TJMG 07/05/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Diário do Executivo
PELA INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOAO PAULO OLIVEIRA DA FONSECA, MASP
1277816-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 IN1100577
da Intendência da Cidade Administrativa.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ HENRIQUE
REZENDE TAMIETTI , MASP 1194173-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 IN1100577, de recrutamento amplo, da
Intendência da Cidade Administrativa.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOAO PAULO OLIVEIRA DA FONSECA, MASP 1277816-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 IN1100176, de recrutamento amplo, da
Intendência da Cidade Administrativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
Juiz de Fora
68675 - EE Maria Elba Braga
- MASP 522293-0, CRESO MARTINS, PEBIA-adm. 1, DIV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL LOPES
DOS SANTOS, MASP 1362906-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1100511 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de
10/4/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BÁRBARA BRUNA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 AE1100511, de recrutamento amplo, da AdvocaciaGeral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS MOTA, MASP 922123-5,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100042 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 13/06/2014 a 21/06/2014, para participar da
ISTA Annual Meeting 2014 - Reunião Anual e Seminário da International Seed Testing Association, em Edinburgh,Reino Unido, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma:
GILDA PIZZOLANTE DE PÁDUA - PESQUISADORA - 163646.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 06/05/2014 a 31/07/2014, para participar da Mobilidade
Internacional para HafenCity Universita Hamburg, em Hamburgo /
Alemanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
LIA KRUCKEN PEREIRA / 1188670-2 / PES VI A.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 28/07/2014 a 08/08/2014, para participar do Intercâmbio Cultural e
Esportivo Brasil/E.U.A., em Denver/Estados Unidos da América, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ALEXANDRE ALVES CARIBÉ DA CUNHA/MASP 1306232-8/
DAI11 - MC 1100127.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SUSAN ALVES DA SILVA, MASP 1213245-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100506, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 VD1102582, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KARINE MARIA MARÇAL, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 VD1100680, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FERNANDA COSTA FERREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 VD1102587, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, em prorrogação, no período de 01-01-2014 a 31-12-2014,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ÂNGELA CALDEIRA BRANT, MASP 350.166-5, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/B ;
ROBSON ITAMAR DA SILVA, MASP 382.289-7, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE II/J.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Cristais/
Unidade Básica de Saúde Integrada, no período de 03-02-2014 a 31-122014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
FÁTIMA APARECIDA SALUME MATI, MASP 366.678-1, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Orizânia/
Centro de Saúde Orizânia, no período de 15-04-2014 a 31-12-2014,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem:
GLAUCE KAMIL NOGUEIRA, MASP 915340-4, ANALISTA DE
ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05.04.2014, a
prorrogação da disposição de FLÁVIA MARIA BATISTA CAXITO
REZENDE DOS SANTOS, PEB - ADM 1, MASP 286069-0, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de São
Romão / SRE Pirapora, pelo período de 01.01.2014 até 31.12.2014,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
05/05/2014 a 12/06/2014, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do
Quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS),
Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao mesmo:
FLÁVIA MICHELE GOMES, MASP 1084205-2, ATEIA/ADMISSÃO 2, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, UNIDADE CENTRAL/SEE, BELO
HORIZONTE/MG.
06 554133 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ANA COSTA REGO
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, ao servidor:
CELSO DE JESUS TORRES GOMES, Masp 271161-2, exercendo o
cargo efetivo de Auxiliar da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau C, referente ao 6º quinquênio, a partir de 24-04-14.
06 553998 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 34, DE 30 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre afastamento de servidor público candidato às eleições de
outubro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no da atribuição que lhe confere o art. 93, § 1.º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, e na Lei Federal
n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1.º - O afastamento remunerado, conforme disposto na Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, será concedido ao servidor
público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo do Estado, ocupante de cargo efetivo ou detentor de função
pública, candidato às eleições em nível estadual e federal.
Art. 2.º - É vedada a concessão do afastamento remunerado previsto
nocaputdo art. 1.º desta Resolução ao:
I – Contratado nos termos da Lei n.º 18.185, de 04 de junho de 2009;
II – Detentor de cargo de provimento em comissão ou de função de confiança, de livre exoneração ou dispensa;
III – Designado nos termos do art. 10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho
de 1990.
Art. 3.º - O servidor público candidato deverá requerer, formalmente, o afastamento remunerado de que trata o art. 1.º desta Resolução, no seu órgão de lotação, que fará a publicação do respectivo ato
administrativo.
Art. 4.º - A continuidade do afastamento remunerado, conforme previsto no art. 1.º desta Resolução, fica condicionada à entrega, no órgão
de lotação do servidor, de cópia do registro do candidato, imediatamente após sua emissão pelo Tribunal Regional Eleitoral – T.R.E. .
