TJMG 21/05/2014 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais
Retificação de Publicação. Extrato de Convênio de Cooperação Técnica. Partes: Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais. Retificação da Publicação efetuada em 22/03/2014: onde
se lê Extrato de Convênio de Cooperação Técnica, leia-se: Extrato de
Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2014.
2 cm -20 560579 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais - SECCRI
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 004/2012. Partes: SECCRI, SEF e CONSET. Fundamento normativo: art. 116 da Lei
Federal nº 8.666/93. Objeto: prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº 004/2012 por 12 meses a contar de 16 de maio de 2014. Transferência de recursos: não haverá transferência voluntária de recursos
entre as partes. Data Ass.: 15/05/2014.
2 cm -20 560580 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e ATMOSTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, sob o nº. 464/2013. OBJETO: Alterar gestor
e fiscal especificado na Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo –
Da Alteração do Gestor e Fiscal. DA FISCALIZAÇÃO: O servidor Silvio Marques dos Santos, masp 104501-5, fica designado como Gestor
do contrato, em substituição ao servidor Alec Hamsley Jansen, masp
1120024-3, e fica designado como Fiscal do contrato a Tânia Maria
Belizário Pessoa, matrícula 645191, em substituição ao Sr. Silvio Marques, masp 104501-5. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário,
não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 16 de maio
de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
4 cm -20 560126 - 1
HOMOLOGAÇÃO Nº 012/2014
A Diretora de Planejamento Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 028/2014, referente à licitação modalidade Pregão,
tipo Eletrônico, sob o nº. 028/2014 e, considerando que foram observados todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10
de janeiro de 2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de
2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações,
homologa os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do
referido processo.
LOTE 1
Contratação de empresa especializada para transporte de máquinas e
ou equipamentos e de uma mesa para acabamento.
Serviço de desmontagem parcial, mecânica e elétrica para traslado
interno na Imprensa Oficial de uma guilhotina marca Guarani, nº patrimônio 1748536-3 do setor de Acabamento para o setor de Impressão
Digital, com montagem, ajustes e testes;
Serviço de desmontagem parcial, mecânica, elétrica e transporte da
Fundação João Pinheiro, situada à Alameda das Acácias, 70 – São Luiz/
BH para a Imprensa Oficial-MG, situada à Rua Espírito Santo, 1040 –
Centro-BH, como segue:
Item 01 – Quant. 01 – Plastificadora industrial.
Item 02 – Quant 01 – Máquina para tirar provas, para uso indústria
gráfica.
Item 03 - Quant. 01 – Guilhotina para indústria gráfica elétrica.
Item 04 – Quant. 01 – Mesa de madeira maciça para acabamento com
pedra de mármore, ambos com medidas de 3,90 metros.
Item 05 – Quant. 01 – máquina para tirar provas, para uso indústria
gráfica.
Item 06 – Quant. 01 – Grampeador para uso da indústria gráfica.
Empresa vencedora: Gesmaq Comércio e Serviços Ltda – CNPJ:
38.680.138/0001-51 – Valor total do lote: R$ 14.977,00 (quatorze mil,
novecentos e setenta e sete reais).
Belo Horizonte, 14 de maio de 2014
Eugênio Ferraz – (a.) Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais
8 cm -20 560242 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento de Compras nº 121/2014. Tipo: Menor preço. Objeto: aquisição de kit crachás
e Ribbons. A sessão do pregão terá inicio no dia 03/06/2014, às 9h, no
site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprasca@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Gustavo Henrique C.dos Santos
2 cm -20 560102 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 015/2014. Partes: SEPLAG e ALLYNE
COELHO MARQUES. Objeto: Prestação de serviços de Médico
na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
2 cm -20 560180 - 1
2º Termo Aditivo ao contrato nº.1224/12 – INF 1892 (Processo de compra 65/2012). Partes: SEPLAG e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual. Vigência: 22.05.2014 a
21.05.2015. Valor: R$ 80.950,32. Dotação: 1501.04.122.175.4048.000
1.33.90.39. Assinam: Jean Mattos Duarte, pela SEPLAG e Maria Luiz
de Oliveira Jakitsch e Paulo Cesar Lopes pela PRODEMGE.
