Fino/MG - PA/Nº 19203/2005/002/2014 - Classe 1 - Validade:
20/03/2018. *Isméria Aparecida da Fonseca Ribeiro Análio e Outro Granja Isméria Recria - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) e avicultura de postura - Itanhandu/MG PA/Nº 11594/2012/001/2014 - Classe 1 - Validade: 20/03/2018. *NKG
Fazendas Brasileiras Ltda. - Cafeicultura e citricultura - Santo Antonio
do Amparo/MG - PA/Nº 12377/2007/002/2014 - Classe 1 - Validade:
20/03/2018. *M.V.V. Mineração Comércio e Indústria Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - substância mineral: areia e cascalho - Camanducaia/MG - PA/Nº
14599/2006/002/2014 DNPM: 833.454/2006 - Classe 1 - Validade:
20/03/2018. *M.V.V. Mineração Comércio e Indústria Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - substância mineral: areia - Silvianópolis/MG - PA/Nº 14751/2006/001/2014
DNPM: 831.774/2011 - Classe 1 - Validade: 20/03/2018. *ATP Telecom, Indústria e Comércio de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda. Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento
térmico, superficial; reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e
equipamentos; demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação; montagem de máquinas,
aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática e fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odontologia - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 03875/2012/001/2014 - Classe 1 - Validade:
20/03/2018. *Prefeitura Municipal de Divisa Nova - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - substância
mineral: cascalho - Divisa Nova/MG - PA/Nº 06014/2014/001/2014
DNPM: 830.048/2014 - Classe 1 - Validade: 21/03/2018. *Agro Viva
Insumos Agricolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Três Pontas/MG - PA/Nº
06954/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 21/03/2018. *Keller
Embalagens, Indústria e Comércio Atacadista Ltda. EPP - Moldagem
de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com
utilização de tinta para gravação - Varginha/MG - PA/Nº
04251/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 21/03/2018. *Cooperativa
Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº 43887/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade:
21/03/2018. *Laticínios Madre de Deus de Minas Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios e base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Madre de
Deus de Minas/MG - PA/Nº 00477/2001/004/2014 - Classe 1 - Validade: 21/03/2018. *Claudia Paulino da Costa Cevithereza e Outros Culturas anuais, excluindo a olericultura; cultivos agroflorestais com
espécies florestais exóticas e cafeicultura e citricultura - Monte Santo
de Minas/MG - PA/Nº 25170/2008/002/2014 - Classe 1 - Validade:
21/03/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Lanza Vieira Agroindustrial Ltda./Fazenda Larga (Matriculas
20.020 e 20.017) - Barra dos Bois (Matrícula 15.458) - através do
Processo nº 03166/2008/003/2014 - Classe 03, solicitou Licença de
Operação Corretiva para as atividades de silvicultura; culturas anuais, excluindo a olericultura e culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto Cafeicultura e Citricultura no Município
de Januária/MG. Informa que foram apresentados o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas - SUPRAM/
NM, das 08:00 hs às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs. Comunica que
os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas - SUPRAM/NM, com sede na Avenida José Correa
Machado, s/nº, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08:00 hs às
12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs, dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/NM.

terça-feira, 25 de Março de 2014 – 15
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Pequena Central Hidrelétrica Cabo Verde, através do Processo nº.
02727/2008/001/2014 - Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade de Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica no município de
Botelhos/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM, das
8h30 às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM, localizada na Avenida Manoel Diniz, nº. 145 - Industrial JK - Varginha/
MG das 8:30h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Empa S. A. Serviços de Engenharia - Britamento de pedras
para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras
- Paracatu/MG – PA/Nº 27985/2013/002/2014 - Classe: 1 - Validade:
17/03/2018. *Diego Alvim Morato Andrade e Outro/Fazenda Nevada
I - Criação de bovinos de corte (extensivo) - Arinos/MG – PA/Nº
06837/2012/001/2014 - Classe: 1 - Validade: 19/03/2018. *René Adjuto
Lepesquer e Outros/Fazenda Córrego Rico - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Paracatu/MG – PA/Nº 14061/2006/003/2014 - Classe: 1
- Validade: 20/03/2018. *Cristiano Santos Filho e Outra/Fazenda Gameleira, lugar denominado Barreiro Grande e Lageado - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Urucuia/MG - PA/Nº 04853/2014/001/2014
- Classe: 1 - Validade: 21/03/2018. *Posto Cachoeira Ltda. EPP - Posto
revendedor de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº 05766/2014/001/2014
- Classe: 1 - Validade: 21/03/2018. *Cláudia Beatriz de Oliveira/
