TJMG 18/06/2014 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Diário do Executivo
ATO DO SENHOR DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DR. PAULO KLEBER DUARTE PEREIRA
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Portaria PRE nº 62/2011, da FAPEMIG, concede progressão na carreira, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
os servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:
IV E L G R A U NOVO GRAU
MASP DV SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA N
VIGENCIA
ATUAL
ATUAL
1171512 5
ALAN CORDEIRO FAGUNDES
01
TACT
I
C
D
16/06/2014
1171352 6
RENATA CARVALHO PINTO COELHO
01
GCT
I
C
D
13/06/2014
(a)Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
17 572995 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Em cumprimento ao disposto Emenda Constitucional n.º 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Universidade do Estado de Minas Gerais faz publicar o Demonstrativo da Remuneração de seus servidores, relativo ao primeiro trimestre do ano de 2014, conforme quadro abaixo:
Janeiro/2014
Fevereiro/2014
Março/2014
Cargo / Função (Ativos)
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
Direção Superior
3
42.594,35
2
17.000,00
2
26.161,73
Assessoramento
15
69.990,44
15
64.603,81
16
88.358,11
Chefia
115
262.912,25
119
224.867,77
112
280.471,53
Técnico
48
207.098,30
48
175.832,11
53
244.531,12
Administrativo
48
124.955,62
48
108.539,39
52
144.346,46
Docente
485
3.496.631,58
487
2.632.066,93
488
3.360.189,28
Designado Docente
580
2.090.027,47
543
1.316.027,43
574
2.254.591,71
Total
1294
6.294.210,01
1262
4.538.937,44
1297
6.398.649,94
Cargo / Função
Inativos

Total

Janeiro/2014
Quantidade
Valor
245
1.023.633,22
245
1.023.633,22

Fevereiro/2014
Quantidade
Valor
246
1.024.979,84
246
1.024.979,84

Março/2014
Quantidade
Valor
247
1.059.509,27
247
1.059.509,27

Universidade do Estado de Minas Gerais / Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças / e Gerência de Gestão de Recursos Humanos, em Belo
Horizonte, aos 10 de junho de 2014.Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
17 572728 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº º2097 de 17 de junho de
2014.
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 1906 de 14 de agosto de
2013 que estabelece os procedimentos para regulamentação de colheita
e comercialização das florestas plantadas com essência exótica no
âmbito do Estado de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com fulcro no art. 93, § 1º, inc. III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais e no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do
Decreto Estadual nº 45.824 de 20 de dezembro de 2011 e o DiretorGeral do Instituto Estadual de Florestas, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto Estadual nº 45.834 de 20 de dezembro de 2011,
com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e na Lei
Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012; em observância da Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013.
Considerando a entrada em vigor da Lei Nº 20.922, de 16 de outubro de
2013, publicado no DOE em 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a
política florestal e a de proteção à biodiversidade no Estado.
Considerando que a Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013, não prevê
a obrigação de pagamento de Reposição Florestal para corte de floresta plantada.
Considerando que a Lei não prevê a necessidade de vinculação de floresta exótica plantada em pagamento de Reposição Florestal.
Considerando a necessidade de se adequar a Resolução Conjunta IEF/
Semad nº 1906, de 14 de agosto de 2013 à Lei Florestal do Estado de
Minas Gerais.
Resolvem:
Art. 1º Revogar o inciso VIII do artigo 2º que passa a vigorar com a
seguinte nova redação:
“Art. 2º (...)
VIII - Revogado.”
Art. 2º. Revogar o artigo 5º, seus incisos e parágrafos, o qual passa a
vigorar com a seguinte nova redação:
“Art. 5º - Revogado.”