2 cm -20 560237 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 081/2014
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO Nº 065/2014 Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de
licenças Microsoft, através de revendedor LAR - Large Account Reseller, credenciado para atuar na operacionalização do acordo Microsoft
Enterprise Agreement - 5RE60682, seus contratos vinculados e anexos
para fornecimento, manutenção e suporte às licenças Microsoft, com
cessão definitiva de licença de uso dos softwares relacionados, para utilização nos Órgãos e Entidades. Informamos que a empresa ALLEN
RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 00.710.799/0001-00) teve preços registrados para
o lote único do certame. Vigência até: 20/05/2015. A ATA completa
encontra-se disponível no site www.compras.mg.gov.br link: Registro
de Preços. Assinam a ATA: Adriane Ricieri Brito – SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; Ricardo da Silva Podda
Júnior - ALLEN RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA. Belo Horizonte, 20 de maio de 2014.
4 cm -20 560244 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Condax Telemática Ltda- EPP.(FJP/PJ 86/14) (Portal 773). Objeto: Prestação pela Contratada à Fundação, de serviço de
manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, componentes
e equipamentos das Câmeras de Segurança em seus campi da Pampulha
e Avenida Brasil. Rf.: Pregão Eletrônico 27/2014; L.F. 8.666/93; Leis
Estaduais 13.994/01 e 14.167/02; Dec. Estaduais 37.924/96, 44.786/08,
45.035/09 e 46.095/12; e PA/PJ- 132/14.Valor: R$ 30.700,00 (trinta mil
e setecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. DO: 2061 04 122 701
2002 0001 3 3 90 39 21 0 45 1. Belo Horizonte, 19 de maio de 2014.
2 cm -20 560439 - 1
CONTRATADA: Instituto Mineiro de Educação e Cultura – UNI-BH
S.A. (FJP/PJ 087/14) (Portal 774). Objeto: Contrato de prestação de
serviços educacionais. Rf.: Inexigibilidade de Licitação – art.25, caput,
da Lei 8.666/93; PA/PJ-078/14. Vigência: 06 (seis) meses. Valor Global: R$ 3.076,46 (três mil setenta e seis reais e quarenta e seis centavos). DO: 2061 04 128 701 2018 0001 3390 39 48 0 10 1. Belo Horizonte, 20 de maio de 2014.
2 cm -20 560457 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Ratificação da Dispensa de Licitação:Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, Ratifico a dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012008-685/14 destinada à aquisição de Kit porte para cirurgia de paciente do HGIP/IPSEMG, por meio
da empresa AMGS Comércio e Representações Ltda., no valor de R$
720,00 (setecentos e vinte reais).Dotação Orçamentária: 2011.10.302.7
32.4067.0001.33.90.30.10.0.49.1.Belo Horizonte, 19 de maio de 2014.
Paulo Elisiário Nunes.Vice-Presidente
2 cm -20 560146 - 1
Comissão Permanente de Licitação do IPSEMG
Resultado de Julgamento
Referência: Licitação Convite nº 2011020.028/2014.
Objeto: prestação de serviços de auditoria externa das demonstrações
contábeis e financeiras do FUNPEMG, com emissão de relatórios de
recomendações internas, direcionadas para cada área de risco, definidas no planejamento dos trabalhos de auditoria, e emissão de pareceres
sobre o balanço anual, relativo ao exercício de 2013.
Assunto: Resultado de julgamento da fase de habilitação.
A Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria nº
037/2013, comunica que, conforme motivos registrados em Ata de Julgamento às fls. 286/287 dos autos do processo licitatório respectivo
declarou HABILITADAS as empresas licitantes UHY Moreira Auditores e Audilink & Cia. Auditores, por terem atendido a todas as exigências editalícias. Fica aberto o prazo recursal previsto no subitem
23.1 do Edital, que será contado a partir do primeiro dia útil seguinte
à publicação deste aviso no “Minas Gerais”. Não havendo interposição
de recurso previsto para esta fase do procedimento licitatório, a sessão
de abertura dos envelopes contendo a proposta comercial das empresas
licitantes habilitadas dar-se-á às 10h00m (dez horas) do dia 23 de maio
de 2014, no Auditório do Mezanino 3 do Hospital Governador Israel
Pinheiro, na Alameda Ezequiel Dias nº 225 – Bairro Santa Efigênia,
em Belo Horizonte – MG, para a qual ficam convocadas as empresas
supracitadas. Belo Horizonte, 20 de maio de 2014. Aloísio Marques de
Oliveira – Presidente da CPL.
6 cm -20 560231 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Cirúrgica Vida – Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1058/2013. Atraso no Fornecimento de medicamento. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 c/c § 1º
do Art. 38 do Decreto 45.902/2012 e Item 6.1.10, do Pregão Eletrônico
2012008.000104/2012. Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia
sobre o valor do fornecimento realizado com atraso. Prazo Recurso 05
(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
2 cm -20 560342 - 1
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 5650/13. Contratada: Engequisa Eng. Quim. Sanitária e Ambiental Ltda. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 05/06/14 a 04/06/15. Valor: R$ 25.298,28. Dot. Orç.: 2011 10
302 732 4067 0001 339039 99 49 1 0. Base Legal: Art. 57, II e § 2° da
Lei Federal n° 8.666/93. Renata V. Oliva de Paula - GEPLAF e Elaine
da Silva Mendes – Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 5660/13. Contratada: Euromed Com. e Imp. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 25/06/14 a
24/06/15. Valor: R$ 7.920,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067 0001
339030 13 0 49 1. Base Legal: Art. 57, I, e § 2° da Lei Federal n°
8.666/93. Renata V. Oliva de Paula - GEPLAF e Célia Chrystina M.
Matos – Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 5687/13. Contratada: GJO
Com. e Repr. Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R$ 51.930,00. Dot. Orç.:
2011 10 302 732 4067 1 339030 10 0 49 1. Base Legal: Art. 65, I, alínea
b e § 1° da Lei 8.666/93. Renata V. Oliva de Paula - GEPLAF e Graziela
E. Tocafundo – Contratada.
Extrato: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 5248/11. Contratada: Buffet
e Lanchonete o Melhor Sabor Ltda. Objeto: Prorrogação. Valor: R$
42.500,00. Vigência: 07/06/14 a 06/06/15. Dot. Orç.: 2011 10 122
701 2002 1 339039 03 0 1. Base Legal: Art. 57, II, e § 2° da Lei
8.666/93. Renata V. Oliva de Paula - GEPLAF e Ozeas N. Gonzaga
– Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 5488/12. Contratada: Analítica Ltda. Objeto: Prorrogação. Valor: R$ 8.541,60. Vigência: 22/06/14
a 21/06/15. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067 1 339030 10 49 1. Base
Legal: Art. 57, I, § 2° da Lei 8.666/93. Renata V. Oliva de Paula GEPLAF e Paolo Giuseppe Sciavicco – Contratado.
Extrato: 11º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 5436/12. (Antigo
95/04) Locador: Ana Paula Mont’Alvão Lopes. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 14/05/14 a 13/05/15. Valor: R$ 9.375,84. Dot. Orç.: 2011 10
122 701 2002 1 339036 11 50 1. Base legal: Lei 8666/93, art. 57, §2º.
Renata V. Oliva de Paula - GEPLAF e locadora
8 cm -20 560336 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO ESPECIALISTA – N°
24/2014
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro
Serra Verde – CEP 31.630-369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Diretoria de Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde
a serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos
interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital
para credenciamento de MÉDICOS ESPECIALISTAS, no período de
21/05/2014 a 29/05/2014, horário de 9:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da DISA no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos
Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no
presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de
maio de 2014. Adirson Monteiro de Castro – Diretor de Saúde - Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente do IPSEMG.
