TJMG 23/04/2014 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Diário do Executivo
CEMIG TELECOM
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ: 02.983.428/0001-27

O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MGnomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, DANIELLA NOGUEIRA, MASP 664.596-4 parao cargo de

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2014
Posição Funcional
CEMIG TELECOM S.A.
Encargos
TOTAL

Janeiro
Desembolso
Quant
936.593,24 105
572.832,12
1.509.425,36 105

Fevereiro
Desembolso
Quant
945.833,55
105
616.878,27
1.562.711,82
105

Minas Gerais - Caderno 1

julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, VITOR CARVALHO QUEIROZ, para o cargo de provimento
em comissão DAI-28 AR1100013, de recrutamento amplo, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.

Março
Desembolso
850.868,92
558.441,67
1.409.310,59

Quant
104
104

Total no Trimestre
Desembolso
2.733.295,71
1.748.152,06
4.481.447,77

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 22 de abril de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 22 de abril de 2014. João Bosco Torres.
Vice Presidente.
22 548212 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Art. 3º A Comissão, no ato de sua instalação, estabelecerá seu cronograma e metodologia de trabalho, bem como os procedimentos complementares indispensáveis.
Art. 4º Na avaliação de que trata o Decreto nº 45.535, de 21 de janeiro
de 2011, alterado pelo Decreto nº 46.491, de 16 de abril de 2014, a
Comissão observará, em especial, as competências e atribuições da
Agência RMBH.
Art. 5º O encaminhamento dos nomes pré-qualificados será feita
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana, a partir de documento elaborado pela
Comissão.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2014.
Alencar Santos Viana Filho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana

Expediente

Custódio Antônio de Mattos
Secretário-Geral de Governo

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDRU/SECRETARIA-GERAL DA
GOVERNADORIA/SEPLAG N° 01, de 22 de abril de 2014.

Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Designa membros para comporem a Comissão de Pré-Qualificação
para os cargos de Diretor-Geral, Diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade e Diretor de Regulação Metropolitana da Administração Superior da Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos do Decreto nº
45.535, de 21 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 46.491, de
16 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA; o
SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO e a SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.535, de 21 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº
46.491, de 16 de abril de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros e suplentes para comporem a Comissão de Pré-Qualificação para os cargos de Diretor-Geral,
Diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade e Diretor de Regulação Metropolitana da Administração Superior da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte:
I- Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana:
a) Wesley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, MASP 1.206.136-2, que
a presidirá;
b) Felippe Ferreira de Mello, MASP 669.759-3, como suplente;
II- Pela Secretaria-Geral da Governadoria:
a) João Luiz Pinto Coelho Martins de Oliveira, MASP 1.066.655-0,
membro titular;
b) Daniel Rodrigues Nogueira, MASP 1.130.134-8, como suplente;
III- Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

Secretário: André Luiz Coelho Merlo

a) Maria Thais da Costa Oliveira Santos, MASP 261.978-1, membro
titular;
b) Maria Cristina Gonçalves Torres, MASP 1.070.979-8, como
suplente.
Parágrafo único. Os suplentes deverão substituir os titulares em suas
ausências e impedimentos.
Art. 2º A Comissão desenvolverá seus trabalhos na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana, onde receberá os currículos dos interessados e os documentos comprobatórios da formação superior.

22 548325 - 1
AVISO Nº 01/2014
Abre prazo para requerimento de postulação, no contexto do Processo
de Pré-Qualificação para os cargos de Diretor-Geral, Diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade e Diretor de
Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana Belo Horizonte (Agência RMBH).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
PARAos cargos de Diretor-Geral, Diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade e Diretor de Regulação MetropolitanaDA AGÊNCIA RMBHFAZ SABER que, nos termos do § 4º art.
4º do Decreto 45.535, de 21 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto
nº. 46.491, de 16 de abril de 2014, no período de 23 a 30 de abril do
corrente ano, em dias de expediente normal da Administração Pública,
receberá requerimentos de postulação aos cargos descritos, para os
quais deverão ser observadas as exigências constantes do § 5º art. 4º
do Decreto 45.535, alterado pelo Decreto nº. 46.491, de 16 de abril
de 2014, e serem instruídos com cópia do curriculum vitae e respectiva comprovação dos títulos e produção técnica e acadêmica dos postulantes. Os requerimentos deverão ser endereçados ao Presidente da
Comissão e protocolizados pessoalmente ou mediante procuração no
Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, localizado na Av. Prefeito Américo Gianetti, s/n, Cidade Administrativa – Edifício Gerais, 14º andar,
Bairro Serra Verde, CEP: 31.630-901.
Wesley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo
Presidente da Comissão de Pré-Qualificação
22 548326 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Marcelo Lana Franco