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Resolução
Conjunta SEMAD/IEF nº 1906, de 14 de agosto de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2014. a)Alceu José Torres Marques; b)
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
17 572959 - 1
DECISÕES DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
GRUPO COORDENADOR DO FHIDRO
O Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
Gerais – FHIDRO, tornam públicas as DECISÕES determinadas pela
43ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2014, às 09:30
horas, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, Rodovia Prefeito Américo Gianetti - S/N, Bairro Serra Verde - Edifício Minas 2º andar, Sala 06, Belo Horizonte/MG, a saber: 1. Exame da Ata da
43º Reunião do GC FHIDRO. – APROVADA SEM ALTERAÇÕES.
2. Deliberação sobre o valor do percentual anual do FHIDRO, para o
exercício de 2014, a ser repassado aos Comitês de Bacia para estruturação e operacionalização. Apresentação pela Diretoria de gestão das
Águas e Apoio aos Comitês de Bacia.APROVADO O PERCENTUAL
DE6,2884%DO VALOR TOTAL ANUAL DO FHIDRO, correspondente a R$ 5.810.342,00 (Cinco milhões oitocentos e dez mil trezentos
e quarenta e dois reais), a ser dividido igualmente para 27 (vinte sete)
Comitês de Bacias Hidrográficas, sendo assim o valor individual de
R$ 215.197,85 (Duzentos e quinze mil, cento e noventa e sete reais e
oitenta e cinco centavos) para cada Comitê. 3. Projetos aprovados pelo
Grupo Coordenador do Fhidro, com pendência documental na Secretaria Executiva do FHIDRO, sem manifestação do proponente, para
deliberação do arquivamento. Apresentação pela Secretaria Executiva
do FHIDRO: Projeto n° 126 B: “Construção dos coletores-troncos,
interceptores, estações elevatórias e linhas de recalque da ETE principal de Muriaé” – APROVADO O ARQUIVAMENTO; Projeto nº
152: “Ampliação do sistema de esgotamento Sanitário do Município de
Mamonas/MG” - APROVADO O ARQUIVAMENTO; Projeto nº 170:
“Sistema de esgotamento Sanitário de Simão Pereira” -APROVADO O
ARQUIVAMENTO; Projeto n° 244: “Proteção das nascentes e áreas
que margeiam o Ribeirão Santo Antônio do Norte em Conceição do
Mato Dentro em MG.” - APROVADO O ARQUIVAMENTO; Projeto
nº 286: “Elaboração de projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário para áreas urbanas de distritos e povoados localizados na sub-bacia
do rio Maracujá, pertencente á bacia hidrográfica do Rio das Velhas,
no município de Ouro Preto” - APROVADO O ARQUIVAMENTO;
Projeto n° 291: “Programa Cisternas Rurais: Segurança e Soberania Hídrica das famílias do Semi-árido Mineiro, através do acesso e
Manejo Sustentável das águas de Chuva” - APROVADO O ARQUIVAMENTO; Projeto nº 324: “Programa de recuperação de Sub-bacias
no Semi-árido de Minas Gerais” - APROVADO O ARQUIVAMENTO;
Projeto nº 339: “Elaboração do Projeto de Rede Coletora de Esgotos
Sanitários e duas Estações de Tratamento de esgoto ETE para o Município de Vieiras” - APROVADO O ARQUIVAMENTO; Projeto nº 345 B:

“Elaboração de Projetos Executivos do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Chácara” - APROVADO O ARQUIVAMENTO;
Projeto nº 359: “Cadastro de Usuários de Água na Bacia Hidrográfica
do rio Mosquito e Demais Afluentes do Rio Pardo – UPGRH PA1”
- APROVADO O ARQUIVAMENTO; Projeto nº 370: “Melhoria da
qualidade do Rio Santa Bárbara, por meio da coleta e reciclagem do
óleo de uso doméstico descartado pelos usuários do Município de São
Gonçalo do rio Abaixo” – APROVADO O ARQUIVAMENTO; 4. Projeto não apresentado ao Grupo Coordenador do FHIDRO, com pendência documental na Secretaria Executiva do FHIDRO, sem manifestação