ERRATA – EDITAL Nº 10/2014
Divulgação dos Nomes Candidatos Habilitados
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Diretoria de Saúde, comunica a retificação na Divulgação dos Nomes Candidatos Habilitados do Edital nº
10/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
10 de Maio de 2014, Caderno 1, página 65: Alteração: fica acrescido os
nomes de Verônica Alves Alexandrino, Kelly Pereira Costa e Marcela

Minas Gerais - Caderno 1

Alves Amaral na Relação dos Candidatos Habilitados. Belo Horizonte,
20 de Maio de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente
do IPSEMG.
ERRATA DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015 DE 08 DE
MAIO DE 2014
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Diretoria de Saúde, comunica a retificação
do Anexo Único da Portaria nº 015/2014, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais do dia 10 de Maio de 2014, Caderno 1,
página 10: Alteração: retira-se o nome Francisco Guilherme Cancela
e Penna do Anexo único a serem descredenciados. Belo Horizonte, 20
de Maio de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente do
IPSEMG.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 41DH/11.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Luciana Neris Valentim. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 14/05/2014. Base legal:
Artigo 13, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, III do Decreto
Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira – DIPGF/
IPSEMG e Luciana Neris Valentim. Data da Assinatura: 14/05/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 19DH/11.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Clélia Cristina de Barros. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 07/05/2014. Base legal:
Artigo 13, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, III do Decreto
Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira – DIPGF/
IPSEMG e Clélia Cristina de Barros. Data da Assinatura: 07/05/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 171DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Iara Silva Barbosa. Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 13/05/2014. Base legal: Artigo
13, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, III do Decreto Estadual
nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e
Iara Silva Barbosa. Data da Assinatura: 13/05/2014.
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 130DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Zélia Neves Gomes Silva. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados de Técnica em Enfermagem com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. De 01/06/2014
até 01/06/2015. Referência: Art. 2º, inciso V, da Lei 18.185/09 e Art. 1º,
§ 1º, inciso V do Decreto 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira
– DIPGF/IPSEMG e Zélia Neves Gomes Silva. Data: 05/05/2014.
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 128DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Patricia Aparecida Pinto da Silva.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Enfermeira
com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. De 01/06/2014 até
01/06/2015. Referência: Art. 2º, inciso V, da Lei 18.185/09 e Art. 1º,
§ 1º, inciso V do Decreto 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira – DIPGF/IPSEMG e Patricia Aparecida Pinto da Silva. Data:
05/05/2014.
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 127DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Márcia Cordeiro Pedrosa. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados de Enfermeira com carga
horária de 30 (trinta) horas semanais. De 09/05/2014 até 08/05/2015.
Referência: Art. 2º, inciso V, da Lei 18.185/09 e Art. 1º, § 1º, inciso V
do Decreto 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira – DIPGF/
IPSEMG e Márcia Cordeiro Pedrosa. Data: 09/05/2014.
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 129DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Silvana Ferreira Balbino. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados de Enfermeira com carga
horária de 30 (trinta) horas semanais. De 10/05/2014 até 10/05/2015.
Referência: Art. 2º, inciso V, da Lei 18.185/09 e Art. 1º, § 1º, inciso V
do Decreto 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira – DIPGF/
IPSEMG e Silvana Ferreira Balbino. Data: 09/05/2014..
21 cm -20 560537 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SUP. REGIONAL DE FAZENDA DE UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
Resumo de Contrato nº. 1910500211, decorrente de Pregão Eletrônico
nº. 1191066 000009/2014. Partes: AF/1º Nível/Uberaba e Sociedade
Posto Santo Antônio Ltda. Objeto: Contrato tem por objeto a aquisição
de combustíveis e produtos derivados de petróleo, para abastecimento
da frota de veículos oficiais sob a responsabilidade da Administração
Fazendária/3º Nível/Sacramento/SEF/MG, e dos veículos pertencentes
à frota da Secretaria que estiverem em trânsito no Município de Sacramento, com fornecimento parcelado. Prazo: 20/05/2014 a 31/12/2014.
