TJMG 07/05/2014 -Pág. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Def. Coop. e Conflitos
Uberlândia
Def. Coop. e Conflitos
Def. Coop. e Conflitos
Unaí
Def. Criminal
Def. Coop. e Conflitos

01

Libertas

01
02

Libertas

01
01

Libertas
Libertas
06 554128 - 1

RESOLUÇÃO Nº 054/2014
Dispõe sobre a dispensa e a designação da Chefe
de Gabinete e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos XII e
XXXVIII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a defensora pública CHRISTIANE NEVES
PROCÓPIO MALARD, Madep 547, que retorna às suas atribuições na
6ª Defensoria de Família da comarca de Belo Horizonte, das funções
de Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas
Gerais e do exercício da função gratificada FGD-7 DP1100223, a partir
de 06 de maio de 2014.
Art. 2º Designar a defensora pública MARIA ELIZABETH VITRAL
AMARO, Madep 268, com prejuízo das atribuições do cargo, para
o exercício das funções de Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais e da função gratificada FGD-7
DP1100223, a partir de 06 de maio de 2014.
Art. 3º Autorizar a defensora pública CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD, Madep 547, a ausentar-se da Defensoria Pública no
período de 06 de maio de 2014 a 12 de maio de 2014, sem prejuízo do
subsídio do cargo.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
06 554129 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva

Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO N 26.423/CAP/14
Marcos Antônio de Oliveira – Masp-341.7086 – Conselheira Carolina
Monteiro. Julgamento 20.03.14.
Servidor da Polícia Civil – Averbação para fins de adicionais - Tempo
de serviço prestado junto ao Ministério do Exército – Emenda nº 09/93
- Provimento.
O direito à averbação do tempo de serviço militar em período anterior
à EC 09/93, para fins de adicionais, deve ser assegurado ao servidor,
desde que este tenha ingressado no serviço público efetivo antes da
publicação da Emenda e não tenha desconstituído seu vínculo com o
Estado durante este período. O tempo a ser computado deve ser sido
prestado em data anterior à publicação da EC 09/93 (14/07/93) e não
pode ser concomitante ao tempo de serviço público. A averbação surte
efeito a partir da data do protocolo do pedido em primeira instância
administrativa.
(Deliberação republicada por incorreção na publicação do dia
03/05/14)
DELIBERAÇÃO Nº 26.424/CAP/14
João Carlos Ricardo – Masp-341.930-6 – Conselheira Carolina Monteiro. Julgamento 20.03.14.
Servidor da Polícia Civil – Averbação para fins de adicionais – Tempo
de serviço prestado junto ao Ministério do Exército – Emenda nº 09/93
- Provimento.
O direito à averbação do tempo de serviço militar em período anterior
à EC 09/93, para fins de adicionais, deve ser assegurado ao servidor,
desde que este tenha ingressado no serviço público efetivo antes da
publicação da Emenda e não tenha desconstituído seu vínculo com o
Estado durante este período. O tempo a ser computado deve ser sido
prestado em data anterior à publicação da EC 09/93 (14/07/93) e não
pode ser concomitante ao tempo de serviço público. A averbação surte
efeito a partir da data do protocolo do pedido em primeira instância
administrativa.
(Deliberação republicada por incorreção na publicação do dia
03/05/14)
06 554022 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente
A CORONEL DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do artigo 8º
do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012
e tendo em vista o princípio da eficiência disposto no art. 37, Caput,
da Constituição da República, artigos 76,77 e 78 da Lei 869/52 e do
Decreto 45.055 de 10 março de 2009.
Revogação de atos:Revoga os atos publicados no MG nº 34, de 19 de
janeiro de 2014 e BGPM nº 15, de 20 de fevereiro de 2014, a participação em cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu ou Pós-Doutorado, a
partir do dia 05/05/2014, dos seguintes servidores: CTPM/Argentino
Madeira: Carlos Wagner Vieira de Calais, PEB1H-24, nº.114.301-5, no
curso de Mestrado em Ensino de Física na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com ônus para PMMG; Karina Nogueira Druve
Morais, PEB1A-24, nº. 137.840-5, o curso de Mestrado em Análise do
Discurso, na Universidade Federal de Minas Gerais, com ônus para
PMMG.CTPM/Gameleira: Adelina Gomes de Azevedo, PEB1E-24, nº.
139.376-8, o curso de Mestrado em Ciências da Educação, na Universidade Americana, Assunção, Paraguai, com ônus para PMMG; Maurício Anderson Dutra Magalhães, PEB1A-24, nº. 132.952-3, o curso de
Mestrado em Ensino de Ciências/Biologia, na Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, com ônus para PMMG.
Rosângela de Souza Freitas, Cel PM
Diretora
06 553450 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
63.112 - no uso de suas atribuições, designa “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, o Bel. Wanderson Gomes da Silva, MASP 276.310-0, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para responder pela chefia do Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, sem prejuízo
das funções na Divisão Especializada de Operações Especiais.
63.113 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Cylton Brandão da Matta, MASP 293.285-3, Delegado Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços no Instituto
De Criminologia/Acadepol, procedente do Gabinete do chefe da Polícia Civil.
63.114 - no uso de suas atribuições, designa “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Irineu José Coelho Filho, MASP 457.914-0, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente
da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Nova Serrana/7º Depto., procedente de Arcos.
63.115 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Eduardo Vieira Figueiredo, MASP 1.174.293-9,
Delegado de Polícia, código DL, nível I, para prestar serviços na Superintendência de Informações e Inteligência Policial, procedente da
DOPCAD.
63.116 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Guilherme Da Costa Oliveira Santos, MASP
1.330.504-0, Delegado de Polícia, código DL, nível I, para prestar serviços na Superintendência de Informações e Inteligência Policial, procedente da 4ª DEIFA.
63.117 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Sander Lennon Coelho, MASP 1.112.333-8, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
63.118 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Weslei Rodrigues Oliveira, MASP 1.256.828-3, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
63.119 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Adriana da Matta Machado
Safe, MASP 1.360.940-9, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, lotada na Diretoria de Perícias Médicas, a partir de 01/04/2014, data do desligamento do servidor.
63.120 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Felipe Procópio Ribeiro,
MASP 1.356.659-1, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código
ANPOL, nível I, lotado na Superintendência de Planejamento Gestão e
Finanças, a partir de 02/04/2014, data do desligamento do servidor.
63.121 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Graziela de Souza Netto,
MASP 1.351.691-9, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotada no 11º Departamento de Polícia
Civil de Montes Claros, a partir de 12/03/2014, data do desligamento
do servidor.
63.122 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Kelly Cristina de Almeida
Rosa, MASP 1.352.156-2, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada no Departamento de Trânsito, a
partir de 10/03/2014, data do desligamento do servidor.
63.123 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Angélica Miranda Freitas, MASP 1.352.373-3, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotada no Instituto de Identificação, a partir
de 24/04/2014, data do desligamento do servidor.
63.124 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fernanda Marques de Menezes, MASP 1.352.854-2, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotada no Departamento de Trânsito, a partir de 06/03/2014, data do desligamento do servidor.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 121/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 135.518/2011, noticia que o servidor C.F.A., Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 297.592 – 8; praticou, em tese, as transgressões disciplinares
de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art.
150, incisos XXIII e XXV; art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº
5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso VIII do art. 20; com o art. 166; e ainda com o art. 168, todos
da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.111.403 – 0; tendo como membro Maxillom Antonini Matosinho, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.861 – 6,
e como secretária Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível
Especial, MASP 374.883 – 7; todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil

Portaria n.º 122/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando os termos do art. 176, parágrafo único, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 135.938/2012, instaurado pela Portaria nº 055/CGPC/2012, datada de 12/04/12, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/04/12, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
I – Designar Vitor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
III, MASP 546.616 – 4, servidor estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir a Luiza Elizabete Ferreira da
Costa, Investigadora de Polícia II, Nível Especial, MASP 349.073 – 7,
como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 055/CGPC/2012, datada de 12/04/12, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 13/04/12 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 156/CGPC/2013, datada de 07/05/13, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/05/13, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor da acusada, A.P.C.L.,
Escrivã de Polícia II, Nível II, MASP 340.505 – 7.
II – Reconduzir esta Comissão Especial.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Abono Permanência
Concede abono permanência, em cumprimento a determinação judicial
datada de 15/04/2014, através do of. AGE/PA. N.º 3895/2014, proferida
nos autos do Processo 1695074-52.2013.13.0024 em trâmite na 7º Vara
da Fazenda Pública e Autarquias:
MASP. 275.855-5, Denilson dos Reis Gomes, a partir de 15/04/2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Auxilio Natalidade
Concede Auxilio Natalidade nos termos do inciso XIV do art. 49º, da
Lei Complementar 129 de 08/11/2013, aos servidores:
MASP. 1.188.196-8, Alexssander Bueno de Souza, referente ao nascimento do filho (a) em 24 de Março de 2014.
MASP. 1.061.104-4, André Gustavo de Lima Souza, referente ao nascimento do filho (a) em 27 de Dezembro de 2013.
MASP. 458.069-2, Arlete Ribeiro do Amaral, referente ao nascimento
do filho (a) em 01 de Fevereiro de 2014.
MASP. 1.256.447-2, Augusto Cássio Felipe Cachapuz, referente ao
nascimento do filho (a) em 18 de Janeiro de 2014.
MASP. 616.754.8, Beatriz Colen Fonseca, referente ao nascimento do
filho (a) em 01 de Março de 2014.
MASP. 1.145.063-2, Bethânia Aparecida Barbosa Bianchetti, referente
ao nascimento do filho (a) em 31 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.256.050-4, Bruno Carmo Freire, referente ao nascimento do
filho (a) em 19 de Novembro de 2013.
MASP. 1.189.277-5, Bruno Eduardo Freitas Gontijo, referente ao nascimento do filho (a) em 26 de Novembro de 2013.
MASP. 1.241.706-9, Carlos Eduardo Barros Barbosa, referente ao nascimento do filho (a) em 11 de Novembro de 2013.
MASP. 667.803-1, César Cerne de Souza, referente ao nascimento do
filho (a) em 12 de Dezembro de 2013.
MASP. 1.188.477-2, Cinara da Rocha e Santos Lima, referente ao nascimento do filho (a) em 06 de Março de 2014.
MASP. 1.188.968-0, Cláudio Henrique Ferreira Fernandes, referente ao
nascimento do filho (a) em 08 de Fevereiro de 2014.
MASP. 1.180.051-3, Daniana Martins de Oliveira, referente ao nascimento do filho (a) em 27 de Março de 2014.
MASP. 346.272-8, Demerval da Silva Ferreira Júnior, referente ao nascimento do filho (a) em 01 de Março de 2014.
MASP. 1.188.924-3, Diego Almeida Lopes Mendonça, referente ao
nascimento do filho (a) em 28 de Fevereiro de 2014.
MASP. 1.111.462-6, Douglas Roberto da Silva, referente ao nascimento
do filho (a) em 27 de Fevereiro de 2014.
MASP. 1.332.954-5, Edgar Polo Sardinha, referente ao nascimento do
filho (a) em 17 de Dezembro de 2013.
MASP. 369.849-5, Edmar Coelho, referente ao nascimento do filho (a)
em 15 de Fevereiro de 2014.
MASP. 1.042.408-3, Eduardo de Oliveira Cardoso, referente ao nascimento do filho (a) em 24 de Março de 2014.
MASP. 661.971-2, Eduardo Lutkenhaus Fernandes, referente ao nascimento do filho (a) em 08 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.145.067-3, Elenice Cristine Batista Ferreira, referente ao nascimento do filho (a) em 10 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.145.077-2, Erica Alvarenga de Rezende Bastos, referente ao
nascimento do filho (a) em 28 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.255.837-5, Fábio Pereira da Silva, referente ao nascimento do
filho (a) em 25 de Março de 2014.
MASP. 381.142-9, Franz Wildes Neves, referente ao nascimento do
filho (a) em 15 de Janeiro de 2014.
MASP. 457.846-4, Genalson Pinto de Oliveira, referente ao nascimento
do filho (a) em 08 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.256.263-3, Getter Daniel Santos Pestana, referente ao nascimento do filho (a) em 29 de Janeiro de 2014.
MASP. 349.244-4, Giovani Genuncio, referente ao nascimento do filho
(a) em 08 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.241.357-1, Guilherme Carvalho Geraldo, referente ao nascimento do filho (a) em 09 de Dezembro de 2013.
MASP. 1.242.488-3, Gustavo Galvão Martins de Deus, referente ao
nascimento do filho (a) em 20 de Março de 2014.
MASP. 1.237.857-6, Gustavo Henrique Silva Cecílio, referente ao nascimento do filho (a) em 13 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.274.268-0, Heber Crispim de Paiva, referente ao nascimento
do filho (a) em 21 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.061.094-7, Ivando Inácio Ribeiro, referente ao nascimento do
filho (a) em 27 de Março de 2014.
MASP. 1.256.800-2, Ivy Carvalho Ferrer, referente ao nascimento do
filho (a) em 25 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.188.780-9, Jackson Batista Emburana, referente ao nascimento do filho (a) em 11 de Novembro de 2013.
MASP. 669.929-2, João Francisco Barbosa Neto, referente ao nascimento do filho (a) em 24 de Março de 2014.
MASP. 1.193.453-6, João Paulo da Silva, referente ao nascimento do
filho (a) em 20 de Março de 2014.
MASP. 668.082-1, João Waldemar Cançado Pacheco, referente ao nascimento do filho (a) em 14 de Dezembro de 2013.
MASP. 1.061.038-4, José Francisco da Silva, referente ao nascimento
do filho (a) em 02 de Dezembro de 2013.
MASP. 945.265-7, José Gouvêa Teixeira Júnior, referente ao nascimento do filho (a) em 24 de Março de 2014.
MASP. 458.314-2, José Harold Ferreira Júnior, referente ao nascimento
do filho (a) em 13 de Março de 2014.
MASP. 1.189.251-0, Junio Luiz de Rezende, referente ao nascimento
do filho (a) em 14 de Fevereiro de 2014.
MASP. 457.925-6, Klemperer André Santos Vilela, referente ao nascimento do filho (a) em 05 de Fevereiro de 2014.
MASP. 1.257.189-9, Leandro Borges da Silva, referente ao nascimento
do filho (a) em 31 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.332.131-0, Leonardo Spínola de Oliveira, referente ao nascimento do filho (a) em 26 de Fevereiro de 2014.
MASP. 386.021-0, Lourenço Cindra Virtuoso, referente ao nascimento
do filho (a) em 14 de Março de 2014.
MASP. 368.822-3, Lucas Gomes Arcanjo, referente ao nascimento do
filho (a) em 18 de Abril de 2014.
MASP. 344.126-8, Marcelo Gil Grossi Pereira, referente ao nascimento
do filho (a) em 02 de Dezembro de 2013.
MASP. 344.042-7, Márcio Gil Grossi Pereira, referente ao nascimento
do filho (a) em 19 de Fevereiro de 2014.