do proponente, para deliberação do arquivamento. Apresentação pela
Secretaria Executiva do FHIDRO.Projeto nº387: “Projeto de Recuperação Socioeconômica e Ambiental da Sub-bacia do Córrego Canoas”
- APROVADO O ARQUIVAMENTO; 5. Projetos considerados desistentes na Secretaria Executiva do FHIDRO, de acordo com a manifestação do proponente, para deliberação do arquivamento. Projeto nº 139:
“Sistema de esgotamento Sanitário do Município de Rodeiro” – APROVADO O ARQUIVAMENTO; Projeto nº 183: “Projetos Complementares do programa de recuperação ambiental do rio Paraibuna na idade
de Juiz de Fora” - APROVADO O ARQUIVAMENTO; Projeto nº 184:
“Programa caça-esgoto: Separação de redes de esgotos e áreas pluviais
nas bacias de contribuição ao Sistema de ETE Barbosa Laje, a partir do
cadastramento das redes existentes – Juiz de Fora.” - APROVADO O
ARQUIVAMENTO; Projeto nº 185: “Plano Municipal de Saneamento
Ambiental de Juiz de Fora” - APROVADO O ARQUIVAMENTO; 6.
Retorno de projetos já aprovados pelo Grupo Coordenador para nova
deliberação. Projeto nº 316: “Projeto de Cadastramento de Usuários de
Água: Águas das Vertentes – Proponente: Instituto Voçorocas” – PROJETO BAIXADO EM DILIGÊNCIA; Projeto nº 423: “Recuperação e
Proteção das Nascentes do córrego Manoel José – Proponente: Prefeitura de Divinolândia de Minas” Valor total do projeto R$ 400.951,95
(Quatrocentos mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco
centavos); Valor a ser financiado pelo Fhidro R$ 358.124,20 (Trezentos
e cinquenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e vinte centavos);
Valor de contrapartida R$ 42.827,75 (Quarenta e dois mil, oitocentos e
vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) - PROJETO DEFERIDO;
7. Reapresentação dos projetos retirados de pauta para complementações no parecer, com recomendação de deferimento. Projeto nº 410:
“Termo de Referência para elaboração de Estudos de Concepção e projetos Executivos de Sistema de Esgotamento Sanitário – Município
de Mar De Espanha – Proponente: Prefeitura Municipal De Mar De
Espanha”Valor total do projeto R$ 207.424,30 (Duzentos e sete mil,
quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); Valor a ser financiado pelo Fhidro R$ 186.681,87 (Cento e oitenta e seis mil, seiscentos
e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos); Valor de contrapartida
R$ 20.742,43 (Vinte mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta
e três centavos) - PROJETO DEFERIDO; Projeto nº 415: “Construção
de Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto – Município de Ewbank
da Câmara e distrito Colônia de São Firmino – Proponente: Prefeitura
Municipal da Câmara” Valor total do projeto R$ 136.130,00 (Cento e
trinta e seis mil, cento e trinta reais); Valor a ser financiado pelo Fhidro R$ 122.517,00 (Cento e vinte e dois mil, quinhentos e dezessete
reais); Valor de contra partida R$ 13.613,00 (Treze mil, seiscentos e
treze reais) – PROJETO DEFERIDO; 8. Deliberação de projeto do Edital 2011 analisado pela comissão de Análise Técnica do FHIDRO, com
recomendação de deferimento. Projeto nº 367: “Água limpa: proteção,
recuperação e preservação de mananciais – Proponente: Associação
do Município de lagamar para a proteção” Valor total do projeto R$
471.258,71 (Quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e
oito reais e setenta centavos); Valor a ser financiado pelo Fhidro R$
422.178,71 (Quatrocentos e vinte e dois mil, cento e setenta e oito reais
e setenta centavos); Valor de contra partida R$ 49.080,00 (Quarenta e
nove mil e oitenta reais) – PROJETO DEFERIDO; 9. Assuntos Gerais.