Parágrafo Único. Ocorrendo o indeferimento ou o cancelamento do
registro do candidato, cessará o direito ao afastamento remunerado,
devendo o órgão que o autorizou fazer a publicação do respectivo ato
de revogação a contar da data da decisão do T.R.E., ficando o servidor
obrigado a reassumir o exercício do cargo/função pública no primeiro
dia subseqüente à decisão.
Art. 5.º - O servidor público em cumprimento de estágio probatório terá
suspenso o cômputo do tempo para esse fim e sobrestada a avaliação de
desempenho durante o período de afastamento.
Art. 6.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 4 de abril de 2014.
Art. 7.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
06 553502 - 1
Maria Thais da Costa Oliveira Santos
Chefe de Gabinete
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao servidor: MASP 752588-4, Raphaela Hytomi Pianchão Aihara,
a partir de 8/4/2014.
06 553851 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; artigo 37 § 1; art. 38, inciso II; artigos 42 e 14; artigo

95, parágrafo único, inciso ; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos
da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RAFAEL AUGUSTO MENDES ROCHA -Masp 1092069-2, MEDICO
LEGISTA/PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO(INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
REGINA DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA -Masp 0854987-5, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARIA GILDA DE SALES
VIEIRA SOUSA -Masp 0320441-9, PEB/PROFESSOR(MOEDA);
MARIA JOSE DE SOUZA FIGUEIREDO -Masp 0198203-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
EM AFAST.PREL.).
- SRE METROPOLITANA B:
SILVANA QUIRINO DA SILVA -Masp 1279222-2, PEB/PROFESSOR (RIBEIRAO DAS NEVES); NOALIR HELENA PEREIRA
DA ROCHA -Masp 0874869-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EM
AFAST.PREL.); HENRIQUETA CELINA BARBOSA SILVA
-Masp 0278056-7, PEB(APOSENTADO)/PEB; VIRGINIA ALENCAR ALVES -Masp 0271211-5, PEB/EEB; MARISETE ROCHA
E SILVA -Masp 0321524-1, PEB/PROFESSOR(BETIM); MARIA
JOSE DE SOUZA SIQUEIRA -Masp 0320033-4, PEB(EM AFAST.
PREL.)/EEB; ANA GONCALVES ESTEVES -Masp 0273610-6,
ATB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO FGD-5); SONIA DE
FATIMA VIEIRA SILVA -Masp 0273891-2, PEB/PEDAGOGO
(BETIM).
- SRE DE CARATINGA:
MARIA APARECIDA DE AMARAL BARROSO -Masp
0353945-9,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(UBAPORANGA); MARIA DAS GRACAS SILVA
MACIEL -Masp 0170415-4, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA GLORIA ALBINO FERREIRA -Masp 0161666-3,
PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
GLAUCIA APARECIDA MENEZES FONSECA -Masp 0278451-0,
PEB/PROFESSOR(ITAPECERICA); ERICA DOS SANTOS RODRIGUES -Masp 1193389-2, PEB/PROFESSOR(LAGOA DA PRATA);
MARIA REGINA CARREGAL DE SOUZA -Masp 0388398-0, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS).
- SRE DE GUANHAES:
ARILDA LUZIA DE OLIVEIRA -Masp 0364586-8, PEB/PEB; FERNANDA RENATA FERREIRA -Masp 0967556-2, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(GONZAGA); NILDA COELHO GODINHO
DE SOUZA -Masp 1317831-4, PEB/PEB; MARIA DA CONSOLACAO DE SOUZA GANDRA -Masp 0280126-4, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
OLIVIA ALCINA DE ALKIMIM -Masp 0749170-7, EEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR PEDAGÓGICO
- VIRGÍNIA).
- SRE DE ITUIUTABA:
MARIA APARECIDA VIEIRA -Masp 0348163-7, PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(SANTA VITÓRIA); LUCINEY FLORENTINA GOMES BELCHIOR -Masp 0348158-7, PEB/PEDAGOGO
(INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO).