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Publicação de acordo com a Lei 19.429/2011. Presidente: Marcelo Lana Franco
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no uso de suas atribuições faz publicar Demonstrativo de
Remuneração dos Empregados desta Empresa referente ao 1o trimestre de 2014 de acordo com o artigo 73, parágrafo 3o da Constituição
Estadual.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS
Janeiro
CARGOS
No de empregados
Remuneração
Encargos
Abono 13o salário
Outros
Total
EFETIVOS
792
2.896.503,59
1.283.554,09
514.833,19
45.707,89
4.740.598,76
COMISSIONADOS
128
550.143,09
243.789,93
793.933,02
DIRETORIA
2
22.120,00
6.160,00
28.280,00
LICENCIADOS
35
TOTAL
957
3.468.766,68
1.533.504,02
514.833,19
45.707,89
5.562.811,78
Fevereiro
CARGOS
No de empregados
Remuneração
Encargos
Abono 13o salário
Outros
Total
EFETIVOS
788
2.782.898,81
1.216.365,40
268.370,47
37.215,25
4.304.849,93
COMISSIONADOS
128
577.328,50
252.342,06
829.670,56
DIRETORIA
2
22.000,00
6.160,00
28.160,00
LICENCIADOS
29
TOTAL
947
3.382.227,31
1.474.867,46
268.370,47
37.215,25
5.162.680,49
Março
CARGOS
No de empregados
Remuneração
Encargos
Abono 13o salário
Outros
Total
EFETIVOS
791
2.798.743,75
1.206.880,17
201.984,12
60.887,55
4.268.495,59
COMISSIONADOS
124
590.309,20
254.554,38
844.863,58
DIRETORIA
2
22.000,00
6.160,00
28.160,00
LICENCIADOS
36
TOTAL
953
3.411.052,95
1.467.594,55
201.984,12
60.887,55
5.141.519,17
Ref. 1oTRIMESTRE/2014
CARGOS
No de empregados
Remuneração
Encargos
Abono 13o salário
Outros
Total
EFETIVOS
791
8.478.146,15
3.706.799,66
985.187,78 143.810,69
13.313.944,28
COMISSIONADOS
124
1.717.780,79
750.686,37
2.468.467,16
DIRETORIA
2
66.120,00
18.480,00
84.600,00
LICENCIADOS
36
TOTAL
953
10.262.046,94
4.475.966,03
985.187,78 143.810,69
15.867.011,44
Belo Horizonte, 22 de abril de 2014.
Helton Camilo
Marcelo Lana Franco
Contador - CRC/MG: 50.893
Presidente
CPF: 419.024.836-34
FONTE: ANEXO III.
22 548224 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
A EPAMIG torna pública o processo de seleção para comercialização
de publicações através de consignação de publicações impressas e eletrônicas (livros, revistas, fitas de vídeo e CD-Rom) de sua autoria e/ou
de sua edição ou coedição, cujo conteúdo trate de temas relacionados
à Pesquisa Agropecuária. As instruções aos candidatos, a ficha cadastral e a minuta do contrato de venda de publicações sob consignação
encontram-se disponíveis no site www.informeagropecuario.com.br ou
através do telefone (31)3489-5002.
22 548201 - 1
Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria 5850, de 23/12/13
Despacho
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inc. VIII
do Estatuto da Empresa, DECIDE: 1. Ratificar em sua totalidade o teor
do relatório apresentado pela Comissão de Sindicância. Registra-se,
oficie-se e cumpra-se. Belo Horizotne, 22 de abril de 2014.
MARCELO LANA FRANCO - Presidente
22 548229 - 1