Minas Gerais - Caderno 1
MASP. 1.256.025-6, Márcio Miranda dos Santos, referente ao nascimento do filho (a) em 17 de Janeiro de 2014.
MASP. 667.724-9, Marco Antônio Falcucci, referente ao nascimento do
filho (a) em 12 de Fevereiro de 2014.
MASP. 546.922-6, Marcus Vinícius Calixto Pereira de Souza, referente
ao nascimento do filho (a) em 24 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.113.091-1, Maviel Gabriel Junqueira Júnior, referente ao nascimento do filho (a) em 25 de Março de 2014.
MASP. 1.061.215-8, Nilson Ned Corrêa, referente ao nascimento do
filho (a) em 15 de Dezembro de 2013.
MASP. 1.174.272-3, Nuno César Érico Ferreira Ribeiro, referente ao
nascimento do filho (a) em 15 de Março de 2014.
MASP. 1.112.969-9, Paulinelly Roberto Amaral, referente ao nascimento do filho (a) em 29 de Novembro de 2013.
MASP. 1.243.024-5, Pedro de Faria Santos, referente ao nascimento do
filho (a) em 18 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.317.979-1, Rachel Willian Couto de Oliveira, referente ao
nascimento do filho (a) em 19 de Março de 2014.
MASP. 1.134.306-8, Rafael Resende Santos, referente ao nascimento
do filho (a) em 26 de Março de 2014.
MASP. 1.123.672-6, Renata Pedrosa Karam, referente ao nascimento
do filho (a) em 02 de Dezembro de 2013.
MASP. 1.112.733-9, Thiago Assunção Setúbal, referente ao nascimento
do filho (a) em 13 de Dezembro de 2013.
MASP. 1.188.735-3, Valéria Decat de Moura Resende, referente ao nascimento do filho (a) em 26 de Março de 2014.
MASP. 1.061.221-6, Valmir Valverde da Costa, referente ao nascimento
do filho (a) em 11 de Dezembro de 2013.
MASP. 1.189.254-4, Victor Gabriel de Oliveira Melo, referente ao nascimento do filho (a) em 27 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.242.974-2, Vinícius Barbosa de Resende, referente ao nascimento do filho (a) em 15 de Janeiro de 2014.
MASP. 1.333.828-0, Vinícius de Barros Mendonça, referente ao nascimento do filho (a) em 26 de Março de 2014.
MASP. 1.241.742-4, Vitor Abdala, referente ao nascimento do filho (a)
em 17 de Fevereiro de 2014.
MASP. 342.274-8, Wagner Pinheiro dos Santos, referente ao nascimento do filho (a) em 03 de Dezembro de 2013.
MASP. 1.189.416-9, Zenon Júnior de Magalhães, referente ao nascimento do filho (a) em 22 de Março de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
06 554047 - 1
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 073/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2013-1
Perito Criminal – Edital 02/13
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, torna público que a candidata Tanare Cambraia Ribeiro Ferreira, inscrição 9613-0, foi considerada apta na Avaliação Psicológica do Concurso Público visando o Provimento de vagas
para o cargo de Perito Criminal, realizada dia 30 de abril de 2014 por
força de ordem judicial exarada nos autos do processo nº 255313215.2013.8.13.0024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 6 de
maio de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 074/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/13
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, cumprindo decisões judiciais, convoca os candidatos abaixo relacionados considerados aptos na Avaliação Psicológica
do Concurso Público, visando o Provimento de vagas para o cargo na
inicial da série de níveis da carreira de Perito Criminal, para os Exames Biomédicos, de caráter eliminatório, que serão realizados dia 12
de maio de 2014, segunda-feira, às 14 horas, na Diretoria de Perícias
Médicas (Rua Barbacena, 473, quarto andar, Barro Preto, em Belo
Horizonte/MG).
Insc.
Nome do Candidato
26331-1 Fabio Porto Jardim
Cambraia
9613-0 Tanare
Ribeiro Ferreira