- SRE DE JANAUBA:
MARY ROSE CARMO PATRICIO -Masp 0591197-9, PEB/
PROFESSOR(RIO PARDO DE MINAS).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
RENATA IVANIA ESTEVES DOS REIS -Masp 1322778-0, ATB/
PROFESSOR(SANTOS DUMONT); HELOISA HELENA GUELBER FERREIRA -Masp 0292461-1, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; JOAO CARLOS TEDESCO -Masp 0365295-5,
PEB/PEB; RUI JOSE DA SILVA -Masp 0258945-5, PERITO
CRIMINAL(APOSTILA CHEFE DA SECAO TECNICA DE DOCUMENTOS COPIA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
IONE DO CARMO MARQUES DE SOUZA -Masp 0367352-2,
PEB(APOSENTADO)/ATB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
LISIANE CARDOSO STEIN -Masp 0871113-7, PEB(EXERCENDO
DIRETOR V)/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
ALEXANDRA FANTINI MAROTTA -Masp 1225824-0, PEB/
PROFESSOR(ITABIRITO); ANDRESA CRISTINA ROBERTO
-Masp 1129927-8, PEB/PEB; ANA CLAUDIA DA SILVA -Masp
1097205-7, PEB/PROFESSOR(OURO PRETO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES
-Masp 1235388-4, PEB/PEB; MILENE IRIS DOS SANTOS
-Masp 1322207-0, PEB/PROFESSOR (ESTRELA DO INDAIÁ);
SORAYA ELEUTERIO DOS SANTOS SILVA -Masp 0765141-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR (FLORESTAL); LORENA FRANCIELE DA SILVA FARIA -Masp 1326425-4,
PEB/PEB; NILCEA GONCALVES DE FARIA -Masp 1324398-5,
ATB/PROFESSOR(FLORESTAL); KENIA DE SOUSA GARCIA
-Masp 1155591-9, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); NAYARA
MARIA XAVIER NUNES VASCONCELOS -Masp 0347445-9, EEB/
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.);
CAMILA DAHYER DE FARIA -Masp 1178128-3, PEB/EEB; KATIA
APARECIDA FONSECA -Masp 1009942-2, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ALEXANDRA APARECIDA DO
PORTO SEVERINO -Masp 1058386-2, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; DILMA DELEU ROSEMBURG PACHECO -Masp
0264973-9, PEB(APOSENTADO)/ATB; JANAINA LUZIA MENDONCA CARDOSO -Masp 1303499-6, PEB/PEB.
SRE DE PARACATU:
ROSEMEIRE BORGES DA SILVA -Masp 0805116-1, PEB/PEB
III(JOAO PINHEIRO).
- SRE DE PASSOS:
GLAUCIA SARAIVA RANGEL ARAUJO -Masp 1331361-4, PEB/
PROFESSOR(CAPITÓLIO); FABIANA ARANTES DE OLIVEIRA
FERREIRA -Masp 1268300-9, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
DIRETORA DO TRABALHO DO EMPREGO E DA AÇÃO SOCIAL
- SÃO ROQUE DE MINAS); MILCE APARECIDA BATISTA -Masp
0764012-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARGARETE DA PENHA RATTIS BATISTA -Masp 1246417-8, PEB/
PEB; JOYCE ROBERTA DIAS COIMBRA -Masp 1245939-2, PEB/
PROFESSOR(ITAÚ DE MINAS); CAROLINA OLIVEIRA CARVALHO -Masp 1291763-9, PEB/PEB; ANDRE HENRIQUE FERNANDES -Masp 1176109-5, ANEDS(ADMINISTRADOR)/PEB; ELIANA
APARECIDA DOS REIS TEODOSIO AVILA -Masp 1165044-7, PEB/
PROFESSOR(ALPINÓPOLIS).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
LUIZ ANTONIO DE JESUS -Masp 1166593-2, PEB/PEB;
DENILZA DOS SANTOS FONSECA -Masp 1063248-7, PEB/
PROFESSOR(LAGAMAR).