Fundação Rural Mineira

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira

Diretor-Geral: Gustavo Horta Palhares
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretor de Inovação e Logística: Vinicius Cassiano Zamora Cano
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 1° trimestre do ano de 2014. Unidade Orçamentária 2431
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERACAO PESSOAL - PRIMEIRO TRIMESTRE 2014
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
CARGOS/FUNÇÃO (ATIVO)
QUANT.
VALOR QUANT.
VALOR QUANT.
VALOR
EFETIVOS
22
144.457,02
22
131.362,60
18
167.855,64
RECRUTAMENTO AMPLO
22
115.943,40
21
107.218,33
22
153.497,42
SUB TOTAL
44
260.400,42
43
238.580,93
40
321.353,06
ENCARGOS PATRONAIS
44
25.726,52
43
24.086,89
40
26.347,84
TERCEIRIZADOS
23
185.313,41
22
145.530,87
20
163.557,97
TOTAL
67
471.440,35
65
408.198,69
60
511.258,87

Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/030/2014 - TORNA SEM EFEITO, Atos 028 e 029/2014, publicados no “Minas Gerais” de 17/04/2014.
22 548265 - 1

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

*FONTE: Valores extraidos do relatorio da DCPPP/SEPLAG

Expediente

22 548306 - 1

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ELBERT FIGUEIRA ARAUJO SANTOS,
MASP 1.062.059-9 do cargo de provimento em comissão DAI-23
AR1100062, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, TAIANA COELHO NETTO, MASP 1.205.699-0
do cargo de provimento em comissão DAI-24 AR1100101, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
22 547696 - 1

O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MGnomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, ELBERT FIGUEIRA ARAUJO SANTOS, MASP 1.062.059-9
para o cargo de provimento em comissão DAI-24 AR1100101, de
recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MGnomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de

O Diretor-Geral, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e deEsgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MGdesigna, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 , TAIANA COELHO NETTO , MASP 1.205.699-0 para a Função
Gratificada de Regulação e Fiscalização 1 FGRF-1 AR 03, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
22 547701 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

22 548297 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais

provimento em comissão DAI-23 AR1100062, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.

ATO DO SENHOR SECRETÁRIO

Masp

Nível

Justificativa

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
113200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito -CETRAN/MG, e
Resolução nº 404/12, art. 9º, § 2º, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidades de Multas por
não ter localizado os proprietários dosveículos, abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias,contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações
do DER/MG - JARI/DER,e ou procederem ao pagamento da multa por
oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284
do C.T.B.
Notificação de Penalidade de Multa
Período de devolução: 14/04/2014 a 15/04/2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
350.241-6, Mércia Helena Vieira Gonçalves, por 06(seis) meses, referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de 22/04/2014.
22 547873 - 1

Projeto/
Atividade

Responsável pelo
monitoramento
RITA DE
e execução das Apoio a
CÁSSIA
GTE
ações que comCARVALHO 1018.282-2
4 põem as ativida- Administração
SALES
des vinculados à Pública.
gestão de contratos e convênios
22 547878 - 1

Nome
Placa
AIT
Infração

Valor
Data

A Correia Araujo Comercio
NMW-2189 L027782524 683-12
A Da S Passerine Transporte Me
CUD-8622
L030270762 745-50
Adalgiza Dos Santos Soares
KVK-5432
L030253441 745-50
Adelar Afonso Grando
DUI-3920
A028405928 596-70
Adelar Pedro Pierezam
JRV-4714
L027847511 683-12
Ademilson Rigo
85,13
ADU-5197
L030253755 745-50
Ademilson Rosa Dos Santos
GVI-7990
L027821532 683-12
Adilson Tabosa De Lima
ODJ-3814
L030278067 745-50
Admilson Teles De Oliveira
DDL-8061
L030290636 746-30
Adriana Hiar Cerrato

191,53
09/01/2014
85,13
16/12/2013
85,13
04/12/2013
191,54
05/01/2014
90,45
06/01/2014
03/12/2013
90,45
14/01/2014
85,13
21/12/2013
127,69
03/01/2014
85,13