Nº do Processo
0519307-80.2014.8.13.0024
2553132-15.2013.8.13.0024

Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá comparecer na data, horário e local designados, munido do documento de
identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários.
A falta de qualquer exame laboratorial e/ou complementar acarretará a
sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 9.8 do Edital 02/13, são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista.
c) Radiografia do tórax.
d) Hemograma completo;
e) Contagem de plaquetas;
f) Glicemia de jejum;
g) Anti-HBS quantitativo.
e) Sorologia para Lues ou VDRL.
f) Urina rotina;
j) Audiometria tonal e vocal;
k) Gama GT
l) Uréia e Creatinina.
Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato
será, no ato, convocado e cientificado para comparecer na academia
de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de Lima, 200, bairro Nova Gameleira), a fim de se submeter aos Exames Biofísicos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
6 de maio de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 075/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público Provimento 2008/1
Escrivão de Polícia
O Diretor Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e na forma da Lei, considerando decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 0024.09.454394-9, torna público que
o candidato Franklim Dircio Domingues, inscrito sob o nº 1760-4 no
Concurso Público provimento 2008/1 para Escrivão de Polícia, será
oportunamente convocado para os Exames Biomédicos e Biofísicos,
em data a ser definida em portaria convocatória específica para o ato.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 6
dias de maio de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
06 554060 - 1