Valor Global: R$3.172,50. Dotação Orçamentária: 1191.04.129.215.45
42.0001.339030.26 – fontes: 10.1 e 29.1 e 1191.04.129.215.4313.0001
.339030.26 – fonte: 10.1.
Uberaba, 20/05/2014.
Wagner José da Silva Júnior – Chefe da AF/1º Nível/Uberaba.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITABIRA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Bom Jesus do Amparo/MG. Objeto: Adesão
do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº. 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura: 15/05/2015. Sérgio Luiz
Amorim Peixoto, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Ipatinga – 20/05/2014.
6 cm -20 560190 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010431
Partes: EMG/SEF e Oracle do Brasil Sistemas Ltda. Objeto: I – Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses: 26/05/2014 a
25/05/2015; II – alteração do Parágrafo Único da Cláusula Primeira –
“Do Objeto”; alteração da Cláusula Quinta – “Do Preço”; e IV – alteração da Cláusula Décima Quinta – “Do Valor Estimado”; R$ 685.611,56
(seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e onze reais e cinquenta
e seis centavos). Data de Assinatura: 19/05/2014. Soraya Naffah Ferreira, Titular da Superintendência de Tecnologia da Informação-STI/
SEF - 20/05/2014.
3 cm -20 560254 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 726/2014 de 16/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Frutal, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 1.000.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -20 560520 - 1

Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 018/2012.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento transferir a
titularidade do convênio para a SEDS, nos termos da lei n. 21.077, de
27/12/2013; e consignar a seguinte dotação orçamentária n. 1451.14.
422.052.1293.0001.334041.01.1.10.1 DATA: 20.05.2014. SIGNATÁRIO: Cloves Eduardo Benevides.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG . ESPÉCIE: Termo de
Apostilamento ao Convênio nº 024/2011. OBJETO: Constitui objeto

deste Termo de Apostilamento transferir a titularidade do convênio
para a SEDS, nos termos da lei n. 21.077, de 27/12/2013; e consignar a seguinte dotação orçamentária n. 1451.14.422.052.4082.0001.3
35043.01.1.10.1.. DATA: 20.05.2014. SIGNATÁRIO: Cloves Eduardo
Benevides.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a ASSOCIAÇÃO FAZENDA RENASCER
DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG . ESPÉCIE: Termo de
Apostilamento ao Convênio nº 277/2013. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo de Apostilamento transferir a titularidade do convênio
para a SEDS, nos termos da lei n. 21.077, de 27/12/2013; e consignar a seguinte dotação orçamentária n. 1451.14.422.052.4082.0001.3
35043.01.1.10.1.. DATA: 20.05.2014. SIGNATÁRIO: Cloves Eduardo
Benevides.
8 cm -20 560158 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.69.1934.03.14
PARTES: EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.ESPÉCIE:
Terceiro Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de energia elétrica
destinado ao Presídio de São João Del Rei/MG. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2014. VALOR: O
valor global do contrato inicial permanece inalterado, no montante de
R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão às expensas da dotação orçamentária n° 1451.06.421.020.4379.000
1.339039.69.1.10.1. SIGNATÁRIOS:Murilo Andrade de Oliveira, Inésio de Lima e Souza e Emanuel Santos. Assinatura em: 20/05/2014.
3 cm -20 560174 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.69.2159.02.14
PARTES: EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.ESPÉCIE:
Segundo Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de energia elétrica, destinado ao CERESP Gameleira. OBJETO. Constitui objeto do
presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato inicial
por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/06/2014. VALOR: O valor do
Contrato Inicial permanece inalterado, no montante de R$ 66.000,00
(sessenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão a expensas
da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.69.10.