10. Encerramento.
Belo Horizonte, 16 de Junho de 2014.
Germano Luís Gomes Vieira
Chefe de Gabinete da SEMAD
17 572978 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/TMAP torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença
Prévia concomitante com a Instalação: *CGH Arara Elétrica Ltda. Barragens de geração de energia hidrelétrica - Uberlândia/MG - PA/
Nº 22214/2010/001/2014 - classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Agrícola Santa Juliana/Fazenda Ponte Alta I, II e Cedro - Suinocultura (crescimento e terminação), suinocultura (unidade de produção
de leitões) - Araguari / MG - PA/Nº. 11681/2014/001/2014 - Classe
3. *Integral Engenharia Ltda./Fazenda Bela Vista - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
06938/2014/001/2014 - Classe 3. *Jesu Luis Afonso/Firma Mercantil
Individual - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Sacramento/MG - PA/Nº. 12396/2012/001/2014
- Classe 5. 3) Revalidação de Licença de Operação: *Prefeitura Municipal de Araxá - Tratamento e/ou disposição final de resíduos de serviços
de saúde (Grupo A - Infectantes ou Biológicos), aterro sanitário, tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos, exceto incineração - Araxá/MG - PA/Nº 00015/1988/016/2014. Classe 3. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Arcelormittal Mineração Serra Azul S/A, através do processo n.º
00366/1990/035/2014 - Classe 5, solicitou Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação para a atividade de pilhas de rejeito/
estéril no município de Itatiaiuçu/MG. Informa que foi apresentado o

EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h.
às 16:00 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM localizada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte das
08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/RP, torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Ativa Indústria e Comercio Ltda. ME - Fabricação de móveis
de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão
- Esmeraldas/MG - PA/Nº. 42092/2013/001/2014 - Classe 5. *Liquigás
Distribuidora S.A. (Ex-Agip Liquigás S.A) - Base de armazenamento
e distribuição de gás liquefeito de petróleo GLP - Betim/MG - PA/Nº
00199/2000/007/2014 - classe 5. a) Danilo Vieira Junior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ASF, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Santos Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG – PA/Nº 01437/2005/002/2014 - Classe 3. a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1)Licença de operação
*Estrada de Ligação Mina do Pico/Mina da Fábrica - Implantação
ou duplicação de rodovias - Itabirito/MG e Ouro Preto/MG - PA Nº
10214/2010/002/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/RV.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Fortaleza Santa Terezinha Empreendimentos e Participações
Ltda., através do Processo nº 01817/2004/002/2014 - Classe 05, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de criação
de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte(confinados), criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), armazenagem de grãos ou
sementes não associada a outras atividades listadas, cultura de canade-açúcar sem queima, canais para irrigação, formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, postos de abastecimento (aéreo) e culturas anuais, excluindo a olericultura no município de Jequitaí/MG. Informa que foram apresentados os Estudos de
Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas,
das 08:00 hs às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, com sede na Avenida José Correa Machado, s/nº,
Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08:00 hs às 12:00 hs e das
14:00 às 18:00 hs, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Helmuth Otto Molke e Outros/Fazenda H3C, através do processo
n.º 90015/2002/003/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação
para as atividades de culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de caprinos e bovinos de corte (extensivo); silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação; beneficiamento de sementes; armazenamento de grãos ou sementes não associadas a outras atividades listadas; canais de irrigação; barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura sem deslocamento de população atingida e posto de
abastecimento de combustíveis no município de Lagoa Grande/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental)
e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das
08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de
Minas - SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana,
10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08:00 às 11:00
e das 14:00 às 17:00, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/NOR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Gilmar Guareschi/Fazenda Colorado, Colorado II, Roça, São
Jorge, Helena, Barriguda e São Miguel, através do processo n.º
5115/2004/005/2014 - Classe 5, solicitou Revalidação de Licença de
Operação para as atividades de culturas anuais, excluindo a olericultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação no município de Buritis/
MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das
08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de
Minas - SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana,
10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08:00 às 11:00
e das 14:00 às 17:00, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/ Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 111ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 13 de junho de 2014, às 09:00 horas, na Sede Regional do Sisema Praça Tubal Vilela, nº 03, Centro - Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 110ª RO de 09/05/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação: 5.1 Vale Fertilizantes S/A - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais UTM; barragem de contenção de rejeito/resíduos; pilha de rejeito/estéril; Minerodutos; terminal de minério e outras - Patrocínio e Cruzeiro
da Fortaleza/MG - PA/Nº 17414/2007/002/2008 DNPM 807.503/1969
- Classe 6 - Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDA. Aprovada a
inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Encaminhar
ao CEAS para conhecimento/análise e eventual correção do plano de
aquisição assistida e as ações já implementadas. Prazo: 30 (trinta) dias”.