Fazenda Colonização João Pinheiro I (Lote 76) - Bovinocultura de
leite - João Pinheiro/MG - PA/Nº 03954/2011/001/2014 - Classe: 1 Validade: 21/03/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de
Instalação: *Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai Centros de pesquisas cientificas e tecnológicas, não classificadas ou
especificadas, exclusive de pesquisa nuclear - Itajubá/MG - PA/Nº
32689/2012/002/2014 - Classe 5. 2) Licença de Operação: *Frigorífico
Ferreira & Filhos Ltda. EPP - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) Estiva/MG - PA/Nº 24271/2009/003/2014 - Classe 3. 3) Revalidação de
Licença de Operação: *Mahle Metal Leve S.A. - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Itajubá/
MG - PA/Nº 00118/1987/017/2014 - Classe: 6. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Posto Ello Ltda. - Posto revendedor - Matias Barbosa/MG - PA/Nº
03515/2001/003/2014 - Classe 1 - Validade: 24/03/2018. *Ricardo de
Almeida Costa/Fazenda São José do Pântano - Bovinocultura de Leite,
cultura de cana de açúcar sem queima, culturas anuais excluindo a olerincultura - Piedade de Ponte Nova/MG - PA/Nº 21273/2008/002/2014
- Classe 1 - Validade: 21/03/2018. *Fernando César Soares/Fazenda
Bomfim e Vitória - Suinocultura (ciclo completo), Bovinocultura
de corte extensivo, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Santo Antonio do Grama/MG - PA/Nº
34100/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 21/03/2018. *MC Móveis
Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº
19650/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade: 21/03/2018. *Prefeitura
Municipal de Piranga - Usina de triagem e compostagem - Tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Piranga/MG - PA/Nº
03246/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 23/03/2018. *Marciano de
Oliveira Marques e José Nogueira de Moura/Sitio Mata Onça- Suinocultura (ciclo completo) - Piranga/MG - PA/Nº 06319/2014/001/2014
- Classe 1 - Validade: 20/03/2018. *Maria das Mercês de Sá Oliveira Batista de Abreu ME - Posto revendedor - Paiva/MG - PA/Nº
02753/2001/003/2014- Classe 1 - Validade: 20/03/2018. *Mineração
Lopas Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
08513/2007/002/2014 - Classe 1 - Validade: 20/03/2018. *Transporte
Urbano São Miguel Ltda. - Posto revendedor - Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 03717/2001/001/2014 - Classe 1 - Validade: 17/03/2018. *Alberto
José Marangon e Cia Ltda. ME - Serralheria e Usinagem- Piraúba/MG
- PA/Nº 06932/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 20/03/2018. *VSA
Locação e Transportes Ltda ME - Transporte Rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Astoufo
Dutra/MG - PA/Nº 03388/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade:
19/03/2018. *G3 Material de Construção Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Porto Firme/
MG - PA/Nº 25899/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 14/03/2018.
*Cine Estofados Ltda. ME - Fabricação de Móveis estofados sem fabricação de espuma - Ubá/MG - PA/Nº 11908/2012/001/2014 - Classe 1
– Validade: 18/03/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ZM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 34ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas – CEM/COPAM, realizada no
dia 20 de março de 2014, às 14:00 horas, na Rua Espírito Santo nº 495,
4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame das
Atas da 32ª RO de 18/12/2013 e da 33ª RO de 20/02/2014. APROVADAS. 5. Retorno sobre os comentários e sugestões dos Conselheiros acerca dos produtos apresentados do Plano de Energia e Mudanças
Climáticas (PEMC). Apresentação: Felipe Nunes - FEAM. APRESENTADO. 6. Relatório “Estudo de Potencial das Energias Renováveis de
Minas Gerais”, produto do Plano de Energia e Mudanças Climáticas
(PEMC). Apresentação: Felipe Nunes - FEAM. APRESENTADO.
7. Relatório “Estudo de Potencial de Eficiência Energética de Minas
Gerais”, produto do Plano de Energia e Mudanças Climáticas (PEMC).
Apresentação: Alexandre Florentin - EnvirOconsult. APRESENTADO.
(a) Zuleika Stela Chiacchio Torquetti. Presidente da Fundação Estadual
do Meio Ambiente - FEAM e da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº. 606, DE 24 DE MARÇO DE 2014
Altera Deliberação COPAM nº 445, de 21 de agosto de 2012, e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667,
de 3 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “f”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 445, de 21 de agosto de 2012, que estabelece a designação
dos membros de Comissão Paritária Rio das Velhas da Unidade Regional Colegiada do COPAM Rio das Velhas, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil
(...)
f) Organização não-governamental legalmente constituída para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluída no Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, com assento na Unidade
Regional Colegiada do Rio das Velhas, nos termos do art. 2º, § 3º, e do
art. 3º da Deliberação COPAM nº 435/12;
(...)
2º Suplente: Lucas Oliveira Cesar - Instituto de Estudos Pró - Cidadania - Pró-Cittá
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de Março de 2014. (a) Adriano Magalhães Chaves.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.