1. SIGNATÁRIOS:Murilo Andrade de Oliveira, Emanuel Santos e Inésio de Lima e Souza. Assinatura em: 20/05/2014.
3 cm -20 560205 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.69.1920.02.14
PARTES: EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.ESPÉCIE:
Segundo Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de energia elétrica, destinado a atender ao Presídio de Teófilo Otoni – PRTO, Presídio de Caratinga, Presídio de Coronel Fabriciano, Presídio de João
Pinheiro, Presídio de São Joaquim de Bicas I, Presídio Dutra Ladeira e
Presídio Inspetor José Martinho Drumond.. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses a contar de 06/06/2014. VALOR: O valor global
do contrato com a alteração deste Termo Aditivo é de R$ 790.359,04
(setecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução deste Termo Aditivo correrão a expensas da dotação orçamentária nº 1451.06.421.034.4169.0001.339036.11.10.1.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Emanuel Santos e
Inésio de Lima e Souza. Assinatura em: 20/05/2014.
4 cm -20 560197 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2443.14
PARTES: EMG/SEDS e DIAS & BATISTA LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na
forma transportada, destinado ao Presídio Alvorada de Montes Claros/
MG. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de
serviços de fornecimento de alimentação na forma transportada, em
benefício dos servidores e sentenciados para o Presídio de Alvorada
em Montes Claros/MG, conforme descrito e especificado no item 2, do
edital de licitação e seus Anexos I a VII. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se a em 05/05/2014,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei
8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 1.199.827,00
(um milhão, cento e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais),
conforme especificações do Anexo III do instrumento convocatório.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.4
21.020.4379.0001.339039.3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS:
Murilo Andrade de Oliveira e Jane Aldenara Dias Rocha Assinatura em
05/05/2014.
5 cm -20 560236 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.09.2442.14
PARTES: EMG/SEDS e DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO
DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato
de fornecimento de equipamentos odontológicos. OBJETO: O objeto
deste Contrato é a aquisição de equipamentos odontológicos, destinados à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas –
SUASE, órgão da Secretaria de Defesa Social, conforme discriminado
na Cláusula Primeira do presente Instrumento. VIGÊNCIA: o prazo de
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura. de vigência por 60 (sessenta) dias a partir de sua assinatura, sem prejuízo do prazo de Garantia, constante da Cláusula Quarta.
VALOR: O valor global deste Contrato é de 27.048,00 (vinte e sete mil
e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação
orçamentária n°: 4291.10.243.020.4207.0001.449052.09.1.10.1 SIGNATÁRIOS: Camila Silva Nicácio e José Milton Mignolo. Assinatura
em 20/05/2014.
4 cm -20 560256 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.12.1671.03.14
PARTES: EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.ESPÉCIE:
Terceiro Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de energia elétrica, destinado a atender a 68ª AISP do Bairro Nova Pampulha em
Vespasiano. OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a
prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar
de 06/05/2014. VALOR: O valor global do presente termo aditivo permanece inalterado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste
Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.
183.021.4320.0001.339039.69.10.1.1. SIGNATÁRIOS:Daniel de Oliveira Malard, Emanuel Santos e Inésio de Lima e Souza. Assinatura
em 06/05/2014.
3 cm -20 560272 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.03.2458.14
PARTES: EMG/SEDS e INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO
BRASIL - IMBEL. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento de armamento.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de armamento, de
acordo com as especificações e detalhamentos consignados nos lotes 10
do Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO de Registro de
Preços n° 01/2013, e da Ata de Registro de Preços n° 05/2013, que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente
Contrato terá seu prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a
partir de sua assinatura, visando exclusivamente a abrangência do período de Garantia e Assistência Técnica, constante da Cláusula Quinta.
VALOR: O preço global do presente Contrato é de R$ 59.515,40 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quinze reais e quarenta centavos) no
qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da