- SRE DE PATROCINIO:
LENISE APARECIDA XAVIER DE AVILA -Masp 0284672-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB;
CAMILA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES -Masp
1002805-8, PEB/PROFESSOR(SERRA DO SALITRE); PRISCILA
FERNANDES FONSECA SOUZA -Masp 1298721-0, EEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
DENIZE XAVIER RAMOS -Masp 1304286-6, PEB/
PROFESSOR(BOTELHOS); APARECIDO RAMOS BARBOSA
-Masp 0292823-2, PEB(APOSENTADO)/P5(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE PONTE NOVA:
DANIELA CARVALHO NARDY -Masp 0823348-8, PEB/
EEB(DISP./ADJ.); ELIANE RAQUEL GONCALVES ABREU -Masp
1246199-2, PEB/PROFESSOR(RAUL SOARES); ADEMIR JOSE DA
SILVA -Masp 0597710-3, ATB/PROFESSOR(VIÇOSA); BARBARA
CACIA GOMES SANTA ANNA -Masp 0332975-2, PEB(DISP./ADJ.)/
PROFESSOR(DOM SILVÉRIO).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARIA ANGELICA REZENDE DO VALLE -Masp 0376860-3,
PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(POUSO
ALEGRE);
MONICA RODRIGUES TEMPERINI SILVA -Masp 1321897-9, PEB/
PROFESSOR(OURO FINO).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
DANILO MANOEL DOS REIS -Masp 1272257-5, PEB/PEB;
WILLIAN MAURO ANDRADE SILVA -Masp 1305273-3, PEB/PEB;
ALEX CAMPOS DE RESENDE -Masp 1309700-1, PEB/PEB; ROSBERG JESUS DO PATROCINIO -Masp 1298822-6, PEB/PEB; ALEXANDRA PENIDO DE OLIVEIRA COSTA -Masp 1311280-0, PEB/
PEB; TEREZA CRISTINA FONSECA LOVATTO -Masp 0839205-2,
PEB/PEB; ROZILDA DA SILVEIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA
-Masp 1165068-6, PEB/PEB(BOM SUCESSO); ANTONIO ALAN
MELO SILVA -Masp 1334795-0, PEB/PROFESSOR (RESENDE
COSTA).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DIONE ANTONIO FERREIRA -Masp 1192276-2, PEB/PEB;

Minas Gerais - Caderno 1
RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA -Masp 1242329-9, IP-II/
PEB; MARGARETH GUIMARAES LIMA -Masp 0390177-4, PEB/
PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS).
- SRE DE SETE LAGOAS:
EDNA APARECIDA ALVES -Masp 1248908-4, ATB/PEB; FERNANDA CRISTINA DE SOUZA -Masp 1171094-4, PEB/
PROFESSORS(ESMERALDAS); ROSALIA MIRANDA DA
SILVA CLAUDIO -Masp 0422482-0, PEB/PEB; ZELIA MARIA
DE JESUS COSTA -Masp 0440231-9, PEB(DISP./ADJ.)/
PROFESSOR(POMPÉU).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
BRUNA PINHEIRO JARDIM -Masp 1201831-3, PEB/
ENFERMEIRA(CARAÍ); DARLY CHAVES SOBRINHO -Masp
0631725-9, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
ROSANA GOUVEA DE CASTRO SILVEIRA -Masp 0896887-7,
PEB/PROFESSOR(SÃO
GERALDO);
LUCIMEIRE
BATALHA SILVEIRA FERREIRA DA COSTA -Masp 1223150-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO GERALDO); ANELIZE FABIANO PINTO
-Masp 1314991-9, PEB/PEB; DEBORA PASCOAL GOMES
-Masp 1251806-4, PEB/PEB - PROFESSOR(UBÁ); MONICE SILVEIRA MOTA -Masp 1336059-9, PEB/PEB; ROSANE MASSARDI
ALFREDO -Masp 0389856-6, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PEB; GEISIANE RIGUEIRA CUNHA -Masp 1282527-9,
PEB/PEB; VITOR JOSE DE AZEVEDO ABREU -Masp 1130884-8,
PEB/PROFESSOR(ALTO RIO DOCE); FAGNER NOGUEIRA
SILVA -Masp 1131998-5, PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO
RIO BRANCO); ANGELINA DE ALMEIDA RODRIGUES -Masp
1321321-0, PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO).
- SRE DE UBERLANDIA:
ROSELANE GONCALVES VEIGA -Masp 1239375-7, EEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
ANDRE LUIS BARBOSA -Masp 1060131-8, PEB/PEB; MARIA
SIMARA CAVALCANTE RODRIGUES -Masp 1298332-6, PEB/PEB;
NARCIA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 1104944-2, PEB/
PEB; TANIA CRISTINA DOURADO ORNELAS -Masp 1154957-3,
PEB/PROFESSOR (FORMOSO).
- SRE DE VARGINHA:
MARILENE ROCHA -Masp 0291122-0, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do
art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; art. 37 § 1; artigo 38, incisos II e II; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso ; artigo
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e
artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE ITUIUTABA:
FABIANA DOS REIS DOMINGUES -Masp 1104950-9, PEB/FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR(ITUIUTABA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de FISCAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR de natureza técnica ou científica.
- SRE DE OURO PRETO:
MARIA DA PENHA GONCALVES -Masp 1192293-7, PEB/SECRETÁRIO ESCOLAR (MARIANA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de SECRETÁRIO ESCOLAR de natureza
técnica ou científica.
- SRE DE PASSOS:
NEI NARA BORGES ANDRADE -Masp 0374296-2, PEB/
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: NÃO CUMPRIMENTO DAS CARGAS
HORÁRIAS ESTIPULADAS NAS DUAS ADMISSÕES.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
WAGNER CARDOSO SANTOS -Masp 1219987-3, PEB/PEB/PEB.
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
06 553845 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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