6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: 6.1 Arley Oliveira da Silva e Outros /
Fazenda Furnas Lugar Denominado Posses e Indaiá - Avicultura de
corte e reprodução, cafeicultura e culturas anuais excluindo a olericultura - Indianópolis/MG - PA/Nº 16871/2012/002/2013 - Classe 4. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processo Administrativo para
exame da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Geociclo Biotecnologia
S/A - Compostagem de resíduos industriais e formulação de adubos e
fertilizantes - Uberlândia/MG - PA/Nº 09420/2012/002/2014 - Classe
3. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 8.1 Agroindustrial Santa
Juliana S/A - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avião - Santa Juliana/
MG - PA/Nº 12358/2010/003/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação Corretiva: 9.1 Minas Mais Alimentos Ltda. - Fabricação
de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Patos
de Minas/MG - PA/Nº 14700/2013/001/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolizar perante a Gerência de

Minas Gerais - Caderno 1
Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 dias contados
do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de
abril de 2012”. 10. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação: 10.1 PCH Dourados
Usina Ltda. - Barragem de geração de energia-hidrelétrica - Abadia dos
Dourados/MG - PA/Nº 06579/2007/001/2010 - Classe 3. Apresentação:
Supram TMAP. DEFERIDA. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentação de estudo técnico que
comprove a real necessidade de implantação STP indicando qual a técnica a ser utilizada juntamente com o projeto técnico. Prazo: 02 (dois)
anos. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Auto Posto Denilson & Samira Ltda. - Posto revendedor - Bom Repouso/MG - PA/
Nº 12277/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 05/06/2018. *Auto
Posto Gibi Ltda. - Posto revendedor - Três Corações/MG - PA/Nº
14216/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 10/06/2018. *Auto Posto
Para Todos Ltda. - Posto revendedor - Senador Amaral/MG - PA/Nº
02288/2001/004/2014 - Classe 1 - Validade: 11/06/2018. *Rondinei
Donizete Fonseca - 84761079672 - Jateamento e pintura - Muzambinho/MG - PA/Nº 31103/2012/001/2014 - Classe 1 - Validade:
13/06/2018. *Mauro Nicolau - Cafeicultura e citricultura - Guaxupé/
MG - PA/Nº 24092/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 13/06/2018.
*Osmar de Lima Marques ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Muzambinho/MG - PA/Nº 19155/2013/002/2014
- Classe 1 - Validade: 13/06/2018. *Auto Posto Mutucão Ltda - Posto
revendedor - Elói Mendes/MG - PA/Nº 11812/2008/002/2014 - Classe
1 - Validade: 13/06/2018. *Idair Domingos dos Reis ME - Facção e
confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) Cristina/MG - PA/Nº 15454/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade:
13/06/2018. *Gislaine Cristina Machado 11200614666 - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/
MG - PA/Nº 15448/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 13/06/2018.
*Lucilene Marciano 00408868678 - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/Nº
20703/2012/001/2014 - Classe 1 - Validade: 13/06/2018. *Prefeitura
Municipal de Muzambinho - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM: 831.005/2014 - Substância
mineral: cascalho - Muzambinho/MG - PA/Nº 12551/2014/001/2014
- Classe 1 - Validade: 13/06/2018. *Grão de Ouro Agronegócios Ltda.
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Alfenas/MG - PA/Nº 12281/2014/001/2014 - Classe 1 Validade: 13/06/2018. *Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda.
- Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento
- DNPM: 832.136/2001 - Substância mineral: gnaisse - Varginha/MG
- PA/Nº 00235/1991/013/2014 - Classe 1 - Validade: 13/06/2018 *Prefeitura Municipal de Bom Repouso - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Substância mineral: cascalho
- Tocos do Moji/MG - PA/Nº 00922/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 02/05/2018. *Fortes Gonçalves Ribeiro e Cia Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Jesuania/
MG - PA/Nº 26972/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 02/05/2018.
*Auto Posto Capitão Rosa Ltda - Posto revendedor - Perdões/MG - PA/
Nº 00245/2002/006/2014 - Classe 1 - Validade: 19/02/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Juscelia de Campos Santos/Posto Planalto Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº
2853/2001/005/2014 - Classe: 3. 2) *Licença de Operação Corretiva:
*Antônio Milan/Fazenda Vereda Grande - Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida e cultura de cana-de-açúcar sem queima - Paracatu/MG - PA/Nº
20170/2005/004/2014 - Classe: 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/ Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Estamparia S.A. - Fábrica São Roberto - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, sem acabamento,
exclusive tricô e crochê - Gouveia/MG - PA/Nº 00135/1998/007/2014
- Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
JEQ.
17 573011 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
PORTARIA IEF Nº 67 DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Biribiri – PEBI, para o biênio 2014-2016.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011,
e com respaldo da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de
2011, fundamentado na Lei Estadual nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962,
alterada pela Lei Estadual nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, com
base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.
Resolve:
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Biribiri – PEBI,
passa a ter a seguinte composição, em conformidade com o resultado do
processo eletivo realizado na última reunião do Conselho Consultivo
datada de 30/01/2014:
I- 02 (dois) representantes do Instituto Estadual de Florestas –IEFsendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente:
Escritório Regional Alto Jequitinhonha/IEF/ERAJ
Titular: Celso Roberto Bezerra Pena
Suplente: Maria Joana Gandra Oliveira
II- 04 (quatro) representantes de Instituições de Segurança Nacional,
sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes:
a)Polícia Militar Ambiental
Titular: SGT. Washington de Miranda Melo
Suplente: Gabriel Luiz Jamar
b)Bombeiro Militar de Minas Gerais
Titular: Ten. Paulo César Ferreira
Suplente: Antônio Carlos Ferreira
III- 02 (dois) representantes do Poder Público Municipal, sendo 01
(um) titular e 01 (um) suplente:
a)Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
Titular: Érika Cristina Miranda Fernandes
b)Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio
Suplente: Cléber Aparecido Nunes
IV- (dois) representantes do Poder Legislativo atuantes no município de
entorno da Unidade de Conservação, sendo 01 (um) titular e 01 (um)
suplente:
Câmara Municipal de Diamantina
Titular: Vanderlei Manoel Alves
Suplente: José Paulo Alves da Silva
V- 08 (oito) representantes de Órgãos Públicos Municipais; Estaduais,
Federais e/ou Sindicatos responsáveis por áreas afins às peculiaridades
da Unidade de Conservação e/ou do seu entorno, sendo 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes:
a)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
– ICMBIO
Titular: Nathália Portero da Silva
Suplente: Jerônimo Carvalho Martins
b)Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Diamantina e Monjolos
Titular: José Júlio Alves
Emater - MG
Suplente: Wagner Vicente Rodrigues